Execução Fiscal 0808537-19.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

ANACELI MOSTAZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 18:23

Trânsito em julgado

30/05/2025, 18:16

Decurso de Prazo

30/05/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0808537-19.2012.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Anaceli Mostazo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:37

Recebimento

26/02/2025, 12:21

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:10

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:09

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:29

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:14

Todas as movimentações(210)

Definitivo

30/05/2025, 18:23

Trânsito em julgado

30/05/2025, 18:16

Decurso de Prazo

30/05/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0808537-19.2012.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Anaceli Mostazo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

•27/02/2025, 00:00

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27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:37

Recebimento

26/02/2025, 12:21

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:10

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:09

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:29

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:14

Recebimento

11/02/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 17:54

Ato ordinatório

18/10/2024, 17:54

Ato ordinatório

22/07/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:21

Desarquivamento

10/07/2024, 11:03

Ato ordinatório

01/01/2024, 00:58

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:37

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:28

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:55

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:56

Ato ordinatório

04/01/2023, 03:58

Provisório

17/10/2022, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 19:38

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/07/2022, 20:24

Desarquivamento

28/06/2022, 11:06

Ato ordinatório

23/06/2022, 02:33

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:26

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:42

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:23

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:08

Ato ordinatório

23/09/2021, 01:49

Ato ordinatório

20/09/2021, 02:16

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:58

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:00

Ato ordinatório

21/05/2021, 02:57

Ato ordinatório

10/05/2021, 05:58

Ato ordinatório

21/12/2020, 03:09

Ato ordinatório

11/11/2020, 01:00

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:42

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:31

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:09

Provisório

29/07/2020, 17:26

Desarquivamento

29/07/2020, 17:10

Ato ordinatório

26/03/2020, 01:28

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:56

Ato ordinatório

13/12/2019, 02:16

Ato ordinatório

30/09/2019, 01:29

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:53

Ato ordinatório

23/08/2019, 01:01

Ato ordinatório

04/06/2019, 02:18

Provisório

25/04/2019, 15:13

Recebimento

25/04/2019, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 18:08

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 18:08

Recebimento

12/04/2019, 09:19

Recebimento

12/04/2019, 09:19

Execução frustrada

12/04/2019, 09:19

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 16:38

Desarquivamento

11/04/2019, 16:25

Ato ordinatório

15/01/2019, 01:06

Ato ordinatório

19/11/2018, 01:16

Ato ordinatório

31/10/2018, 01:58

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:06

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:36

Ato ordinatório

14/02/2018, 01:39

Provisório

19/10/2017, 16:04

Recebimento

19/10/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2017, 12:20

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 12:20

Recebimento

03/10/2017, 16:44

Recebimento

03/10/2017, 16:44

Execução frustrada

03/10/2017, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 08:33

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 16:16

Recebimento

23/06/2017, 12:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 13:50

Documento (Carta precatória)

31/05/2017, 15:52

Ato ordinatório

08/05/2017, 18:40

Ato ordinatório

08/05/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 13:34

Ato ordinatório

14/03/2017, 15:11

Recebimento

14/03/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

15/02/2017, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2017, 14:57

Ato ordinatório

09/02/2017, 14:50

Remessa (outros motivos)

09/02/2017, 14:50

Ato ordinatório

08/02/2017, 17:31

Ato ordinatório

08/02/2017, 17:31

Ato ordinatório

31/01/2017, 17:27

Recebimento

30/01/2017, 17:03

Mero expediente

30/01/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/01/2017, 15:42

Recebimento

20/01/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 13:43

Ato ordinatório

28/11/2016, 17:45

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 16:59

Recebimento

28/11/2016, 16:56

Ato ordinatório

28/11/2016, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 17:46

Recebimento

21/09/2016, 16:45

Mero expediente

19/09/2016, 17:11

Custas

15/09/2016, 12:42

Conclusão (para decisão)

09/09/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 15:22

Recebimento

08/09/2016, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 09:02

Custas

06/09/2016, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 14:19

Documento (Informações)

15/08/2016, 13:12

Recebimento

12/08/2016, 18:00

Recebimento

12/08/2016, 18:00

Outras Decisões

10/08/2016, 17:40

Conclusão (para decisão)

12/08/2015, 09:47

Conclusão (para decisão)

06/08/2015, 17:17

Recebimento

05/08/2015, 13:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 12:10

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 12:10

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 17:06

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 17:05

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 17:05

Recebimento

23/07/2015, 16:54

Recebimento

23/07/2015, 16:54

Conclusão (para decisão)

16/06/2015, 14:38

Recebimento

16/06/2015, 13:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2015, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2015, 13:11

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 13:11

Recebimento

29/05/2015, 16:05

Recebimento

29/05/2015, 16:05

Execução frustrada

29/05/2015, 16:05

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 18:39

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2015, 17:56

Desarquivamento

20/05/2015, 17:32

Provisório

07/08/2014, 14:01

Ato ordinatório

05/05/2014, 15:45

Recebimento

23/04/2014, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2014, 13:45

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 13:45

Ato ordinatório

17/03/2014, 12:27

Recebimento

14/03/2014, 17:27

Recebimento

14/03/2014, 17:27

Execução frustrada

14/03/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 15:54

Recebimento

10/03/2014, 16:10

Apensamento

10/03/2014, 16:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2014, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2014, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2014, 12:30

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 12:30

Ato ordinatório

30/01/2014, 15:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2014, 14:57

Documento (Outros documentos)

30/01/2014, 14:57

Recebimento

29/01/2014, 16:19

Recebimento

29/01/2014, 16:19

Conclusão (para decisão)

30/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/06/2013, 12:00

Mero expediente

25/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 12:00

Documento (Certidão)

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

23/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2012, 12:00

Requisição de Informações

03/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/09/2012, 12:00