Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822766-33.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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RedistribuiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA EMIKO KONDO YAMAZAKI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303

·

CPF

·

Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:31

Mero expediente

14/04/2026, 19:29

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:46

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 08:03

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:31

Mero expediente

14/04/2026, 19:29

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:46

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 08:03

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:25

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2025, 07:02

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 18:49

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:48

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:48

Ato ordinatório

20/10/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 03:46

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:28

Publicação

19/08/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238987, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:10

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:40

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:33

Decurso de Prazo

31/03/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822766-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Emiko Kondo Yamazaki - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 287/289, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 3.492,44, atualizados até 19.12.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Prazo 10 dias.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 15:43

Recebimento

24/02/2025, 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:21

Ato ordinatório

07/06/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 14:47

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:47

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 14:46

Recebimento

18/04/2024, 19:30

Mero expediente

11/04/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 10:12

Reativação

19/01/2024, 10:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/12/2023, 16:56

Definitivo

04/12/2023, 10:55

Trânsito em julgado

04/12/2023, 10:42

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:22

Publicação

09/11/2023, 21:37

Ato ordinatório

09/11/2023, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 13:57

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 19:11

Ato ordinatório

10/10/2023, 19:11

Decisão

10/10/2023, 16:11

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:13

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:08

Ato ordinatório

04/10/2022, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2022, 02:49

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:58

Mero expediente

14/09/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 17:13

Petição (Replica)

08/04/2022, 15:26

Ato ordinatório

25/03/2022, 08:40

Publicação

24/03/2022, 21:12

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:00

Ato ordinatório

23/03/2022, 14:07

Petição (Contestação)

01/03/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 21:42

Expedição de documento (Carta)

12/01/2022, 20:33

Ato ordinatório

12/01/2022, 20:31

Ato ordinatório

02/12/2021, 08:13

Recebimento

01/12/2021, 15:14

Mero expediente

24/11/2021, 10:23

Ato ordinatório

21/11/2021, 07:56

Retificação de Classe Processual

21/11/2021, 07:52

Ato ordinatório

20/11/2021, 11:11

Ato ordinatório

20/11/2021, 11:11

Distribuição (sorteio)

20/11/2021, 10:55

•27/02/2025, 00:00