Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 21:46
Ato ordinatório
26/02/2025, 08:10
Ato ordinatório
25/02/2025, 08:32
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 08:32
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 15:30
Ato ordinatório
22/01/2025, 09:47
Ato ordinatório
17/12/2024, 16:52
Ato ordinatório
17/12/2024, 16:50
Ato ordinatório
17/12/2024, 16:46
Ato ordinatório
17/12/2024, 16:46
Ato ordinatório
16/12/2024, 15:38
Ato ordinatório
13/12/2024, 20:42
Ato ordinatório
13/12/2024, 20:42
Remessa (outros motivos)
13/12/2024, 14:27
Remessa (outros motivos)
13/12/2024, 14:27
Ato ordinatório
13/12/2024, 09:21
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 09:18
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 21:20
Recebimento
12/12/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 21:38
Ato ordinatório
11/12/2024, 08:30
Ato ordinatório
10/12/2024, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 10:55
Entrega em carga/vista
10/12/2024, 10:55
Ato ordinatório
10/12/2024, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 10:53
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 09:22
Publicação
24/09/2024, 22:17
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 16:10
Ato ordinatório
24/09/2024, 08:30
Ato ordinatório
23/09/2024, 12:34
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2024, 12:34
Entrega em carga/vista
23/09/2024, 12:34
Ato ordinatório
23/09/2024, 12:32
Ato ordinatório
23/09/2024, 12:32
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 12:31
Ato ordinatório
30/08/2024, 10:58
Recebimento
24/06/2024, 14:38
Mero expediente
24/06/2024, 14:38
Conclusão (para despacho)
24/06/2024, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2024, 07:45
Recebimento
09/05/2024, 11:39
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 11:39
Petição (Petição (outras))
04/05/2024, 19:05
Publicação
03/05/2024, 21:42
Ato ordinatório
03/05/2024, 08:08
Ato ordinatório
02/05/2024, 10:48
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 10:48
Entrega em carga/vista
02/05/2024, 10:48
Ato ordinatório
02/05/2024, 10:47
Ato ordinatório
02/05/2024, 10:43
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 10:43
Ato ordinatório
28/03/2024, 08:35
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 07:07
Ato ordinatório
20/02/2024, 05:27
Publicação
20/02/2024, 00:07
Ato ordinatório
19/02/2024, 08:11
Ato ordinatório
16/02/2024, 18:20
Trânsito em julgado
16/02/2024, 18:14
Recebimento
23/01/2024, 10:55
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2024, 00:28
Ato ordinatório
16/01/2024, 13:21
Publicação
15/01/2024, 21:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul às fls. 230/231, para sanar a contradição havida, na forma do artigo 1.022, inciso II, do CPC, alterando a fundamentação e o dispositivo da r. sentença, para que passe a constar:
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Rosa Estela Rodrigues Camargo, fixando o valor exequendo em R$ 17.917,67, sendo R$ 15.919,05, referente ao principal, e R$ 1.591,90 referente aos honorários sucumbenciais, com data base em 04/2023, nos termos da fundamentação alhures..".
15/01/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2024, 16:11
Ato ordinatório
12/01/2024, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2024, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2024, 14:41
Entrega em carga/vista
12/01/2024, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2024, 05:32
Ato ordinatório
12/01/2024, 05:32
Decisão
10/01/2024, 15:31
Remessa (outros motivos)
18/09/2023, 14:07
Ato ordinatório
29/08/2023, 06:09
Publicação
28/08/2023, 21:22
Ato ordinatório
25/08/2023, 15:33
Ato ordinatório
25/08/2023, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 21:10
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 17:45
Recebimento
15/08/2023, 13:25
Mero expediente
15/08/2023, 13:25
Conclusão (para decisão)
10/08/2023, 14:06
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2023, 14:52
Entrega em carga/vista
08/08/2023, 14:52
Ato ordinatório
31/07/2023, 13:45
Ato ordinatório
21/07/2023, 03:38
Publicação
20/07/2023, 21:44
Ato ordinatório
20/07/2023, 11:43
Ato ordinatório
20/07/2023, 11:18
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2023, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2023, 11:57
Entrega em carga/vista
18/07/2023, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2023, 17:48
Ato ordinatório
14/07/2023, 17:48
Homologação de Transação
14/07/2023, 17:48
Decisão
14/07/2023, 14:09
Remessa (outros motivos)
22/05/2023, 15:36
Recebimento
18/05/2023, 15:50
Mero expediente
18/05/2023, 15:50
Conclusão (para decisão)
18/05/2023, 14:06
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 10:54
Ato ordinatório
18/05/2023, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
18/05/2023, 00:00
Publicação
17/05/2023, 21:39
Ato ordinatório
17/05/2023, 12:45
Ato ordinatório
17/05/2023, 11:37
Recebimento
15/05/2023, 15:50
Mero expediente
15/05/2023, 15:50
Conclusão (para decisão)
24/04/2023, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
21/04/2023, 02:39
Conclusão (para decisão)
17/04/2023, 14:49
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
17/04/2023, 10:06
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2023, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2023, 12:52
Entrega em carga/vista
11/04/2023, 12:52
Ato ordinatório
11/04/2023, 11:08
Entrega em carga/vista
17/03/2023, 10:43
Evolução da Classe Processual
17/03/2023, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2023, 02:22
Recebimento
16/03/2023, 14:54
Mero expediente
16/03/2023, 14:54
Conclusão (para despacho)
13/03/2023, 08:01
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/03/2023, 08:35
Ato ordinatório
09/03/2023, 03:57
Publicação
08/03/2023, 22:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.