Procedimento Comum Cível 0809896-26.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809896-26.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Graciana Lopes Benites da Silva, Agildo Benites, Alvino Benites, Anisio Lopes Benites - Ré: FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul-Saúde-MS - 1. Diante da inércia do perito (f. 498 e f. 501) e da necessidade de tramitação do feito em tempo razoável, destituo-o do encargo sendo incabível qualquer tipo de pagamento em seu favor, tendo em vista os reiterados descumprimentos das determiunações judiciais. Intimação - ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0809896-26.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. 2. Nomeio em substituição a Dra. Thayana Marcal Schlotefeldt LTDA, devidamente cadastrada no CPTEC como empresa de perícia judicial, nos termos previamente determinados à fls. 214/215. Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 99206-9828, devendo ainda se manifestar quanto à possibilidade de realizar a perícia no endereço informado pela parte autora. Caso seja viável, deverá o expert designar nova data, com antecedência mínima de 30 dias. Honorários periciais arbitrados em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), os quais serão pagos ao final da lide, pela parte vencida (f. 450). Caso vencida a parte autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários, que se encontram nos limites previstos na Res. 232 do CNJ, serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Nesta hipótese, os honorários serão pagos após trânsito em julgado da sentença, por meio de RPV, com atualização na forma do aplicável aos débitos da Fazenda Pública. Intime-se a perito sobre a nomeação e forma de pagamento, pelo método mais célere, bem como para, se aceito o encargo designar dia, hora e local para a realização da perícia, conferindo ao perito o prazo de 20 dias, contados da data do exame, para a apresentação do laudo. Se necessário, fica facultado o requerimento de documentos complementares pela expert, que deverão ser apresentados em 10 dias pela parte interessada, sob pena de preclusão. 3. Apresentado o laudo, vista às parte pelo prazo de 15 dias. Se requeridos esclarecimentos adicionais, sem nova conclusão, dê-se vista à perita para que os preste em 15 dias. 4. Prestados os esclarecimentos, após nova vista às partes pelo prazo de 15 dias ou, se não foram requeridos, venham os autos conclusos para sentença. Às providências.

27/02/2025, 00:00

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