Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809007-02.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LAERCIO RISSI

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/05/2025, 16:18

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:05

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:12

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 21:10

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:40

Trânsito em julgado

04/04/2025, 12:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:38

Recebimento

25/03/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:08

Decurso de Prazo

16/03/2025, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 02:54

Ato ordinatório

10/03/2025, 06:40

Publicação

07/03/2025, 21:43

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:11

Todas as movimentações(188)

Definitivo

09/05/2025, 16:18

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:05

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:12

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 21:10

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:40

Trânsito em julgado

04/04/2025, 12:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:38

Recebimento

25/03/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:08

Decurso de Prazo

16/03/2025, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 02:54

Ato ordinatório

10/03/2025, 06:40

Publicação

07/03/2025, 21:43

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:51

Entrega em carga/vista

06/03/2025, 14:51

Recebimento

04/03/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

04/03/2025, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2025, 14:16

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809007-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laercio Rissi - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:46

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 08:34

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:47

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:52

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:50

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:46

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:46

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:38

Ato ordinatório

13/12/2024, 20:42

Ato ordinatório

13/12/2024, 20:42

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:27

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:35

Publicação

25/09/2024, 22:04

Ato ordinatório

25/09/2024, 08:22

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 12:11

Entrega em carga/vista

24/09/2024, 12:11

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:10

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 12:04

Ato ordinatório

30/08/2024, 11:18

Recebimento

07/08/2024, 14:06

Mero expediente

07/08/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 17:35

Publicação

24/06/2024, 22:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:20

Ato ordinatório

24/06/2024, 06:56

Ato ordinatório

24/06/2024, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 06:54

Recebimento

20/05/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2024, 13:05

Publicação

02/05/2024, 21:54

Ato ordinatório

02/05/2024, 07:34

Ato ordinatório

02/05/2024, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 07:01

Entrega em carga/vista

02/05/2024, 07:01

Ato ordinatório

02/05/2024, 07:00

Ato ordinatório

02/05/2024, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 06:59

Ato ordinatório

16/03/2024, 07:03

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 13:39

Ato ordinatório

29/01/2024, 18:41

Trânsito em julgado

29/01/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2023, 01:10

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:11

Publicação

27/11/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809007-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laercio Rissi - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face de LAERCIO RISSI para reconhecer o excesso de execução aduzido e fixar o valor exequendo em R$ 14.983,70 (quatorze mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta centavos) - atualizado até 01.05.2023 vide fls. 455/457. No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, e posteriormente, aguarde-se em arquivo provisório a informação de pagamento.".

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2023, 16:27

Ato ordinatório

24/11/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:52

Ato ordinatório

30/10/2023, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:53

Entrega em carga/vista

20/10/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 17:26

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:26

Decisão

10/10/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 14:53

Recebimento

25/08/2023, 17:04

Mero expediente

25/08/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:07

Ato ordinatório

28/06/2023, 05:36

Publicação

27/06/2023, 21:28

Ato ordinatório

27/06/2023, 08:01

Ato ordinatório

27/06/2023, 05:30

Recebimento

26/06/2023, 16:21

Mero expediente

26/06/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 12:22

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/06/2023, 20:35

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:59

Entrega em carga/vista

10/05/2023, 14:59

Recebimento

09/05/2023, 18:03

Mero expediente

09/05/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 13:55

Evolução da Classe Processual

09/05/2023, 13:53

Reativação

08/05/2023, 13:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/05/2023, 12:22

Definitivo

05/05/2023, 12:16

Trânsito em julgado

05/05/2023, 12:14

Ato ordinatório

18/04/2023, 11:36

Recebimento

18/04/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:58

Publicação

12/04/2023, 23:21

Ato ordinatório

12/04/2023, 11:46

Ato ordinatório

12/04/2023, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:10

Entrega em carga/vista

11/04/2023, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 18:29

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:29

Decisão

04/04/2023, 14:47

Ato ordinatório

20/12/2022, 02:29

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 18:06

Ato ordinatório

17/08/2022, 07:19

Publicação

16/08/2022, 21:38

Ato ordinatório

16/08/2022, 07:58

Ato ordinatório

16/08/2022, 05:30

Recebimento

15/08/2022, 16:07

Mero expediente

15/08/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 11:50

Ato ordinatório

21/01/2022, 09:33

Publicação

18/01/2022, 21:01

Ato ordinatório

18/01/2022, 07:48

Ato ordinatório

17/01/2022, 13:43

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:32

Recebimento

01/12/2021, 11:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:42

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2021, 01:10

Entrega em carga/vista

17/11/2021, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 14:42

Entrega em carga/vista

17/11/2021, 14:41

Recebimento

11/11/2021, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 19:10

Ato ordinatório

11/11/2021, 19:09

Decisão

11/11/2021, 18:20

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:30

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 14:17

Recebimento

01/09/2021, 17:51

Mero expediente

01/09/2021, 17:51

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 16:43

Petição (Replica)

18/06/2021, 08:36

Ato ordinatório

17/06/2021, 12:58

Publicação

16/06/2021, 21:02

Ato ordinatório

16/06/2021, 10:56

Ato ordinatório

16/06/2021, 10:01

Recebimento

26/05/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 20:28

Expedição de documento (Carta)

24/05/2021, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 19:10

Entrega em carga/vista

24/05/2021, 19:10

Recebimento

24/05/2021, 16:25

Mero expediente

24/05/2021, 16:25

Ato ordinatório

17/05/2021, 20:37

Ato ordinatório

17/05/2021, 20:37

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 15:29

Ato ordinatório

17/05/2021, 14:10

Distribuição (sorteio)

17/05/2021, 13:38

Intimação

•27/11/2023, 00:00