Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806497-38.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARLENE SANTO PIETRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE

OAB/MS 23020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 10:51

Trânsito em julgado

24/06/2025, 10:44

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:15

Publicação

16/05/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 06:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 06:14

Ato ordinatório

15/05/2025, 06:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:44

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:44

Homologação de Transação

13/05/2025, 14:44

Recebimento

13/05/2025, 14:44

Decisão

13/05/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 06:27

Todas as movimentações(46)

Definitivo

24/06/2025, 10:51

Trânsito em julgado

24/06/2025, 10:44

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:15

Publicação

16/05/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 06:21

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 06:14

Ato ordinatório

15/05/2025, 06:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:44

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:44

Homologação de Transação

13/05/2025, 14:44

Recebimento

13/05/2025, 14:44

Decisão

13/05/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 06:27

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 00:25

Ato ordinatório

27/02/2025, 06:18

Publicação

27/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0806497-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Santo Pietro - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 06:09

Ato ordinatório

26/02/2025, 06:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 06:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 06:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 08:49

Ato ordinatório

03/02/2025, 03:50

Publicação

03/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0806497-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Santo Pietro - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 06:19

Ato ordinatório

31/01/2025, 06:13

Petição (Contestação)

27/01/2025, 12:31

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:01

Publicação

29/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0806497-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Santo Pietro - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital"

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 04:44

Expedição de documento (Carta)

28/11/2024, 03:38

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:30

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:22

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:09

Recebimento

25/11/2024, 18:27

Mero expediente

25/11/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:35

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:52

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:52

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 14:36

Intimação

•03/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00