Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802065-73.2024.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802065-73.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Diante da satisfação da obrigação pela parte executada, consoante concordância da parte exequente (fls. 254), julgo extinto o presente cumprimento de sentença de obrigação de fazer (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Indefiro o pedido de intimação na pessoa dos procuradores indicados às fls. 232 e 235 uma vez que, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, a intimação do ente público se dá mediante vista dos autos, aperfeiçoando-se com o recebimento do feito na instituição correspondente. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:03

Publicação

13/10/2025, 08:08

Ato ordinatório

10/10/2025, 05:11

Ato ordinatório

10/10/2025, 05:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:03

Publicação

16/09/2025, 09:09

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:01

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

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