Execução Fiscal 0815851-98.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

OSVALDO CLAVICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 17:50

Trânsito em julgado

16/06/2025, 17:42

Decurso de Prazo

16/06/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0815851-98.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Osvaldo Clavico - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS."

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:52

Recebimento

24/02/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:47

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:47

Ausência das condições da ação

24/02/2025, 09:46

Todas as movimentações(79)

Definitivo

16/06/2025, 17:50

Trânsito em julgado

16/06/2025, 17:42

Decurso de Prazo

16/06/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0815851-98.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Osvaldo Clavico - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS."

Documentos

•27/02/2025, 00:00

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:52

Recebimento

24/02/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:47

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:47

Ausência das condições da ação

24/02/2025, 09:46

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:18

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 08:33

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:24

Recebimento

21/11/2023, 00:53

Ato ordinatório

20/11/2023, 16:02

Ato ordinatório

20/11/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 16:11

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:11

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:29

Recebimento

16/08/2023, 14:20

Mero expediente

16/08/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 10:15

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 15:07

Ato ordinatório

25/02/2023, 15:07

Ato ordinatório

24/02/2023, 10:20

Mero expediente

20/02/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 14:03

Ato ordinatório

20/01/2023, 14:02

Ato ordinatório

18/01/2023, 13:23

Decurso de Prazo

18/01/2023, 13:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/07/2022, 08:56

Desarquivamento

27/06/2022, 16:21

Ato ordinatório

24/06/2022, 01:41

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 09:00

Provisório

09/05/2022, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 10:00

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 16:36

Ato ordinatório

20/04/2022, 16:36

Ato ordinatório

20/04/2022, 10:01

Recebimento

20/04/2022, 08:58

Mero expediente

20/04/2022, 08:58

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 16:57

Ato ordinatório

05/04/2022, 16:57

Ato ordinatório

01/04/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 15:47

Ato ordinatório

28/03/2022, 15:47

Ato ordinatório

24/03/2022, 06:25

Decurso de Prazo

24/03/2022, 06:24

Ato ordinatório

23/03/2022, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2022, 08:28

Expedição de documento (Carta)

23/02/2022, 13:05

Ato ordinatório

23/02/2022, 10:39

Recebimento

10/01/2022, 08:06

Requisição de Informações

10/01/2022, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 07:15

Ato ordinatório

06/12/2021, 07:15

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 06:44

Distribuição (sorteio)

03/12/2021, 10:35