Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805528-78.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ADY DE OLIVEIRA MORAES

CPF

Autor

APARECIDA SOCORRO ROCHA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MS 12702·CPF·Representa: Autor

ADY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MS 8468·CPF·Representa: Autor

DAIANY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MS 12702·CPF·Representa: Réu

ADY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MS 8468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 18:05

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:02

Publicação

27/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0805528-78.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ady de Oliveira Moraes, Ady de Oliveira Moraes, Ady de Oliveira Moraes, Aparecida Socorro Rocha dos Santos - Intimem-se a exequente e seus advogados sobre as certidões de fls. 604 e 607, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem nos autos quanto às retenções tributárias e à distribuição do crédito referente aos valores depositados nas subcontas nº 815988 e 815989.

27/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(502)

Definitivo

07/05/2025, 18:05

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:48

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:02

Publicação

27/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0805528-78.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ady de Oliveira Moraes, Ady de Oliveira Moraes, Ady de Oliveira Moraes, Aparecida Socorro Rocha dos Santos - Intimem-se a exequente e seus advogados sobre as certidões de fls. 604 e 607, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem nos autos quanto às retenções tributárias e à distribuição do crédito referente aos valores depositados nas subcontas nº 815988 e 815989.

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:55

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:45

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:12

Trânsito em julgado

12/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 12:16

Publicação

09/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0805528-78.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ady de Oliveira Moraes, Ady de Oliveira Moraes, Ady de Oliveira Moraes, Aparecida Socorro Rocha dos Santos - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios e dou provimento, sem efeitos infringentes, para suprir a omissão e constar que:" O débito existente e ora executado foi liquidado, pois levado a termo pelo depósitos das Requisições de Pequeno Valor (f. 558-9 e 588-9)". Expeçam-se os alvarás às credoras. Após, arquivem-se.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:09

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:07

Recebimento

04/10/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 18:44

Ato ordinatório

04/10/2024, 18:44

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 08:55

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:36

Ato ordinatório

15/08/2024, 09:04

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:31

Ato ordinatório

09/08/2024, 05:23

Publicação

07/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0805528-78.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ady de Oliveira Moraes, Ady de Oliveira Moraes, Ady de Oliveira Moraes, Aparecida Socorro Rocha dos Santos - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - I) Recebo os embargos de declaração por tempestivos; II) Intime-se a embargada para, em 5 dias, querendo, apresente contraminuta; III) Sem prejuízo das determinações acima, manifestem as partes sobre certidão e documentos de f. 572-5, em 10 dias.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 09:06

Ato ordinatório

05/08/2024, 09:04

Recebimento

23/07/2024, 15:54

Mero expediente

23/07/2024, 15:54

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:47

Ato ordinatório

18/07/2024, 18:39

Ato ordinatório

18/07/2024, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 00:07

Petição (Embargos de declaração)

