Execução Fiscal 0909129-35.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.501,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO MAECAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:11

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 09:37

Emissão da Relação

14/07/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:56

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/06/2023, 13:53

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:11

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:21

Documentos

Despacho

•10/01/2017, 07:41

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 09:37

Emissão da Relação

14/07/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:56

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/06/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Pedro Maecawa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC – EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDAD Acórdão - Apelação Cível nº 0909129-35.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2023, 11:57

Prazo em Curso

11/03/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:28

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:10

Registro de Sentença

25/01/2023, 09:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/01/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

25/09/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:03

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 08:31

Prazo em Curso

15/07/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 08:32

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 15:16

Conclusos para despacho

15/12/2016, 07:17

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 07:17

Despacho

•15/07/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:03

Sentença

•25/01/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:12

Despacho

•09/03/2023, 10:28

Despacho

•21/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:20