Agravo Interno Cível 0802711-38.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIS SPENGLER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 11:20

Recebidos os autos

07/06/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/05/2023, 15:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/05/2023, 10:03

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:51

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 11:20

Recebidos os autos

07/06/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 22:01

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 08:45

Acórdão

•25/05/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/05/2023, 15:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/05/2023, 10:03

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 01:04

Recebidos os autos

09/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:30