Execução Fiscal 0802008-46.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ROSILENE BATISTA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 15:03

Decurso de Prazo

02/09/2025, 13:41

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:54

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:41

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:52

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:02

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:55

Todas as movimentações(94)

Definitivo

02/09/2025, 15:03

Decurso de Prazo

02/09/2025, 13:41

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:54

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:41

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:52

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:02

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:55

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:55

Trânsito em julgado

25/06/2025, 12:50

Decurso de Prazo

17/04/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802008-46.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectda: Rosilene Batista dos Santos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:38

Recebimento

26/02/2025, 12:21

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:29

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:29

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:04

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 16:04

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:03

Recebimento

31/01/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:32

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 19:28

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 19:28

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:03

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:04

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:03

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:03

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 14:44

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:02

Ato ordinatório

14/06/2024, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2024, 08:12

Expedição de documento (Carta)

22/05/2024, 16:50

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:02

Ato ordinatório

15/04/2024, 11:56

Expedição de documento (Carta)

09/02/2024, 13:49

Ato ordinatório

11/12/2023, 20:58

Recebimento

11/12/2023, 09:51

Mero expediente

11/12/2023, 09:50

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 16:04

Ato ordinatório

26/07/2023, 16:00

Ato ordinatório

24/07/2023, 12:40

Recebimento

24/07/2023, 11:01

Mero expediente

24/07/2023, 11:01

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 10:04

Ato ordinatório

26/05/2023, 10:04

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:48

Decurso de Prazo

25/05/2023, 09:33

Ato ordinatório

22/05/2023, 16:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/10/2022, 16:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/09/2022, 13:53

Decurso de Prazo

12/09/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 18:36

Desarquivamento

09/09/2022, 15:32

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:58

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:46

Ato ordinatório

11/11/2021, 04:27

Ato ordinatório

02/11/2021, 00:45

Ato ordinatório

20/10/2021, 02:34

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:01

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:14

Ato ordinatório

07/06/2021, 01:10

Provisório

04/02/2021, 17:54

Recebimento

04/02/2021, 12:12

Outras Decisões

04/02/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 10:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2021, 07:49

Expedição de documento (Carta)

08/01/2021, 07:48

Recebimento

18/12/2020, 18:11

Mero expediente

18/12/2020, 18:11

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 14:46

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 14:34

Distribuição (sorteio)

17/12/2020, 14:32