Agravo em Recurso Especial 0802711-38.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIS SPENGLER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/02/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de LUIZ SPENGLER

14/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2023, 15:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/10/2023, 15:38

Documentos

-

•26/10/2023, 15:34

-

•26/10/2023, 15:35

-

•26/10/2023, 15:36

-

•26/10/2023, 15:37

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2023, 08:00