Apelação / Remessa Necessária 0813743-65.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.791.423,55

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

EMBRASPLAKE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

L.A COMERCIO DE PLACAS COXIM LTDA

CNPJ

Reu

PONTA PORA COMERCIO DE PLACAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

EMILIO THEODORO FILHO

OAB/RO 6274·Representa: Réu

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE

OAB/RO 9068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

EMBRASPLAKE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

L.A COMERCIO DE PLACAS COXIM LTDA

CNPJ

Reu

PONTA PORA COMERCIO DE PLACAS LTDA

CNPJ

Reu

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

CNPJ

Reu

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 08:17

Recebidos os autos

29/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/05/2023, 11:00

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 08:17

Recebidos os autos

29/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 01:18

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/05/2023, 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/05/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:02

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:40

Distribuído por prevenção

17/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 14:11