Execução Fiscal 0843554-36.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

CELIO DOSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LUPÉRCIO CANNATA JÚNIOR

OAB/SP 395499·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

LUPÉRCIO CANNATA JÚNIOR

OAB/SP 395499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 18:19

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:15

Decurso de Prazo

01/05/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lupércio Cannata Júnior (OAB 395499/SP) Processo 0843554-36.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Celio Dossi - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:40

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:12

Recebimento

04/02/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:16

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:16

Cancelamento de Dívida Ativa

04/02/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:40

Todas as movimentações(46)

Definitivo

01/07/2025, 18:19

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:15

Decurso de Prazo

01/05/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lupércio Cannata Júnior (OAB 395499/SP) Processo 0843554-36.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Celio Dossi - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

27/02/2025, 00:00

Documentos

•27/02/2025, 01:00

Publicação

26/02/2025, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:40

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:12

Recebimento

04/02/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:16

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:16

Cancelamento de Dívida Ativa

04/02/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:40

Ato ordinatório

07/01/2025, 04:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 09:34

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 12:38

Decurso de Prazo

22/10/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lupércio Cannata Júnior (OAB 395499/SP) Processo 0843554-36.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celio Dossi - Ante o exposto, indefiro a garantia oferecida pelo executado, para o fim de observar a ordem legal de penhora, com fundamento no art. 11 da LEF.

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 23:36

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 07:00

Ato ordinatório

05/09/2024, 06:59

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:32

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:19

Recebimento

03/09/2024, 22:29

Indeferimento

03/09/2024, 22:29

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 22:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 10:29

Ato ordinatório

06/11/2023, 10:29

Ato ordinatório

06/11/2023, 07:35

Decurso de Prazo

06/11/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 22:15

Ato ordinatório

30/10/2023, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2023, 08:12

Ato ordinatório

16/10/2023, 14:13

Expedição de documento (Carta)

16/10/2023, 09:58

Recebimento

16/10/2023, 08:56

Requisição de Informações

16/10/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 15:05

Ato ordinatório

14/08/2023, 15:05

Distribuição (sorteio)

04/08/2023, 10:11

Intimação

•06/09/2024, 02:00