PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Autor
RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA SILVA
OAB/RS 102440·CPF·Representa: Autor
Movimentações
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
08/07/2026, 15:30
Ato ordinatório
30/06/2026, 14:50
Ato ordinatório
11/06/2026, 15:41
Recebimento
11/06/2026, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2026, 01:29
Documento (Mandado)
21/05/2026, 12:35
Documento (Certidão)
21/05/2026, 12:35
Publicação
20/05/2026, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Fica intimado, ainda, de que, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Fica intimado, ainda, de que, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 05:02
Ato ordinatório
19/05/2026, 05:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 04:16
Expedição de documento (Mandado)
19/05/2026, 04:15
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2026, 04:11
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2026, 04:11
Entrega em carga/vista
19/05/2026, 04:11
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2026, 16:41
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
18/05/2026, 16:27
Recebimento
30/04/2026, 16:03
Mero expediente
30/04/2026, 16:03
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 13:02
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 18:32
Ato ordinatório
26/02/2026, 19:09
Ato ordinatório
26/02/2026, 19:09
Conclusão (para despacho)
10/02/2026, 10:55
Recebimento
10/02/2026, 10:05
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 10:05
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 21:09
Publicação
28/01/2026, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte requerida para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido de realização de perícia.
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 20:48
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 15:45
Entrega em carga/vista
26/01/2026, 15:45
Ato ordinatório
26/01/2026, 15:42
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 14:36
Ato ordinatório
09/01/2026, 10:58
Publicação
09/01/2026, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em), sobre os documentos juntados em atenção ao despacho de fl. 310.
09/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2026, 07:50
Ato ordinatório
07/01/2026, 17:56
Ato ordinatório
07/01/2026, 17:50
Ato ordinatório
07/01/2026, 17:49
Ato ordinatório
07/01/2026, 17:41
Documento (Mandado)
07/01/2026, 17:40
Documento (Certidão)
07/01/2026, 17:40
Ato ordinatório
10/12/2025, 10:19
Expedição de documento (Mandado)
10/12/2025, 10:19
Recebimento
05/12/2025, 15:45
Mero expediente
05/12/2025, 15:45
Conclusão (para despacho)
15/10/2025, 14:31
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 10:35
Ato ordinatório
14/10/2025, 06:07
Publicação
13/10/2025, 08:05
Ato ordinatório
10/10/2025, 10:43
Ato ordinatório
10/10/2025, 10:40
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 16:38
Ato ordinatório
08/10/2025, 15:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2025, 15:47
Ato ordinatório
26/09/2025, 10:52
Ato ordinatório
19/09/2025, 09:54
Publicação
19/09/2025, 07:51
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:09
Ato ordinatório
18/09/2025, 09:48
Ato ordinatório
17/09/2025, 14:57
Expedição de documento (Ofício)
16/09/2025, 14:54
Remessa (outros motivos)
15/09/2025, 07:59
Recebimento
08/09/2025, 18:56
Mero expediente
08/09/2025, 18:56
Conclusão (para despacho)
13/08/2025, 12:33
Retificação de Classe Processual
13/08/2025, 12:22
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
13/08/2025, 12:22
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
12/08/2025, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 17:54
Ato ordinatório
07/08/2025, 14:11
Publicação
04/08/2025, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2025, 07:50
Ato ordinatório
31/07/2025, 17:45
Recebimento
29/07/2025, 16:37
Mero expediente
29/07/2025, 16:37
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 15:02
Documento (Ofício)
29/07/2025, 15:01
Ato ordinatório
10/07/2025, 14:56
Publicação
10/07/2025, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:52
Ato ordinatório
08/07/2025, 14:09
Ato ordinatório
08/07/2025, 13:59
Ato ordinatório
08/07/2025, 07:37
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2025, 16:39
Recebimento
01/07/2025, 16:38
Conflito de Competência
01/07/2025, 16:38
Conclusão (para despacho)
09/06/2025, 13:26
Retificação de Classe Processual
06/06/2025, 13:16
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
06/06/2025, 13:16
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
06/06/2025, 12:49
Recebimento
06/06/2025, 12:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/06/2025, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 00:27
Publicação
14/05/2025, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Elenir da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Dourados (antiga 6ª Vara Cível). Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Raphael Franklin Moura da Silva (OAB 102440/RS), Alexandre Marques de Fraga (OAB 73222/RS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
14/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 08:26
Entrega em carga/vista
13/05/2025, 08:26
Expedição de documento (Carta)
13/05/2025, 08:26
Ato ordinatório
13/05/2025, 08:21
Ato ordinatório
13/05/2025, 08:18
Recebimento
22/04/2025, 15:48
Incompetência
22/04/2025, 15:48
Conclusão (para despacho)
16/04/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 10:02
Ato ordinatório
08/04/2025, 04:15
Publicação
07/04/2025, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Elenir da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho:
