Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802711-38.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 14.185,59

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:24

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2024.

30/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:37

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:37

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:24

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2024.

30/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:35

Documentos

Despacho

•02/12/2019, 15:51

Despacho

•27/02/2020, 21:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:37

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802711-38.2019.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a deci Agravo em Recurso Especial nº 0802711-38.2019.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a deci Agravo em Recurso Especial nº 0802711-38.2019.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802711-38.2019.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802711-38.2019.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Luis Spengler. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802711-38.2019.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802711-38.2019.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802711-38.2019.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não have Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802711-38.2019.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravo Interno Cível nº 0802711-38.2019.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Por determinação do § 2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802711-38.2019.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Ante ao exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de apelação interposto por Luis Spengler, porquanto inadmissíve Apelação Cível nº 0802711-38.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Apelação Cível nº 0802711-38.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Considerando que o teor da petição retro não infirma os fundamentos expendidos no despacho proferido à f. 510-511 - que determinou o recolhimento do preparo

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Apelação Cível nº 0802711-38.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Considerando que as alegações contidas à f. 513-517 não infirmam os fundamentos expendidos no despacho proferido à f. 510-511 - que determinou o recolhiment

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Apelação Cível nº 0802711-38.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. O julgamento deste expediente recursal deve ser convertido em diligência. Constata-se dos autos que o presente expediente recursal, embora interposto também

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luis Spengler Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Apelação Cível nº 0802711-38.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:04

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 13:39

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 11:52

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:09

Processo Reativado

11/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2022, 11:07

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:52

Recebidos os autos

13/10/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:12

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2022, 16:11

Recebidos os autos

27/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/09/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:32

Juntada de Informações

09/08/2022, 15:31

Juntada de Informações

09/08/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:22

Juntada de Informações

22/07/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:38

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:28

Juntada de Informações

25/01/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:51

Recebidos os autos

15/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:27

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2021, 14:20

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/05/2021, 16:41

Recebidos os autos

21/05/2021, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2021, 16:28

Conclusos para despacho

21/05/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:40

Recebidos os autos

29/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2021, 13:24

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:31

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

08/02/2021, 16:18

Processo Reativado

08/02/2021, 16:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2021, 17:05

Arquivado Definitivamente

26/10/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 19:10

Recebidos os autos

16/10/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2020, 13:51

Recebidos os autos

06/10/2020, 12:38

Recebidos os autos

06/10/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2020, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 15:26

Recebidos os autos

28/05/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 13:17

Recebidos os autos

06/05/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 10:45

Julgado procedente o pedido

06/05/2020, 10:45

Conclusos para julgamento

05/05/2020, 16:24

Recebidos os autos

05/05/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais

30/04/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.

30/03/2020, 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.

30/03/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 13:46

Recebidos os autos

27/03/2020, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2020, 09:34

Conclusos para decisão

18/03/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 13:42

Recebidos os autos

09/03/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.

02/03/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 13:46

Recebidos os autos

27/02/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 21:44

Conclusos para decisão

19/02/2020, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2020.

27/01/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 17:32

Recebidos os autos

24/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 17:59

Expedição de Carta.

02/12/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2019, 16:58

Recebidos os autos

02/12/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:51

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/11/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 10:44

Interlocutória

•27/03/2020, 09:34

Sentença

•06/05/2020, 10:45

Despacho

•09/02/2021, 10:31

Interlocutória

•21/05/2021, 16:28

Sentença

•27/09/2022, 14:50

Interlocutória

•21/11/2022, 11:52

Despacho

•18/03/2024, 14:27

Acórdão

•18/03/2024, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 14:28

Decisão Agravada

•18/03/2024, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 14:29