Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Hélio Antonio dos Santos Filho (OAB 006.006/MS), Vinícius Cesar Rodrigues Freitas (OAB 26595/MS) Processo 0800819-49.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Patricia Lantieri Correa de Barros Toazza Ltda - ME - Vistos etc.
Cuida-se de execução que tramita há mais de dois anos, sendo que até o momento não foi localizada a parte executada para citação. Ora, como se sabe, os juizados especiais primam-se pela efetividade. A não localização da parte executada faz com que as execuções sejam extintas. Portanto, não encontrada a parte para citação o prosseguimento não é viável. Por fim, deve-se ressaltar que insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública – conceito inerente também à administração da Justiça. Posto isso, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinta a presente execução. Sem custas e nem honorários porque incabíveis nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.