Execução Fiscal 0808401-81.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

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1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

GILMAR PEREIRA DE SOUZA

Reu

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SEBASTIÃO FROTA DA ROCHA

OAB/MS 15684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 21:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:05

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:04

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:39

Ato ordinatório

23/07/2025, 04:41

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 14:29

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:49

Recebimento

17/07/2025, 18:52

Mero expediente

17/07/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Frota da Rocha (OAB 15684/MS) Processo 0808401-81.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilmar Pereira de Souza - Pelo exposto, confirmo a tutela provisória de urgência deferida às f. 84-85 e reconheço a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:31

Todas as movimentações(109)

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 21:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:05

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:04

Documentos

•27/02/2025, 00:00

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Recebimento

17/07/2025, 18:52

Mero expediente

17/07/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Frota da Rocha (OAB 15684/MS) Processo 0808401-81.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilmar Pereira de Souza - Pelo exposto, confirmo a tutela provisória de urgência deferida às f. 84-85 e reconheço a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:05

Recebimento

31/01/2025, 16:11

Outras Decisões

31/01/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 22:20

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:28

Decurso de Prazo

21/01/2025, 14:26

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:47

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Frota da Rocha (OAB 15684/MS) Processo 0808401-81.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilmar Pereira de Souza - Desta feita, presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, concedo a antecipação de tutela, para o fim de realizar o desbloqueio dos valores constritos no Sistema SISBAJUD, consoante extrato anexo.

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:23

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:10

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:08

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:58

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:55

Recebimento

13/12/2024, 13:59

Outras Decisões

13/12/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 19:51

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:40

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:32

Ato ordinatório

27/11/2024, 21:57

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:14

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:00

Recebimento

27/11/2024, 09:18

Mero expediente

27/11/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 12:44

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 12:44

Ato ordinatório

21/11/2024, 23:53

Ato ordinatório

21/11/2024, 23:52

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 08:15

Ato ordinatório

01/03/2024, 08:15

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:22

Documento (Informações)

29/02/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 12:03

Ato ordinatório

14/12/2023, 13:05

Ato ordinatório

14/12/2023, 13:05

Recebimento

14/12/2023, 10:48

Mero expediente

14/12/2023, 10:48

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:36

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 06:12

Ato ordinatório

04/07/2023, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 19:20

Ato ordinatório

04/07/2023, 19:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 14:16

Ato ordinatório

26/06/2023, 14:16

Ato ordinatório

26/06/2023, 14:02

Ato ordinatório

24/06/2023, 01:20

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 06:21

Ato ordinatório

08/05/2023, 06:21

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 08:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/10/2022, 18:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/09/2022, 18:38

Decurso de Prazo

28/05/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 22:50

Ato ordinatório

19/05/2022, 22:50

Ato ordinatório

19/05/2022, 22:15

Recebimento

19/05/2022, 13:20

Por decisão judicial

19/05/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 14:42

Ato ordinatório

22/04/2022, 14:42

Ato ordinatório

19/04/2022, 11:22

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:10

Ato ordinatório

10/02/2022, 16:39

Recebimento

03/11/2021, 15:42

Ato ordinatório

01/11/2021, 03:55

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 17:00

Decurso de Prazo

14/09/2021, 16:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2021, 07:43

Expedição de documento (Carta)

18/01/2021, 07:38

Recebimento

13/01/2021, 15:01

Requisição de Informações

13/01/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 18:38

Remessa (outros motivos)

08/01/2021, 17:45

Distribuição (sorteio)

08/01/2021, 17:16

Intimação

•09/01/2025, 00:00