03/05/2024, 09:01

Publicação

01/05/2024, 02:05

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 11:06

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:05

Recebimento

12/04/2024, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 18:58

Ato ordinatório

12/04/2024, 18:58

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:01

Ato ordinatório

05/04/2024, 14:35

Publicação

05/04/2024, 02:08

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:50

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 18:33

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 00:07

Publicação

13/03/2024, 02:08

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:43

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:41

Mero expediente

23/02/2024, 18:50

Ato ordinatório

23/02/2024, 18:45

Ato ordinatório

22/02/2024, 01:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 13:54

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 19:01

Ato ordinatório

11/12/2023, 18:00

Ato ordinatório

06/12/2023, 15:36

Publicação

04/12/2023, 02:05

Ato ordinatório

01/12/2023, 07:48

Ato ordinatório

30/11/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 00:02

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 10:30

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 10:30

Publicação

31/10/2023, 02:04

Ato ordinatório

30/10/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 07:23

Ato ordinatório

30/10/2023, 07:19

Recebimento

25/10/2023, 17:43

Mero expediente

25/10/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:31

Ato ordinatório

04/08/2023, 03:05

Publicação

04/08/2023, 02:06

Ato ordinatório

03/08/2023, 07:49

Ato ordinatório

02/08/2023, 23:33

Ato ordinatório

02/08/2023, 23:30

Ato ordinatório

02/08/2023, 23:30

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 23:30

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:31

Ato ordinatório

01/11/2022, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 18:47

Ato ordinatório

12/09/2022, 18:38

Ato ordinatório

12/09/2022, 18:38

Ato ordinatório

12/09/2022, 18:38

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 13:31

Ato ordinatório

09/09/2022, 18:28

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 18:26

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 18:26

Ato ordinatório

08/09/2022, 11:38

Ato ordinatório

02/09/2022, 08:58

Decurso de Prazo

02/09/2022, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 08:41

Publicação

09/08/2022, 02:10

Ato ordinatório

08/08/2022, 07:47

Ato ordinatório

05/08/2022, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 20:54

Ato ordinatório

05/08/2022, 20:51

Ato ordinatório

05/08/2022, 20:48

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 20:44

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 00:04

Custas

27/07/2022, 07:05

Ato ordinatório

25/07/2022, 18:38

Ato ordinatório

22/07/2022, 08:14

Publicação

21/07/2022, 02:07

Ato ordinatório

20/07/2022, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:58

Ato ordinatório

19/07/2022, 12:34

Ato ordinatório

19/07/2022, 12:33

Recebimento

19/07/2022, 10:35

Mero expediente

19/07/2022, 10:35

Custas

18/07/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 18:03

Ato ordinatório

20/04/2022, 17:49

Ato ordinatório

20/04/2022, 17:48

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 12:24

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:30

Ato ordinatório

18/04/2022, 16:58

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:00

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:05

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2022, 00:20

Ato ordinatório

26/02/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 17:02

Ato ordinatório

25/02/2022, 08:12

Publicação

21/02/2022, 02:08

Ato ordinatório

18/02/2022, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 14:13

Ato ordinatório

17/02/2022, 14:12

Ato ordinatório

17/02/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 14:10

Trânsito em julgado

17/02/2022, 13:35

Ato ordinatório

15/02/2022, 13:12

Recebimento

04/02/2022, 19:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 00:31

Publicação

25/01/2022, 02:05

Ato ordinatório

24/01/2022, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 17:51

Entrega em carga/vista

21/01/2022, 17:51

Ato ordinatório

21/01/2022, 17:51

Ato ordinatório

21/01/2022, 17:50

Mero expediente

21/01/2022, 17:12

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:12

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 07:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 17:20

Publicação

15/09/2021, 02:09

Ato ordinatório

14/09/2021, 07:46

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:07

Recebimento

10/09/2021, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 10:38

Ato ordinatório

10/09/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:30

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 22:30

Conclusão (para decisão)

14/07/2021, 18:20

Decurso de Prazo

21/06/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 21:32

Ato ordinatório

23/03/2021, 18:30

Ato ordinatório

22/03/2021, 17:03

Ato ordinatório

22/03/2021, 17:03

Ato ordinatório

11/03/2021, 14:28

Publicação

11/03/2021, 02:20

Publicação

11/03/2021, 02:20

Publicação

11/03/2021, 02:20

Ato ordinatório

10/03/2021, 07:50

Expedição de documento (Carta)

09/03/2021, 19:53

Ato ordinatório

09/03/2021, 16:28

Ato ordinatório

09/03/2021, 16:25

Ato ordinatório

02/03/2021, 17:10

Recebimento

23/01/2021, 23:17

Remessa

23/01/2021, 23:17

Cálculo de Liquidação

23/01/2021, 23:14

Cálculo de Liquidação

23/01/2021, 23:09

Cálculo de Liquidação

23/01/2021, 23:08

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 15:37

Ato ordinatório

01/12/2020, 15:36

Ato ordinatório

26/11/2020, 21:07

Publicação

17/11/2020, 02:19

Publicação

17/11/2020, 02:19

Ato ordinatório

16/11/2020, 07:27

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 17:07

Ato ordinatório

13/11/2020, 17:06

Expedição de documento (Carta)

13/11/2020, 17:04

Recebimento

12/11/2020, 14:09

Mero expediente

12/11/2020, 14:09

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:27

Ato ordinatório

02/10/2020, 02:53

Conclusão (para decisão)

23/09/2020, 13:31

Ato ordinatório

22/09/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 15:07

Publicação

06/08/2020, 02:22

Publicação

06/08/2020, 02:22

Publicação

06/08/2020, 02:22

Ato ordinatório

05/08/2020, 07:27

Ato ordinatório

04/08/2020, 15:49

Recebimento

04/08/2020, 10:37

Mero expediente

04/08/2020, 10:37

Conclusão (para decisão)

29/07/2020, 13:50

Ato ordinatório

28/07/2020, 15:54

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/06/2020, 10:30

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/06/2020, 10:30

Ato ordinatório

14/04/2020, 19:22

Decurso de Prazo

14/04/2020, 19:21

Ato ordinatório

14/11/2019, 13:21

Ato ordinatório

14/11/2019, 13:20

Ato ordinatório

14/11/2019, 13:20

Ato ordinatório

12/11/2019, 13:58

Ato ordinatório

11/11/2019, 13:16

Publicação

07/11/2019, 02:19

Ato ordinatório

05/11/2019, 07:25

Ato ordinatório

04/11/2019, 14:52

Expedição de documento (Carta)

