Execução de Título Extrajudicial 0851991-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

Autor

SIMONE VIEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONÇALVES DA ROSA

OAB/MS 22252·CPF·Representa: Autor

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/MS 16434·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONÇALVES DA ROSA

OAB/MS 22252·CPF·Representa: Réu

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONÇALVES DA ROSA

OAB/MS 22252·CPF·Representa: Autor

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/MS 16434·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONÇALVES DA ROSA

OAB/MS 22252·CPF·Representa: Réu

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/MS 16434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:43

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:42

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:56

Publicação

25/03/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente sobre o alvará expedido às fls. 273, devendo juntar o cálculo atualizado do débito.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:20

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:08

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(191)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

Documentos

•27/05/2026, 00:00

05/05/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:43

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:42

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:56

Publicação

25/03/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente sobre o alvará expedido às fls. 273, devendo juntar o cálculo atualizado do débito.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:20

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:08

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:07

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:07

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

10/03/2026, 06:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:46

Publicação

06/03/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de sua titularidade necessários para a emissão do alvará de transferência eletrônica (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, número da conta corrente/poupança, número da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), desde que com procuração juntada nos autos com poderes para levantar alvarás e/ou RECEBER E DAR QUITAÇÃO, nos termos do artigo 409 do Código de Normas da Corregedoria, bem como atender ao disposto no §3º do artigo 105 do Código de Processo Civil (§ 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração/substabelecimento também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.)

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:55

Recebimento

04/03/2026, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 06:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:00

Publicação

02/03/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o imediato levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor. Fica deferido, desde já, o levantamento dos valores das parcelas, independentemente de nova conclusão. No mais, considerando que o valor da penhora salarial é insuficiente para quitação do débito, INTIME-SE a parte exequente para requerer outras diligências visando à satisfação do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, e independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, caso ainda não tenha sido deferida nos presentes autos, com posterior remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Ressalte-se que o decurso do prazo de suspensão implicará o início do prazo da prescrição intercorrente. Às providências.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:36

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:47

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:47

Recebimento

21/01/2026, 15:17

Outras Decisões

21/01/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 06:26

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:10

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:28

Publicação

12/01/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente, sobre o ofício recebido às fls. 225-257.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:03

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 08:45

Publicação

05/11/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fls. 248: Em cumprimento à decisão de fls. 228/230, EXPEÇA-SE ofício IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/MS), determinando que proceda com a penhroa de 20% dos rendimentos líquidos da executada, devendo a quantia correspondente à penhora ser depositada nos autos, até o limite do débito atualizado informado à fl. 220 (R$ 104.842,96). Às providências.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 19:25

Ato ordinatório

03/11/2025, 19:18

Recebimento

01/10/2025, 15:26

Mero expediente

01/10/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:55

Publicação

22/09/2025, 09:37

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 20:27

Ato ordinatório

18/09/2025, 20:26

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 20:25

Recebimento

22/08/2025, 15:23

Outras Decisões

22/08/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 14:20

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 11:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 06:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 20:16

Publicação

19/06/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0851991-03.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. B. S. A. - Intimação da parte exequente para manifestação, sobre o ofício recebido às fls. 236, requerendo o que de direito.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:24

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:58

Documento (Ofício)

06/06/2025, 18:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2025, 08:19

Ato ordinatório

24/04/2025, 19:46

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 14:01

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:50

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0851991-03.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Simone Vieira Lima - Diante do exposto, DEFIRO a penhora no valor equivalente a 20% sobre os rendimentos líquidos da executada, informados à fl. 210. EXPEÇA-SE ofício à Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, determinando que a quantia correspondente à penhora seja descontada diretamente em folha de pagamento e depositada nos autos, até o limite do débito atualizado informado à fl. 220 (R$ 104.842,96). Caso necessário, PROCEDA-SE a abertura de subconta judicial vinculada ao feito, para que os dados necessários à realização dos depósitos sejam desde já informados ao referido empregador Às providências.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:14

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:12

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:20

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:15

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:06

Recebimento

04/02/2025, 21:48

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 07:08

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:55

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0851991-03.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Simone Vieira Lima - Em face do decurso de tempo, apresente a parte exequente planilha atualizada de débito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, VOLTEM os autos conclusos. Às providências.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:31

