Apelação / Remessa Necessária 8000905-54.2018.8.12.0800 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 8000905-54.2018.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Alessandra Arce Fretes, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para dar cumprimento ao último parágrafo da certidão de fl. 678.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agnaldo Roman - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se. Intimação - ADV: Alessandra Arce Fretes (OAB 6951E/MS) Processo 8000905-54.2018.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:35

Definitivo

25/02/2025, 13:35

Trânsito em julgado

25/02/2025, 07:08

Ato ordinatório

13/12/2024, 01:47

Ato ordinatório

02/12/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:38

Recebimento

02/12/2024, 17:38

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/12/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:38

Recebimento

02/12/2024, 16:56

Confirmada

02/12/2024, 16:56

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Agnaldo Roman Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE SOBRE A DESNECESSIDADE DE TRATAMENTO HOME CARE - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRADA NOS AUTOS A NECESSIDADE DO TRATAMENTO EM QUESTÃO A SER ATENDIDA POR PROFISSIONAL COMPÕE O QUADRO BÁSICO DISPONIBILIZADO EM HOSPITAIS E AMBULATÓRIO, TAIS COMO ENFERMEIRO E MÉDICO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MANTÉM-SE O TRATAMENTO HOME CARE - ALEGAÇÃO DE QUE OS HONORÁRIOS DEVEM SER DISTRIBUÍDOS E PAGOS NO IMPORTE DE 50% PARA CADA UM DOS REQUERIDOS - POSSIBILIDADE - AMBAS PARTES SÃO RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO - ALEGAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SOBRE A NECESSIDADE DE DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - OBRIGAÇÃO JÁ DIRECIONADA EM SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DE REFERIDO RECURSO - RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E PROVIMENTO PARCIALMENTE E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 8000905-54.2018.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso do Estado de MS e conheceram e deram parcial provimento ao apelo do Município de Campo Grande, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para dar cumprimento ao último parágrafo da certidão de fl. 678.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agnaldo Roman - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se. Intimação - ADV: Alessandra Arce Fretes (OAB 6951E/MS) Processo 8000905-54.2018.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Confirmada

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