Monitória 0800803-97.2020.8.12.0014 - TJMS

Monitória 0800803-97.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do Oficial de Justiça para expedição de mandado no endereço de fl. 145, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º Grau. diligências de oficial de justiça

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 151: "Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 149. Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado, posto que ele se encontra em outra Comarca. Cumpra-se. "

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 143-145, posto que não há qualquer indício de que o requerido está na iminência de retirar o maquinário da propriedade rural. Ademais, o gerente da fazenda, Sílvio Jair Franzmann, foi nomeado depositário do bem, de modo que ficou responsável pelos seus cuidados. Intimem-se. Maracaju/MS, na data registrada no sistema.

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:27

Ato ordinatório

04/07/2025, 06:58

Publicação

04/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:43

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:17

Recebimento

23/06/2025, 15:36

Mero expediente

23/06/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 09:05

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR), VICTOR AUGUSTO PALMA USSO (OAB 72378/PR), Flávia Tirolli Merenciano (OAB 77216/PR) Processo 0800803-97.2020.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Soma Produtos Agropecuários Ltda - Decisão fls. 85/86: Vistos, etc. 1. Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência depende da apresentação de prova robusta e argumentos que convençam o Magistrado acerca da probabilidade do direito alegado, bem como da demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos trazidos pela parte Autora, verifico presentes os requisitos aptos a concessão da tutela na forma pretendida. Explico. Inicialmente, apesar da parte autora mencionar em sua manifestação de fls. 77-80 que pretende o arresto "executivo", registro que o feito trata-se ainda de ação monitória, não havendo que se falar em atos executórios. Em uma análise superficial inerente a essa espécie de tutela provisória, constata-se que, dos documentos até então juntados aos autos, evidencia-se que o autor possui documentos a justificar o crédito pretendido via ação monitória, o que demonstra a probabilidade do direito invocado. No que se refere ao perigo de dano, entendo que o requisito encontra-se presente vez que a parte autora tem empreendido esforços para encontrar os requeridos desde o ano 2000, contudo até o presente momento não houve êxito no seu intento. Ademais, observo que não há intenção dos requerido em quitar o débito ou mesmo resolver o litígio, já que sequer foram encontrados. Por outro lado, é necessário assegurar a pretensão da autora, pois poderá vir a não receber seu crédito ante a conduta dos requeridos. Por fim, cabe registrar que a presente decisão é proferida em sede inicial, típica de análise de tutelas de urgência, podendo ser revista caso sobrevenha aos autos novos elementos, especialmente após o oferecimento de defesa pela parte requerida, oportunidade em que poderá rebater os termos da inicial. Diante disso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar, liminarmente, o arresto de 1 (uma) colheitadeira, Marca John Deere, Sts 9570, Ano 2009. Ainda, determino que o referido bem não poderá sair da propriedade em que se encontra e o proprietário do imóvel será o fiel depositário dele. Tal medida se justifica porque ainda não há comprovação de que o bem seja efetivamente do requerido e porque a presente decisão é proferida em sede liminar. CITEM-SE os requeridos no endereço informado às fls. 77-78. SERVIRÁ a presente como ofício e mandado para a comunicação, intimação e a prática dos atos que se fizerem necessários. Cumpra-se. Maracaju/MS, na data registrada no sistema.

27/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 151: "Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 149. Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado, posto que ele se encontra em outra Comarca. Cumpra-se. "

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

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