Execução Fiscal 0950436-27.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

LEVI D. MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE TERUYA MARQUES

OAB/MS 29428·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

17/12/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 05:22

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 06:06

Entrega em carga/vista

01/12/2025, 06:06

Recebimento

28/11/2025, 10:28

Mero expediente

28/11/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 08:21

Entrega em carga/vista

04/08/2025, 08:21

Todas as movimentações(139)

Provisório

17/12/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 05:22

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 06:07

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 06:06

Entrega em carga/vista

01/12/2025, 06:06

Recebimento

28/11/2025, 10:28

Mero expediente

28/11/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 08:21

Entrega em carga/vista

04/08/2025, 08:21

Documento (Ofício)

01/08/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 06:16

Ato ordinatório

14/07/2025, 05:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 06:45

Publicação

30/06/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 05:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 05:24

Entrega em carga/vista

25/06/2025, 05:24

Ato ordinatório

25/06/2025, 05:24

Ato ordinatório

25/06/2025, 05:09

Recebimento

24/06/2025, 18:06

Mero expediente

24/06/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:05

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:39

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:36

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:48

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 00:12

Publicação

12/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Henrique Teruya Marques (OAB 29428/MS) Processo 0950436-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Levi D. Marques - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de pré-executividade de fls. 59/63, determinando-se o prosseguimento do feito. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes estão incluídos no débito executado nestes autos, fixado no despacho de fls. 3/4. (...)

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 07:31

Entrega em carga/vista

09/05/2025, 07:31

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:24

Recebimento

08/05/2025, 18:16

Outras Decisões

08/05/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Henrique Teruya Marques (OAB 29428/MS) Processo 0950436-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Levi D. Marques - Vistos, etc. Considerando que a procuração de fls. 64/65 não está assinada, intime-se o advogado subscritor da exceção de pré-executividade de fls. 59/63 para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual da parte excipiente/executada, sob pena de não conhecimento. Após, tornem conclusos (Conclusos p/ Decisão - Exceção pré-executividade). Intime(m)-se. Cumpra-se.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:44

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:43

Recebimento

24/02/2025, 16:53

Mero expediente

24/02/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 15:30

Ato ordinatório

03/01/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:14

Entrega em carga/vista

31/10/2024, 13:14

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/10/2024, 16:40

Ato ordinatório

18/10/2024, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 18:39

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:16

Ato ordinatório

15/07/2024, 11:27

Documento (Certidão)

10/07/2024, 13:19

Ato ordinatório

07/06/2024, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2024, 18:11

Ato ordinatório

18/04/2024, 10:29

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2024, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2024, 08:02

Ato ordinatório

20/02/2024, 08:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 17:30

Ato ordinatório

23/11/2023, 12:12

Ato ordinatório

01/11/2023, 11:01

Recebimento

31/10/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2023, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 11:47

Entrega em carga/vista

05/10/2023, 11:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2023, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:19

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:44

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:36

Entrega em carga/vista

23/05/2023, 14:36

Documento (Certidão)

22/05/2023, 17:33

Ato ordinatório

26/01/2023, 04:16

Ato ordinatório

02/01/2023, 01:53

Ato ordinatório

28/06/2022, 16:58

Documento (Certidão)

28/06/2022, 16:57

Documento (Mandado)

28/06/2022, 16:57

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2022, 16:30

Ato ordinatório

03/05/2022, 16:06

Ato ordinatório

03/05/2022, 16:06

Ato ordinatório

19/04/2022, 16:47

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2022, 14:21

Ato ordinatório

30/03/2022, 14:54

Ato ordinatório

30/03/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:54

Expedição de documento (Carta)

29/03/2022, 17:54

Ato ordinatório

23/03/2022, 16:35

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:08

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:15

Recebimento

15/02/2022, 14:27

Recebimento

15/02/2022, 14:27

Ato ordinatório

27/12/2021, 01:15

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 10:16

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2021, 00:17

Recebimento

23/07/2021, 20:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 13:58

Recebimento

14/07/2021, 13:58

Entrega em carga/vista

14/07/2021, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 16:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2021, 14:02

Ato ordinatório

25/03/2021, 14:51

Expedição de documento (Carta)

21/03/2021, 02:26

Recebimento

19/10/2020, 12:07

Requisição de Informações

19/10/2020, 12:07

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 07:29

Distribuição (sorteio)

16/10/2020, 07:29

Intimação

•12/05/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00