Procedimento Comum Cível 0820022-60.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0820022-60.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 589/592 pelo Município de Campo Grande/MS, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.; Juiz de Direito: [...] Em se tratando de embargos de declaração, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Vanessa de Oliveira Bezerra Raquel, em face do Município de Campo Grande/MS e Instituto Avalia de Inovação em Avaliação, para determinar a anulação da questão nº 28 da prova para o cargo de Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Nível Superior, Turno Tarde), do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023-SEMED/2023, por violação ao princípio da legalidade e ao edital em favor da requerente, bem como determinar a reclassificação da autora no certame, considerando o reordenamento das notas dos candidatos em razão da anulação da questão n. 28, assegurando-lhe, se for o caso, a habilitação para as etapas subsequentes do concurso. Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de anulação da questão n. 25, por ausência de ilegalidade ou inconstitucionalidade que justifique a intervenção judicial, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta. Mantenho decisão de fls. 274/278. Com relação ao valor da causa, à luz do artigo 292, §3º do CPC corrijo o valor atribuído à causa, que passa a ser R$ 44.052,84 (quarenta e quatro mil e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao conteúdo patrimonial em discussão nos autos. Anote-se a Serventia o novo valor atribuído à causa, conforme disposto acima. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 06 de outubro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:03

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:22

Publicação

18/06/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:24

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:13

Recebimento

10/06/2025, 14:02

Mero expediente

10/06/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 16:24

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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