04/11/2019, 14:50

Recebimento

04/11/2019, 11:08

Mero expediente

04/11/2019, 11:08

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 12:10

Ato ordinatório

29/10/2019, 14:31

Decurso de Prazo

29/10/2019, 14:05

Ato ordinatório

21/08/2019, 13:48

Ato ordinatório

21/08/2019, 13:47

Ato ordinatório

21/08/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 18:03

Ato ordinatório

08/08/2019, 15:11

Publicação

07/08/2019, 02:13

Publicação

07/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Carta)

06/08/2019, 18:02

Ato ordinatório

06/08/2019, 07:24

Ato ordinatório

05/08/2019, 11:39

Ato ordinatório

05/08/2019, 11:36

Desarquivamento

05/08/2019, 11:33

Desarquivamento

02/08/2019, 17:06

Documento (Ofício)

07/05/2019, 18:23

Documento (Ofício)

11/03/2019, 18:45

Ato ordinatório

16/01/2019, 01:12

Provisório

07/12/2018, 12:56

Ato ordinatório

07/12/2018, 12:55

Ato ordinatório

07/12/2018, 12:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 17:19

Publicação

28/11/2018, 02:16

Publicação

28/11/2018, 02:16

Ato ordinatório

27/11/2018, 13:42

Expedição de documento (Carta)

26/11/2018, 18:15

Ato ordinatório

26/11/2018, 17:29

Ato ordinatório

26/11/2018, 17:27

Recebimento

26/11/2018, 10:37

Mero expediente

26/11/2018, 10:37

Documento (Ofício)

26/11/2018, 08:42

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 13:47

Ato ordinatório

21/11/2018, 18:54

Ato ordinatório

21/11/2018, 18:49

Ato ordinatório

21/11/2018, 18:49

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 12:09

Ato ordinatório

20/11/2018, 12:05

Expedição de documento (Carta)

08/11/2018, 13:50

Ato ordinatório

07/11/2018, 17:47

Publicação

07/11/2018, 02:08

Publicação

07/11/2018, 02:08

Ato ordinatório

06/11/2018, 12:34

Ato ordinatório

05/11/2018, 18:02

Ato ordinatório

05/11/2018, 18:01

Recebimento

05/11/2018, 16:08

Outras Decisões

05/11/2018, 16:08

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 14:14

Ato ordinatório

26/09/2018, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 17:32

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:58

Publicação

11/06/2018, 02:02

Ato ordinatório

08/06/2018, 13:39

Ato ordinatório

07/06/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 17:07

Ato ordinatório

27/03/2018, 16:48

Ato ordinatório

27/03/2018, 16:47

Ato ordinatório

27/03/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 17:02

Expedição de documento (Carta)

21/03/2018, 14:18

Ato ordinatório

20/03/2018, 15:31

Publicação

14/03/2018, 02:20

Ato ordinatório

13/03/2018, 13:52

Ato ordinatório

13/03/2018, 10:21

Recebimento

27/02/2018, 18:09

Mero expediente

27/02/2018, 18:09

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 13:55

Ato ordinatório

22/02/2018, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2018, 17:43

Evolução da Classe Processual (instrução)

22/02/2018, 17:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/11/2017, 17:22

Publicação

21/11/2017, 07:58

Ato ordinatório

20/11/2017, 13:24

Ato ordinatório

17/11/2017, 16:52

Recebimento

27/09/2017, 06:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 06:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 17:35

Ato ordinatório

26/07/2017, 14:36

Ato ordinatório

26/07/2017, 14:34

Ato ordinatório

26/07/2017, 14:34

Expedição de documento (Carta)

24/07/2017, 12:08

Ato ordinatório

24/07/2017, 09:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 16:18

Publicação

29/06/2017, 07:39

Ato ordinatório

28/06/2017, 11:26

Ato ordinatório

27/06/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 15:06

Custas

29/05/2017, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2017, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2017, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2017, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2017, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 13:28

Recebimento

19/05/2017, 13:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2017, 07:03

Ato ordinatório

21/03/2017, 16:54

Ato ordinatório

21/03/2017, 16:48

Ato ordinatório

21/03/2017, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2017, 13:14

Expedição de documento (Carta)

16/03/2017, 14:09

Ato ordinatório

15/03/2017, 16:37

Custas

15/03/2017, 14:48

Ato ordinatório

15/03/2017, 14:48

Trânsito em julgado

15/03/2017, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 14:43

Reativação

23/11/2016, 08:05

Reativação

23/11/2016, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2016, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2016, 14:03

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2016, 14:03

Petição (Contra-razões)

29/06/2016, 16:41

Ato ordinatório

22/06/2016, 14:24

Publicação

22/06/2016, 02:11

Ato ordinatório

21/06/2016, 14:08

Ato ordinatório

20/06/2016, 17:22

Petição (Apelação)

