INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORã - PREVIPORã
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO DA SILVA PEGAZ
OAB/MS 12680·CPF·Representa: Autor
GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA
OAB/MS 21080·CPF·Representa: Autor
EDUARDO DA SILVA PEGAZ
OAB/MS 12680·CPF·Representa: Réu
GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA
OAB/MS 21080·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusão (para julgamento)
30/04/2026, 09:34
Ato ordinatório
30/04/2026, 09:33
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2026, 02:20
Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 19:06
Ato ordinatório
16/04/2026, 17:20
Ato ordinatório
13/04/2026, 08:58
Ato ordinatório
13/04/2026, 08:58
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 08:57
Publicação
10/04/2026, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Transfira-se o valor depositado e mencionado na decisão de f. 232, que extinguiu parcialmente a execução, no tocante aos honorários sucumbenciais, para a conta indicado pelo Advogado na petição de fls. 242-243. Intime-se. Cumpra-se. Após, aguarde-se o pagamento do principal.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Transfira-se o valor depositado e mencionado na decisão de f. 232, que extinguiu parcialmente a execução, no tocante aos honorários sucumbenciais, para a conta indicado pelo Advogado na petição de fls. 242-243. Intime-se. Cumpra-se. Após, aguarde-se o pagamento do principal.
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 07:45
Ato ordinatório
09/04/2026, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2026, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2026, 07:40
Ato ordinatório
09/04/2026, 07:30
Recebimento
24/03/2026, 13:57
Mero expediente
24/03/2026, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2026, 23:20
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2026, 07:43
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 13:35
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 11:40
Publicação
18/12/2025, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:45
Publicação
17/12/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Desse modo, satisfeita a obrigação concernente aos honorários, julgo parcialmente extinto o feito, o que faço por aplicação analógica do art. 924, inciso II, c/c art. 925 e 513 c/c 526, § 3º, todos do Novo CPC. Expeça-se alvará em favor da parte vencedora, com os acréscimos que porventura houver, em nome da pessoa por ela indicada a tanto, desde que detentora de poderes específicos para aquela finalidade. Intime-se. Após, aguarde-se o pagamento do valor do principal.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 13:08
Ato ordinatório
16/12/2025, 13:08
Ato ordinatório
16/12/2025, 13:07
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2025, 13:07
Ato ordinatório
16/12/2025, 07:51
Ato ordinatório
15/12/2025, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2025, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2025, 10:45
Ato ordinatório
15/12/2025, 10:44
Recebimento
25/11/2025, 16:04
Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2025, 16:04
Conclusão (para julgamento)
10/09/2025, 08:35
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2025, 04:52
Publicação
25/08/2025, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
25/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2025, 07:41
Ato ordinatório
21/08/2025, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2025, 14:15
Ato ordinatório
21/08/2025, 14:14
Ato ordinatório
21/08/2025, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 14:13
Desarquivamento
20/08/2025, 23:06
Provisório
16/06/2025, 15:07
Ato ordinatório
16/06/2025, 15:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/06/2025, 10:32
Ato ordinatório
27/05/2025, 13:50
Expedição de documento (Ofício)
26/05/2025, 14:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 12:48
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 12:48
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 17:23
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 17:23
Ato ordinatório
16/05/2025, 17:22
Ato ordinatório
16/05/2025, 17:22
Ato ordinatório
06/05/2025, 12:06
Ato ordinatório
01/04/2025, 11:43
Ato ordinatório
01/04/2025, 11:42
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 11:40
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800152-50.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acila Bispo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:38
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:46
Ato ordinatório
25/02/2025, 11:30
Ato ordinatório
25/02/2025, 11:29
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 11:29
Decurso de Prazo
25/02/2025, 11:28
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 21:45
Documento (Mandado)
06/12/2024, 07:22
Ato ordinatório
06/12/2024, 07:22
Documento (Certidão)
06/12/2024, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800152-50.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acila Bispo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 21:24
Ato ordinatório
25/11/2024, 13:38
Expedição de documento (Mandado)
25/11/2024, 13:35
Ato ordinatório
25/11/2024, 07:50
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:54
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:47
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 10:45
Ato ordinatório
19/08/2024, 10:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2024, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS), Guilherme Augusto de Souza (OAB 21080/MS) Processo 0800152-50.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acila Bispo - Exectdo: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã - Intrimação do requerido do teor da carta de f. 191.
05/08/2024, 00:00
Publicação
02/08/2024, 20:43
Ato ordinatório
02/08/2024, 07:48
Ato ordinatório
01/08/2024, 13:39
Ato ordinatório
01/08/2024, 13:39
Expedição de documento (Carta)
01/08/2024, 13:37
Ato ordinatório
31/07/2024, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2024, 17:18
Ato ordinatório
31/07/2024, 17:18
Ato ordinatório
01/04/2024, 14:44
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 15:19
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 11:31
Petição (Petição (outras))
28/10/2023, 11:15
Decurso de Prazo
05/10/2023, 02:14
Ato ordinatório
11/09/2023, 10:17
Documento (Certidão)
21/08/2023, 15:04
Documento (Mandado)
21/08/2023, 15:04
Publicação
03/08/2023, 20:30
Ato ordinatório
03/08/2023, 07:41
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)