Embargos de Declaração Cível 1418281-43.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE GILSON SEVERINO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:43

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 07:28

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 13:37

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:43

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 07:28

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2023, 07:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/02/2023, 11:07

Despacho

•06/02/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 13:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/02/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:00

Distribuído por prevenção

06/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/02/2023, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 11:07

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

03/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:34

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Acórdão

•14/04/2023, 13:37