31/05/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 15:05

Recebimento

09/05/2016, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 14:01

Ato ordinatório

06/05/2016, 19:13

Publicação

05/05/2016, 20:14

Ato ordinatório

05/05/2016, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 08:12

Ato ordinatório

04/05/2016, 14:53

Documento (Ofício)

04/05/2016, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 14:49

Ato ordinatório

03/05/2016, 16:05

Documento (Certidão)

03/05/2016, 16:03

Documento (Mandado)

03/05/2016, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2016, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2016, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 14:47

Documento (Certidão)

25/04/2016, 14:45

Documento (Mandado)

25/04/2016, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 14:45

Ato ordinatório

15/04/2016, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2016, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2016, 11:34

Ato ordinatório

14/04/2016, 13:28

Ato ordinatório

13/04/2016, 20:20

Publicação

05/04/2016, 20:21

Ato ordinatório

05/04/2016, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2016, 10:40

Ato ordinatório

10/03/2016, 10:40

Recebimento

10/03/2016, 10:40

Procedência em Parte

10/03/2016, 10:40

Conclusão (para julgamento)

01/02/2016, 12:21

Ato ordinatório

29/01/2016, 15:50

Recebimento

10/12/2015, 08:34

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2015, 10:27

Entrega em carga/vista

03/11/2015, 10:26

Ato ordinatório

28/10/2015, 15:19

Ato ordinatório

28/10/2015, 15:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 16:32

Ato ordinatório

23/10/2015, 16:31

Ato ordinatório

23/10/2015, 16:31

Ato ordinatório

23/10/2015, 16:31

Ato ordinatório

23/10/2015, 16:31

Remessa (outros motivos)

20/10/2015, 14:32

Ato ordinatório

20/10/2015, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 19:13

Ato ordinatório

08/10/2015, 15:43

Publicação

08/10/2015, 12:18

Ato ordinatório

06/10/2015, 18:14

Ato ordinatório

06/10/2015, 15:05

Ato ordinatório

06/10/2015, 15:05

Expedição de documento (Carta)

06/10/2015, 15:04

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 12:17

Preliminar (realizada; Juiz(a))

28/08/2015, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2015, 16:04

Preliminar (designada; Juiz(a))

26/08/2015, 16:04

Ato ordinatório

25/08/2015, 15:40

Publicação

14/08/2015, 14:11

Ato ordinatório

13/08/2015, 13:27

Ato ordinatório

12/08/2015, 18:09

Expedição de documento (Carta)

12/08/2015, 14:16

Ato ordinatório

12/08/2015, 13:51

Ato ordinatório

12/08/2015, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/08/2015, 17:18

Documento (Outros documentos)

09/07/2015, 17:30

Ato ordinatório

09/07/2015, 15:28

Ato ordinatório

07/07/2015, 22:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 17:16

Documento (Certidão)

10/04/2015, 19:00

Documento (Mandado)

10/04/2015, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2015, 18:59

Ato ordinatório

08/04/2015, 14:15

Ato ordinatório

08/04/2015, 14:15

Documento (Certidão)

08/04/2015, 14:13

Documento (Mandado)

08/04/2015, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2015, 14:12

Ato ordinatório

08/04/2015, 14:01

Ato ordinatório

25/03/2015, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2015, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2015, 15:20

Ato ordinatório

24/03/2015, 13:08

Publicação

30/01/2015, 15:02

Ato ordinatório

28/01/2015, 16:25

Ato ordinatório

28/01/2015, 14:17

Recebimento

12/01/2015, 18:15

Outras Decisões

12/01/2015, 18:15

Conclusão (para despacho)

12/11/2014, 07:15

Ato ordinatório

05/11/2014, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 16:03

Ato ordinatório

29/10/2014, 17:22

Documento (Certidão)

29/10/2014, 16:50

Documento (Mandado)

29/10/2014, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2014, 16:49

Ato ordinatório

21/10/2014, 20:03

Publicação

21/10/2014, 18:06

Ato ordinatório

20/10/2014, 13:00

Ato ordinatório

17/10/2014, 18:22

Petição (Contestação)

10/10/2014, 10:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2014, 13:25

Ato ordinatório

16/09/2014, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2014, 18:27

Ato ordinatório

11/09/2014, 16:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 16:31

Publicação

08/08/2014, 15:55

Ato ordinatório

06/08/2014, 18:18

Ato ordinatório

06/08/2014, 14:54

Ato ordinatório

06/08/2014, 14:53

Ato ordinatório

16/07/2014, 21:11

Antecipação de tutela

03/07/2014, 10:10

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 12:42

Distribuição (sorteio)

01/07/2014, 17:42

Intimação

•09/10/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00