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:12

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:36

Recebimento

18/11/2024, 17:45

Mero expediente

18/11/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 11:14

Ato ordinatório

30/10/2024, 17:02

Documento (Informações)

30/10/2024, 16:59

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:02

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0851991-03.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Simone Vieira Lima - Fica a parte credora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre os bens de p. 199.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 21:22

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:47

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 15:36

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 16:55

Ato ordinatório

27/08/2024, 19:19

Publicação

22/08/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0851991-03.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Simone Vieira Lima - DEFIRO a realização de buscas em relação à(s) parte(s) SIMONE VIEIRA LIMA, CPF 004.021.961-55. Em se tratando de busca de patrimônio, a diligência será condicionada à apresentação da planilha de débito atualizada, e:

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 09:58

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:24

Ato ordinatório

12/06/2024, 21:18

Ato ordinatório

12/06/2024, 19:55

Ato ordinatório

12/06/2024, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 18:02

Ato ordinatório

10/06/2024, 15:31

Recebimento

21/05/2024, 06:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 06:26

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:20

Publicação

18/04/2024, 20:59

Ato ordinatório

18/04/2024, 08:01

Ato ordinatório

17/04/2024, 14:36

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:21

Apensamento

22/03/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 08:15

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 06:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 09:35

Ato ordinatório

08/02/2024, 17:35

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:19

Expedição de documento (Carta)

06/02/2024, 13:07

Ato ordinatório

05/02/2024, 13:42

Ato ordinatório

04/12/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 12:07

Publicação

29/09/2023, 20:57

Ato ordinatório

29/09/2023, 08:08

Ato ordinatório

28/09/2023, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 13:46

Decurso de Prazo

25/08/2023, 03:11

Ato ordinatório

17/08/2023, 05:51

Publicação

01/08/2023, 20:57

Ato ordinatório

01/08/2023, 07:58

Ato ordinatório

31/07/2023, 09:00

Decurso de Prazo

31/07/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:45

Publicação

28/06/2023, 21:13

Ato ordinatório

28/06/2023, 08:01

Ato ordinatório

27/06/2023, 15:01

Reativação

27/06/2023, 12:26

Reativação

27/06/2023, 12:26

Trânsito em julgado

26/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Apelada: Simone Vieira Lima Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 10.931/2004 - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Considerando que o empréstimo consignado consubstancia uma promessa de pagamento em dinheiro decorrente de operação de crédito, forçoso concluir pela sua validade como cédula de crédito bancário (art. 26 da Lei nº 10.931/2004). A Lei nº 10.931/2004 prevê que a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente. Assim, a cédula de crédito bancário de empréstimo consignado não precisa ser subscrita por duas testemunhas para que seja exequível, constituindo-se documento hábil para embasar a pretensão executiva. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0851991-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Apelada: Simone Vieira Lima Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0851991-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 07:40

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2023, 07:40

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2023, 07:40

Ato ordinatório

11/04/2023, 10:54

Petição (Contra-razões)

10/04/2023, 18:06

Ato ordinatório

22/03/2023, 08:55

Publicação

15/03/2023, 21:11

Ato ordinatório

15/03/2023, 07:59

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:40

Petição (Apelação)

07/03/2023, 08:51

Ato ordinatório

15/02/2023, 08:20

Publicação

10/02/2023, 20:52

Ato ordinatório

10/02/2023, 08:08

Ato ordinatório

09/02/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 20:15

Recebimento

23/01/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 10:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 10:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 09:15

Publicação

14/12/2022, 20:56

Ato ordinatório

14/12/2022, 07:56

Ato ordinatório

13/12/2022, 16:38

Recebimento

18/11/2022, 15:37

Mero expediente

18/11/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 18:46

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/11/2022, 18:46

Ato ordinatório

17/11/2022, 16:21

Ato ordinatório

17/11/2022, 16:21

Custas

17/11/2022, 16:05

Distribuição (sorteio)

17/11/2022, 16:05

Intimação

•25/03/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

•02/03/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

Acórdão

•30/05/2023, 00:00

Acórdão

•14/04/2023, 00:00