Apelação / Remessa Necessária 0809744-07.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MHEDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

AMAURI SILVA TORRES

OAB/PR 19895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/10/2025, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 18:52

Processo Dependente Cadastrado

01/09/2023, 07:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/08/2023, 11:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2023, 11:46

Certidão

10/08/2023, 10:19

Incidente em Processamento

03/08/2023, 10:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/07/2023, 22:04

Prazo em Curso

14/07/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 12:11

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2023, 02:18

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2023, 02:18

Publicação

14/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/07/2023, 11:03

Remessa à Imprensa Oficial

13/07/2023, 11:03

Todas as movimentações(63)

Incidente em Processamento

16/10/2025, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 18:52

Processo Dependente Cadastrado

01/09/2023, 07:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/08/2023, 11:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 10:09

Acórdão

•12/07/2023, 17:12

15/08/2023, 11:46

Certidão

10/08/2023, 10:19

Incidente em Processamento

03/08/2023, 10:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/07/2023, 22:04

Prazo em Curso

14/07/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 12:11

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2023, 02:18

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2023, 02:18

Publicação

14/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/07/2023, 11:03

Remessa à Imprensa Oficial

13/07/2023, 11:03

Provimento

12/07/2023, 17:12

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/07/2023, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 15:12

Julgado

11/07/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

11/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:51

Publicação

03/07/2023, 00:01

Incluído em pauta para 30/06/2023 02:19:15 local.

30/06/2023, 14:19

Remessa à Imprensa Oficial

30/06/2023, 13:03

Inclusão em Pauta

28/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2023, 08:19

Expedição de Relatório

18/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/05/2023, 08:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

18/05/2023, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/04/2023, 01:02

Certidão

29/04/2023, 01:02

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:38

Certidão de Publicação - DJE

26/04/2023, 02:30

Publicação

26/04/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/04/2023, 12:00

Certidão

25/04/2023, 11:30

Juntada de Certidão

25/04/2023, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:09

Certidão

18/04/2023, 01:07

Certidão de Publicação - DJE

18/04/2023, 01:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

18/04/2023, 01:06

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/04/2023, 01:06

Publicação

18/04/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2023, 13:02

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:50

Distribuído por prevenção

17/04/2023, 12:50

Processo Cadastrado

17/04/2023, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2023, 09:05