Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA: Homologo, porsentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oacordocelebrado entre as partes (f. 350/351), cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA: Homologo, porsentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oacordocelebrado entre as partes (f. 350/351), cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 07:34
Ato ordinatório
15/08/2025, 06:57
Recebimento
14/08/2025, 15:04
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 15:04
Ato ordinatório
14/08/2025, 15:04
Homologação de Transação
14/08/2025, 15:04
Conclusão (para julgamento)
14/08/2025, 10:41
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2025, 08:19
Documento (Informações)
31/07/2025, 08:06
Documento (Informações)
31/07/2025, 08:06
Documento (Informações)
30/07/2025, 18:46
Documento (Informações)
30/07/2025, 18:46
Publicação
04/07/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2025, 07:38
Publicação
03/07/2025, 00:15
Ato ordinatório
02/07/2025, 13:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 12:39
Custas
02/07/2025, 12:38
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 12:38
Ato ordinatório
02/07/2025, 12:38
Trânsito em julgado
02/07/2025, 12:36
Reativação
02/07/2025, 12:29
Reativação
02/07/2025, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Ademir Remo Somenzari Advogado: Guto Diniz Cintra (OAB: 478871/SP)
Apelado: Administradora de Consórcio Rci Brasil Ltda Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS)
Interessado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - CONSÓRCIO - RESCISÃO CONTRATUAL RECONHECIDA COM DEVER DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS ADIMPLIDAS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO PROPORCIONAL - STJ - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento, nos termos do que dispõe a Súmula nº 538 do STJ. Não obstante ser possível a retenção da taxa de administração dos valores a serem devolvidos ao autor a título de contraprestação pelos serviços prestados durante o vínculo contratual, esta deverá ser calculada proporcionalmente sobre os valores efetivamente pagos pelo consorciado quando ainda pertencente ao grupo. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801195-44.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/06/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ademir Remo Somenzari Advogado: Guto Diniz Cintra (OAB: 478871/SP)
Apelado: Administradora de Consórcio Rci Brasil Ltda Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS)
Interessado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801195-44.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ademir Remo Somenzari Advogado: Guto Diniz Cintra (OAB: 478871/SP)
Apelado: Administradora de Consórcio Rci Brasil Ltda Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS)
Interessado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801195-44.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ademir Remo Somenzari Advogado: Guto Diniz Cintra (OAB: 478871/SP)
Apelado: Administradora de Consórcio Rci Brasil Ltda Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS)
Interessado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801195-44.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques
27/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 17:07
Remessa (em grau de recurso)
25/02/2025, 17:07
Remessa (em grau de recurso)
25/02/2025, 17:07
Ato ordinatório
11/12/2024, 08:42
Petição (Contra-razões)
04/12/2024, 08:06
Ato ordinatório
28/11/2024, 01:31
Ato ordinatório
12/11/2024, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ademir Remo Somenzari -
Réu: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
Intimação - ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Guto Diniz Cintra (OAB 27310/GO) Processo 0801195-44.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
11/11/2024, 00:00
Publicação
08/11/2024, 20:25
Ato ordinatório
08/11/2024, 07:36
Ato ordinatório
08/11/2024, 07:31
Petição (Apelação)
05/11/2024, 16:27
Ato ordinatório
24/10/2024, 00:09
Ato ordinatório
16/10/2024, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Ademir Remo Somenzari -
Réu: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Dispositivo: Posto isso, conheço dos presentes recursos de embargos de declaração (p. 298/294 e p. 307/308), dando-lhes provimento, para o fim de determinar que: a) os valores a serem devolvidos pela parte requerida deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde a data do desembolso até o pagamento e acrescidos de juros simples de 1% ao mês, estes após 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo, devendo o pagamento ocorrer por meio de depósito judicial em subconta vinculada ao processo. b) deverão ser abatidos do cálculo de restituição o valor do fundo de reserva e demais encargos de inadimplência, excetuando-se a cláusula penal. No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença.
Intimação - ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Guto Diniz Cintra (OAB 27310/GO) Processo 0801195-44.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
15/10/2024, 00:00
Publicação
14/10/2024, 20:29
Ato ordinatório
14/10/2024, 07:34
Ato ordinatório
14/10/2024, 07:32
Recebimento
07/10/2024, 09:40
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2024, 09:40
Ato ordinatório
07/10/2024, 09:40
Acolhimento de Embargos de Declaração
07/10/2024, 09:40
Conclusão (para decisão)
18/07/2024, 07:38
Decurso de Prazo
27/06/2024, 05:31
Ato ordinatório
24/06/2024, 08:29
Publicação
18/06/2024, 20:17
Ato ordinatório
18/06/2024, 07:38
Ato ordinatório
17/06/2024, 10:15
Petição (Embargos de declaração)
03/06/2024, 14:08
Publicação
24/05/2024, 20:38
Ato ordinatório
23/05/2024, 07:41
Ato ordinatório
23/05/2024, 07:41
Ato ordinatório
22/05/2024, 09:24
Ato ordinatório
22/05/2024, 09:22
Petição (Embargos de declaração)
10/05/2024, 16:26
Ato ordinatório
07/05/2024, 07:04
Publicação
03/05/2024, 20:10
Ato ordinatório
03/05/2024, 07:34
Ato ordinatório
02/05/2024, 08:44
Recebimento
10/04/2024, 19:09
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2024, 19:09
Ato ordinatório
10/04/2024, 19:09
Procedência em Parte
10/04/2024, 19:09
Ato ordinatório
19/12/2023, 03:08
Conclusão (para decisão)
14/12/2023, 11:11
Petição (Replica)
06/12/2023, 16:25
Petição (Contestação)
04/12/2023, 10:22
Petição (Contestação)
04/12/2023, 10:22
Ato ordinatório
27/11/2023, 08:33
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023, 12:33
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
16/11/2023, 14:40
Petição (Contestação)
14/11/2023, 17:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/08/2023, 13:39
Publicação
17/08/2023, 20:10
Ato ordinatório
17/08/2023, 07:34
Ato ordinatório
16/08/2023, 12:03
Expedição de documento (Carta)
16/08/2023, 12:02
Ato ordinatório
16/08/2023, 10:11
Ato ordinatório
16/08/2023, 10:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023, 10:04
Ato ordinatório
16/08/2023, 10:04
Ato ordinatório
15/08/2023, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2023, 16:52
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))