Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802401-55.2021.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802401-55.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 06:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:25

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:54

Entrega em carga/vista

29/04/2026, 10:54

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:54

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:53

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:53

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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