Intimação - ADV: Raphael Franklin Moura da Silva (OAB 102440/RS), Alexandre Marques de Fraga (OAB 73222/RS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito, ante a necessidade de realização de prova pericial complexa. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:14
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:04
Recebimento
25/03/2025, 15:37
Mero expediente
25/03/2025, 15:37
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 13:26
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 22:55
Ato ordinatório
11/03/2025, 11:27
Recebimento
10/03/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 14:16
Ato ordinatório
10/03/2025, 00:33
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2025, 00:25
Ato ordinatório
27/02/2025, 06:18
Publicação
27/02/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Elenir da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
Intimação - ADV: Raphael Franklin Moura da Silva (OAB 102440/RS), Alexandre Marques de Fraga (OAB 73222/RS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 06:09
Ato ordinatório
26/02/2025, 06:07
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 05:53
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 05:53
Entrega em carga/vista
26/02/2025, 05:53
Ato ordinatório
17/02/2025, 12:41
Petição (Replica)
03/02/2025, 14:36
Ato ordinatório
03/02/2025, 03:41
Publicação
03/02/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elenir da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
Intimação - ADV: Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
03/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2025, 00:04
Ato ordinatório
31/01/2025, 06:19
Ato ordinatório
31/01/2025, 06:17
Recebimento
31/01/2025, 06:05
Ato ordinatório
28/01/2025, 08:38
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 08:34
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
27/01/2025, 15:00
Petição (Contestação)
26/01/2025, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 17:21
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2025, 17:20
Entrega em carga/vista
23/01/2025, 17:20
Petição (Replica)
22/01/2025, 15:01
Ato ordinatório
10/01/2025, 03:25
Publicação
10/01/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elenir da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Intimação - ADV: Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
10/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:27
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/12/2024, 08:14
Ato ordinatório
18/12/2024, 08:06
Recebimento
18/12/2024, 07:08
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 00:31
Petição (Contestação)
10/12/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 18:21
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 16:59
Ato ordinatório
03/12/2024, 15:51
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
03/12/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 15:37
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
03/12/2024, 15:00
Ato ordinatório
22/11/2024, 04:58
Ato ordinatório
22/11/2024, 00:36
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 19:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/11/2024, 08:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/11/2024, 08:12
Ato ordinatório
04/11/2024, 03:22
Publicação
04/11/2024, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elenir da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intimação - ADV: Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
01/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2024, 15:12
Ato ordinatório
31/10/2024, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2024, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2024, 15:02
Expedição de documento (Carta)
31/10/2024, 15:00
Expedição de documento (Carta)
31/10/2024, 15:00
Publicação
31/10/2024, 02:18
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 16:32
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
30/10/2024, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 06:49
Expedição de documento (Carta)
30/10/2024, 05:48
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 05:47
Entrega em carga/vista
30/10/2024, 05:47
Ato ordinatório
30/10/2024, 05:39
Ato ordinatório
30/10/2024, 05:31
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 05:25
Ato ordinatório
30/10/2024, 05:25
Recebimento
24/10/2024, 18:50
Mero expediente
24/10/2024, 18:50
Conclusão (para despacho)
23/10/2024, 14:36
Retificação de Classe Processual
23/10/2024, 14:26
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
23/10/2024, 14:26
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
22/10/2024, 17:48
Remessa (outros motivos)
22/10/2024, 17:42
Ato ordinatório
22/10/2024, 15:02
Decurso de Prazo
22/10/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 10:32
Ato ordinatório
30/09/2024, 16:26
Publicação
27/09/2024, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Elenir da Silva -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Hospital Regional Dr José de Simone Netto, Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental - Intimação do autor da decisão de f.47/49 que determinou a remessa dos autos a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Intimação - ADV: Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
27/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2024, 07:52
Ato ordinatório
25/09/2024, 18:43
Recebimento
25/09/2024, 17:43
Incompetência
25/09/2024, 17:43
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 13:55
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 13:08
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)