Petição Criminal 1601217-31.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Comutação de PenaPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO CANDIDO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 09:11

Baixa Definitiva

24/03/2025, 09:11

Trânsito em julgado

24/03/2025, 08:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

06/03/2025, 22:54

Ato ordinatório

06/03/2025, 03:21

Publicação

06/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcos Roberto Candido Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1601217-31.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade do pleito diretamente na instância, com fulcro no art. 138, IV, do RITJMS, nego seguimento desde logo à petição encaminhada por Marcos Roberto Candido. Sem prejuízo, remeta-se cópia da correspondência ao juízo da 1ª Vara de Execução Penal em Meio Fechado do Interior (autos nº 0004358-42.2017.8.12.0021), bem como à Defensoria Pública Estadual para as providências que entender cabíveis. Às providências de praxe. Oportunamente, arquive-se.

06/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:38

Recebimento

28/02/2025, 19:38

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/02/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:39

Todas as movimentações(35)

Definitivo

24/03/2025, 09:11

Baixa Definitiva

24/03/2025, 09:11

Trânsito em julgado

24/03/2025, 08:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:10

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 00:00

Acórdão

•27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 22:54

Ato ordinatório

06/03/2025, 03:21

Publicação

06/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcos Roberto Candido Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1601217-31.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade do pleito diretamente na instância, com fulcro no art. 138, IV, do RITJMS, nego seguimento desde logo à petição encaminhada por Marcos Roberto Candido. Sem prejuízo, remeta-se cópia da correspondência ao juízo da 1ª Vara de Execução Penal em Meio Fechado do Interior (autos nº 0004358-42.2017.8.12.0021), bem como à Defensoria Pública Estadual para as providências que entender cabíveis. Às providências de praxe. Oportunamente, arquive-se.

06/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:38

Recebimento

28/02/2025, 19:38

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/02/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:12

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:09

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:09

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 15:49

Negação de Seguimento

27/02/2025, 15:49

Ato ordinatório

27/02/2025, 01:22

Expedida/certificada

27/02/2025, 01:22

Publicação

27/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marcos Roberto Candido Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1601217-31.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:32

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 10:20

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:54

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:54