Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843711-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 114.839,53

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

JURACI RODES DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITCTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:29

Prazo em Curso

06/05/2026, 05:37

Emissão da Relação

06/05/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:40

Emissão da Relação

19/02/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:30

Homologado cálculo

22/01/2026, 17:30

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:49

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:29

Prazo em Curso

06/05/2026, 05:37

Emissão da Relação

06/05/2026, 05:36

Documentos

Despacho

•14/01/2021, 17:52

Despacho

•22/11/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:40

Emissão da Relação

19/02/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:30

Homologado cálculo

22/01/2026, 17:30

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 22:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 22:32

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 22:23

Proferida decisão interlocutória

16/01/2025, 22:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:38

Conclusos para despacho

12/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2024.

12/10/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:54

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:48

Emissão da Relação

21/02/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 17:41

Acolhimento

31/01/2024, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:26

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 13:10

Emissão da Relação

04/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 13:00

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 11:20

Emissão da Relação

21/07/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2023, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/06/2023, 13:47

Transitado em Julgado em data

16/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Juraci Rodes de Freitas Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843711-14.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 10:50

Prazo em Curso

24/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2022, 10:10

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

04/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 22:12

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 14:09

Emissão da Relação

09/08/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:11

Registro de Sentença

03/08/2022, 17:11

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/08/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:13

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais

11/02/2022, 15:20

Prazo em Curso

26/01/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/01/2022, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:42

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 07:17

Emissão da Relação

23/11/2021, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:33

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:17

Documento Digitalizado

18/11/2021, 16:17

Documento Digitalizado

18/11/2021, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:54

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2021, 16:54

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:19

Emissão da Relação

29/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2021, 16:45

Expedição de Carta.

18/01/2021, 17:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 22:23

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 22:23

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 08:10

Expedição em análise para assinatura

14/01/2021, 18:25

Emissão da Relação

14/01/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 17:52

Conclusos para despacho

12/01/2021, 12:27

Informação do Sistema

12/01/2021, 10:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2021, 10:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 21:20

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 21:16

Despacho

•20/01/2022, 15:07

Sentença

•03/08/2022, 17:11

Despacho

•19/06/2023, 12:18

Acórdão

•19/06/2023, 12:18

Despacho

•23/08/2023, 17:38

Interlocutória

•31/01/2024, 17:41

Interlocutória

•16/01/2025, 22:23

Despacho

•31/07/2025, 22:32

Interlocutória

•22/01/2026, 17:30