Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837377-32.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

GREENPLAC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2026, 21:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:52

Documento (Ofício)

06/05/2026, 17:17

Recebimento

06/05/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:21

Publicação

06/05/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Sem prejuízo das diligências já deferidas (fls. 770/771), considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com o cálculo dos honorários advocatícios (fls. 824), e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:37

Entrega em carga/vista

04/05/2026, 10:37

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:36

Recebimento

22/04/2026, 14:26

Mero expediente

22/04/2026, 14:26

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:22

Todas as movimentações(376)

Ato ordinatório

25/05/2026, 21:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:52

Documento (Ofício)

06/05/2026, 17:17

Recebimento

06/05/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:21

Documentos

•06/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Sem prejuízo das diligências já deferidas (fls. 770/771), considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com o cálculo dos honorários advocatícios (fls. 824), e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:37

Entrega em carga/vista

04/05/2026, 10:37

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:36

Recebimento

22/04/2026, 14:26

Mero expediente

22/04/2026, 14:26

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:51

Publicação

03/03/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:18

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:17

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:01

Publicação

28/11/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.827-831.

28/11/2025, 00:00

Recebimento

27/11/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 21:16

Entrega em carga/vista

26/11/2025, 21:16

Ato ordinatório

26/11/2025, 21:15

Ato ordinatório

26/11/2025, 21:14

Ato ordinatório

26/11/2025, 21:13

Ato ordinatório

26/11/2025, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 21:09

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:11

Recebimento

07/10/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:04

Entrega em carga/vista

26/09/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:45

Recebimento

21/08/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:26

Publicação

20/08/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que retifiquei no SAPRE o cadastro preliminar da requisição de pagamento referente ao crédito principal, conforme documento juntado nesta oportunidade e, antes de encaminhá-lo para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Oportunamente, certifico que, para fins de registro histórico, os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, em especial os índices de correção monetária e juros. No entanto, registra-se que o sistema atualizará automaticamente os valores pela SELIC, nos moldes do art. 3º da EC 113/2021. Deverão, ainda, ser cadastrados os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Destaca-se que não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. Caso isso ocorra, o TED será cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:12

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:48

Entrega em carga/vista

18/08/2025, 14:48

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:47

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:50

Publicação

31/03/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837377-32.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Greenplac Tecnologia Industrial LTDA - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 804, cujo teor segue: " Vistos. Com razão o executado às fls. 796. Isto porque, a teor da decisão homologatória de fls. 770/771, o montante devido para o crédito principal é de R$ 359.271,72, sendo este o valor a ser inserido na requisição de pagamento (cadastro preliminar de fls. 788/790. Ademais, sequer foi apresentado nos autos o cálculo detalhado dos honorários advocatícios de sucumbência para fins de intimação da parte adversa e requisição de pagamento correspondente. Intime-se. Cumpra-se

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:04

Recebimento

21/03/2025, 15:23

Mero expediente

21/03/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:10

Recebimento

28/02/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837377-32.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Greenplac Tecnologia Industrial LTDA - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:28

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:19

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 17:18

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 17:18

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 17:16

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 19:30

Publicação

19/09/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837377-32.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Greenplac Tecnologia Industrial LTDA - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da CERTIDÃO de fls.781

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:41

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 08:47

Ato ordinatório

09/04/2024, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:07

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:07

Evolução da Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção)

08/04/2024, 14:06

Decurso de Prazo

02/01/2024, 03:00

Ato ordinatório

27/11/2023, 17:54

Recebimento

09/11/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:36

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2023, 01:24

Publicação

27/10/2023, 21:47

Ato ordinatório

27/10/2023, 08:18

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:06

Entrega em carga/vista

26/10/2023, 16:06

Recebimento

17/10/2023, 15:45

Outras Decisões

17/10/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 16:13

Recebimento

27/09/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 19:03

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:20

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 11:20

Mero expediente

07/08/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 14:05

Publicação

31/07/2023, 20:48

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:54

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:44

Recebimento

27/07/2023, 15:25

Mero expediente

27/07/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 14:46

Recebimento

23/06/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 09:18

Entrega em carga/vista

09/05/2023, 09:18

Recebimento

03/05/2023, 15:43

Mero expediente

03/05/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 14:30

Ato ordinatório

20/02/2023, 11:44

Publicação

17/02/2023, 21:06

Ato ordinatório

17/02/2023, 07:58

Ato ordinatório

16/02/2023, 13:02

Mero expediente

16/11/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:20

Recebimento

13/10/2022, 21:13

Decurso de Prazo

09/10/2022, 01:25

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 00:12

Publicação

16/08/2022, 21:20

Ato ordinatório

16/08/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 09:40

Entrega em carga/vista

15/08/2022, 09:39

Ato ordinatório

15/08/2022, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 09:38

Ato ordinatório

15/08/2022, 09:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/08/2022, 09:36

Recebimento

01/08/2022, 17:05

Mero expediente

01/08/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 18:03

Mero expediente

10/06/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 09:05

Decurso de Prazo

09/06/2022, 09:03

Publicação

11/05/2022, 20:57

Ato ordinatório

11/05/2022, 07:51

Ato ordinatório

10/05/2022, 09:52

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:24

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:04

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:04

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:04

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:04

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:04

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:04

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:04

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:04

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:04

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:56

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:56

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:55

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:55

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:55

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:55

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:55

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:55

Documento (Ofício)

25/04/2022, 13:53

Ato ordinatório

12/04/2022, 08:22

Ato ordinatório

04/04/2022, 14:44

Ato ordinatório

01/04/2022, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2022, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2022, 18:19

