Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do autor acerca da petição de f. 362/366. Prazo: 15 (quinze) dias.
09/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/12/2025, 10:30
OAB/MS 275314·Representa: Autor
JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO
OAB/MS 23683·CPF·Representa: Autor
LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES
OAB/MS 8270·CPF·Representa: Autor
NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO
OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor
HEITOR CANTON DE MATOS
OAB/MS 21998·CPF·Representa: Réu
NATIELI FURTUNATO DA SILVA
OAB/MS 27258·CPF·Representa: Réu
JULIANO QUELHO W.RIBEIRO
OAB/MS 275314·Representa: Réu
JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO
OAB/MS 23683·CPF·Representa: Réu
LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES
OAB/MS 8270·CPF·Representa: Réu
NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO
OAB/MS 3512·CPF·Representa: Réu
Ato ordinatório
28/11/2025, 13:58
Ato ordinatório
28/11/2025, 13:57
Publicação
26/11/2025, 09:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Assim, defiro o pedido de f. 341-345, e determino a penhora de 10% (dez por cento) sobre os repasses recebidos pela executada dos convênios com os planos privados de saúde (Unimed, Cassems, Abraps, Amil, Sul Amércia Saúde, Santa Casa Saúde, Bradesco Saúde, Cassi Banco do Brasil e Fundação dos Servidores do Ministério da Fazenda), até a satisfação do crédito aqui reclamado e de acordo com a planilha de f. 355, com depósito em subconta vinculada a este processo. Expeçam-se ofícios aos referidos planos de saúde, consoante endereços de f. 344-345, para procederem ao desconto mensal, observados o percentual acima previsto e o limite do crédito reclamado. Formalizada a penhora, intime-se a executada para manifestação no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, diga a parte contrária no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.