Execução de Título Extrajudicial 0800370-51.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.816,85

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0800370-51.2021.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Vistos Trata-se de ação movida por Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me em face de Oscar Pio dos Santos, devidamente qualificados. Nas f. 24 foi noticiado o falecimento da parte executada, contudo, após oportunizada, por duas vezes (f. 51 e 55), a exequente a habilitação na forma do art. 313, § 2º, I, do CPC, visando a substituição processual, conforme art. 110 do mesmo diploma legal, a parte limitou-se a requerer medidas expropriatórias (f. 52 e 56). Dessa forma, com a morte do executado e a ausência de habilitação do seu espólio/sucessores, não há outra alternativa senão a extinção do processo pela ausência de pressuposto processual subjetivo, tendo em vista que não há uma parte no polo passivo da demanda civilmente capaz. Ante o exposto, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas e honorários. Proceda-se o levantamento de eventuais restrições.

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:35

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0800370-51.2021.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Vistos Trata-se de ação movida por Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me em face de Oscar Pio dos Santos, devidamente qualificados. Nas f. 24 foi noticiado o falecimento da parte executada, contudo, após oportunizada, por duas vezes (f. 51 e 55), a exequente a habilitação na forma do art. 313, § 2º, I, do CPC, visando a substituição processual, conforme art. 110 do mesmo diploma legal, a parte limitou-se a requerer medidas expropriatórias (f. 52 e 56). Dessa forma, com a morte do executado e a ausência de habilitação do seu espólio/sucessores, não há outra alternativa senão a extinção do processo pela ausência de pressuposto processual subjetivo, tendo em vista que não há uma parte no polo passivo da demanda civilmente capaz. Ante o exposto, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas e honorários. Proceda-se o levantamento de eventuais restrições.

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:35

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0800370-51.2021.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Vistos. À parte exequente para cumprir a providência de f. 49. Água Clara, datado e assinado digitalmente.

09/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:46

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0800370-51.2021.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Vistos. Muito embora a parte exequente tenha pedido a habiltação de Rosa Maria dos Santos Souza, não foi comprovado por ela que se trata da única herdeira do falecido. Asim, intime-se a credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada da certidão de óbito de Oscar Pio dos Santos.

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

24/06/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2024.

17/06/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:59

Juntada de Mandado

14/05/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:53

Juntada de Informações

17/01/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:22

Processo Desarquivado

13/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:03

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:11

Decisão ou Despacho

07/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0800370-51.2021.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0800370-51.2021.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

18/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 16:57

Juntada de Mandado

23/06/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 06:52

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:18

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:20

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 16:20

Documentos

Interlocutória

•07/07/2023, 12:11

Despacho

•24/06/2024, 10:06

Despacho

•03/10/2024, 17:26

Sentença

•07/11/2024, 08:35