Ato ordinatório

17/02/2022, 14:46

Ato ordinatório

13/12/2021, 12:47

Ato ordinatório

30/11/2021, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2021, 15:44

Ato ordinatório

21/10/2021, 12:16

Decurso de Prazo

21/10/2021, 12:12

Decurso de Prazo

21/10/2021, 12:08

Recebimento

27/09/2021, 13:37

Ato ordinatório

03/09/2021, 00:49

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 00:36

Ato ordinatório

16/08/2021, 15:00

Publicação

13/08/2021, 07:41

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2021, 15:01

Ato ordinatório

11/08/2021, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 17:19

Entrega em carga/vista

10/08/2021, 17:18

Ato ordinatório

10/08/2021, 17:18

Ato ordinatório

10/08/2021, 17:17

Recebimento

28/07/2021, 16:43

Mero expediente

28/07/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 16:57

Trânsito em julgado

27/07/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 16:35

Reativação

28/05/2021, 11:43

Reativação

28/05/2021, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 14:18

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2021, 14:18

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2021, 14:18

Petição (Contra-razões)

09/02/2021, 19:05

Ato ordinatório

25/01/2021, 13:33

Publicação

09/01/2021, 00:27

Ato ordinatório

04/01/2021, 07:31

Ato ordinatório

02/01/2021, 14:12

Ato ordinatório

30/11/2020, 19:45

Recebimento

09/11/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 00:31

Publicação

28/09/2020, 22:34

Ato ordinatório

28/09/2020, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 14:55

Entrega em carga/vista

25/09/2020, 14:54

Ato ordinatório

25/09/2020, 14:54

Ato ordinatório

25/09/2020, 14:52

Recebimento

22/09/2020, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 14:38

Ato ordinatório

22/09/2020, 14:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2020, 14:38

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 18:33

Recebimento

28/08/2020, 18:31

Petição (Impugnação aos embargos)

03/08/2020, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2020, 01:14

Publicação

26/07/2020, 20:14

Ato ordinatório

24/07/2020, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 17:17

Entrega em carga/vista

23/07/2020, 17:15

Entrega em carga/vista

23/07/2020, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 17:13

Entrega em carga/vista

23/07/2020, 17:13

Ato ordinatório

23/07/2020, 16:58

Recebimento

20/07/2020, 15:38

Mero expediente

20/07/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 13:30

Recebimento

20/05/2020, 09:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2020, 00:12

Publicação

08/05/2020, 21:48

Publicação

08/05/2020, 21:48

Ato ordinatório

08/05/2020, 07:59

Ato ordinatório

08/05/2020, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 15:21

Entrega em carga/vista

07/05/2020, 15:20

Ato ordinatório

07/05/2020, 15:11

Recebimento

05/05/2020, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2020, 17:06

Ato ordinatório

05/05/2020, 17:05

Procedência

05/05/2020, 17:05

Conclusão (para julgamento)

23/04/2020, 13:40

Recebimento

05/11/2019, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2019, 01:48

Publicação

22/08/2019, 21:58

Ato ordinatório

22/08/2019, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 16:21

Ato ordinatório

21/08/2019, 16:19

Recebimento

07/08/2019, 14:19

Mero expediente

07/08/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 15:33

Documento (Ofício)

05/08/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 15:22

Recebimento

27/06/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 15:11

Publicação

25/06/2019, 22:22

Ato ordinatório

25/06/2019, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2019, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 17:37

Ato ordinatório

24/06/2019, 17:33

Recebimento

05/06/2019, 15:21

Mero expediente

05/06/2019, 15:21

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 16:46

Petição (Replica)

13/05/2019, 18:50

Publicação

16/04/2019, 23:08

Ato ordinatório

16/04/2019, 12:35

Ato ordinatório

15/04/2019, 18:45

Ato ordinatório

15/04/2019, 18:44

Recebimento

05/04/2019, 15:22

Mero expediente

05/04/2019, 15:22

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 14:06

Documento (Ofício)

05/04/2019, 14:04

Ato ordinatório

03/04/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 11:15

Ato ordinatório

20/03/2019, 14:55

Documento (Certidão)

20/03/2019, 14:54

Documento (Mandado)

20/03/2019, 14:54

Ato ordinatório

18/03/2019, 13:36

Ato ordinatório

13/03/2019, 15:32

Ato ordinatório

13/03/2019, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2019, 14:12

Ato ordinatório

20/02/2019, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2019, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 18:28

Ato ordinatório

18/02/2019, 17:48

Ato ordinatório

18/02/2019, 17:47

Custas

16/02/2019, 08:05

Custas

14/02/2019, 11:57

Publicação

05/02/2019, 23:53

Ato ordinatório

05/02/2019, 12:23

Ato ordinatório

04/02/2019, 17:29

Recebimento

04/02/2019, 14:31

Antecipação de tutela

04/02/2019, 14:31

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 18:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 13:08

Custas

13/12/2018, 08:21

Custas

12/12/2018, 15:05

Publicação

12/12/2018, 09:25

Ato ordinatório

11/12/2018, 11:53

Ato ordinatório

10/12/2018, 14:54

Ato ordinatório

10/12/2018, 14:47

Recebimento

10/12/2018, 12:28

Mero expediente

10/12/2018, 12:28

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 16:38

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:15

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:15

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 12:44

Custas

05/12/2018, 12:43

Custas

05/12/2018, 12:43

Distribuição (sorteio)

05/12/2018, 12:43

Intimação

•03/03/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•19/09/2024, 00:00