Procedimento Comum Cível 0802032-36.2022.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802032-36.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luiza Pires, Nayara Pires da Silva, Natália Pires da Silva, Rogério Izaías Pires da Silva - Réu: Antonio Sebastião Vieira - Inicialmente, considerando que as preliminares arguidas se confundem com mérito, rejeito-as. Prosseguindo, declaro o feito saneado. Os pontos objetos de provas são: saber se a parte ré cometeu ato lesivo em desfavor da parte autora; se sim, saber se a parte autora sofreu os danos descritos na inicial e, em havendo, quantificá-los; e saber se o de cujus Cícero Izaias da Silva convivia maritalmente com a autora Luiza Pires. Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802032-36.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. No entanto, indefiro a colheita do depoimento pessoal das partes, porquanto suas versões sobre os fatos já constam nos autos. Indefiro a realização de perícia técnica na motocicleta e no local do acidente, porquanto a dinâmica dos fatos será aferida por meio da prova testemunhal. Indefiro a expedição de ofício ao Hospital da SIAS, porque já foram juntados aos autos documentos advindo daquela unidade hospitalar (f. 123-135) pela parte ré, que não foram impugnados pela parte autora. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, pois tal pleito não se mostra pertinente no caso. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.09.2024, às 13h30min. Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do art. 373, incs. I e II, do CPC. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta, para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não esteja presente no feito (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil), observando-se o disposto no art. 450 do CPC. Anote-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Entretanto, se a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública a intimação será pela via judicial, conforme art. 455, § 4º, IV, do CPC. Os advogados poderão participar da audiência telepresencialmente. As partes poderão participar da audiência telepresencialmente. As testemunhas residentes nessa Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum, a fim de prestar o seu depoimento. As testemunhas não residentes nessa Comarca poderão participar telepresencialmente da audiência, desde que respeitadas as mesmas normas aplicadas aos atos processuais presenciais. Poderá ser requerido que o depoimento da testemunha não residente nessa Comarca, mas que resida nesse Estado, seja por videoconferência, o que deverá ser requerido no prazo para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. As pessoas que forem participar da audiência telepresencialmente, deverão, no dia e hora designada para a audiência acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS. Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente. Expeça-se ofício à Primeira Delegacia de Polícia Civil em Fátima do Sul solicitando-lhe a apresentação de cópia de eventual procedimento instaurado em razão dos fatos discutidos nos presentes autos. Prazo: 15 dias.

28/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Outras Decisões

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Recebimento

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