Execução Fiscal 0901794-86.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FOCCO DESIGN EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:16

Custas

31/05/2025, 07:01

Custas

31/05/2025, 07:01

Publicação

08/05/2025, 00:16

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:00

Definitivo

07/05/2025, 10:42

Custas

07/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:39

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:39

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0901794-86.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Focco Design Eireli - Epp - Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando que a parte executada quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida. Defiro desde logo eventual pedido de desentranhamento dos documentos juntados aos autos, porém, mediante substituição por cópias reprográficas dos mesmos. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(120)

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:16

Custas

31/05/2025, 07:01

Custas

31/05/2025, 07:01

Publicação

08/05/2025, 00:16

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:00

Definitivo

07/05/2025, 10:42

Custas

07/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:39

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:39

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0901794-86.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Focco Design Eireli - Epp - Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando que a parte executada quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida. Defiro desde logo eventual pedido de desentranhamento dos documentos juntados aos autos, porém, mediante substituição por cópias reprográficas dos mesmos. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 09:57

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 09:57

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:53

Recebimento

24/02/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:04

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:04

Ato ordinatório

03/01/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 12:30

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 13:59

Desarquivamento

18/09/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:35

Provisório

29/05/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 17:46

Documento (Certidão)

08/04/2024, 15:11

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:02

Recebimento

27/03/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 09:19

Entrega em carga/vista

15/03/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 21:35

Ato ordinatório

22/02/2024, 09:09

Ato ordinatório

25/01/2024, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 11:58

Ato ordinatório

28/12/2023, 00:14

Ato ordinatório

29/11/2023, 09:23

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:45

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:41

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:41

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:40

Ato ordinatório

11/09/2023, 07:46

Mero expediente

06/09/2023, 17:01

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:29

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 14:01

Recebimento

26/05/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:16

Entrega em carga/vista

31/03/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 13:08

Entrega em carga/vista

27/02/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 13:07

Recebimento

24/02/2023, 17:20

Mero expediente

24/02/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 21:49

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:45

Ato ordinatório

02/01/2023, 03:34

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 10:47

Ato ordinatório

22/10/2022, 17:43

Ato ordinatório

29/08/2022, 12:31

Desarquivamento

29/08/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 00:39

Provisório

04/05/2022, 16:05

Recebimento

04/05/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 14:31

Entrega em carga/vista

03/05/2022, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 15:19

Entrega em carga/vista

05/04/2022, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 15:19

Ato ordinatório

01/02/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 15:50

Ato ordinatório

09/11/2021, 13:43

Ato ordinatório

07/10/2021, 07:29

Recebimento

28/09/2021, 14:52

Mero expediente

28/09/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 17:27

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 17:27

Ato ordinatório

20/08/2021, 12:42

Recebimento

19/08/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 17:41

Entrega em carga/vista

27/07/2021, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2021, 16:15

Ato ordinatório

27/07/2021, 16:14

Ato ordinatório

16/07/2021, 17:34

Ato ordinatório

02/07/2021, 12:46

Expedição de documento (Carta)

01/07/2021, 19:29

Ato ordinatório

21/06/2021, 00:10

Recebimento

27/04/2021, 16:32

Requisição de Informações

27/04/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 07:02

Recebimento

23/04/2021, 07:02

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 07:02

Distribuição (sorteio)

23/04/2021, 07:02