Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: "Assim, considerando que foi efetuado o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte autora, na conta bancária indicada em fls. 176, desde que o(a) advogado(a) possua poderes para tanto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº. 9.099/95). Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias."
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/12/2025, 19:06
Ato ordinatório
30/12/2025, 19:06
Ato ordinatório
19/12/2025, 17:37
Ato ordinatório
19/12/2025, 17:25
Recebimento
17/12/2025, 22:28
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 22:28
Ato ordinatório
17/12/2025, 22:28
Conclusão (para decisão)
12/12/2025, 14:54
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 11:56
Ato ordinatório
27/11/2025, 06:56
Publicação
27/11/2025, 05:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e requerer o que de direito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e requerer o que de direito.
27/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2025, 07:41
Ato ordinatório
25/11/2025, 14:52
Ato ordinatório
11/11/2025, 15:30
Documento (Outros documentos)
29/10/2025, 09:40
Ato ordinatório
09/10/2025, 07:12
Publicação
09/10/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - intime-se a parte executada, para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº. 97, do Fonaje).
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 07:38
Ato ordinatório
07/10/2025, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 12:40
Ato ordinatório
07/10/2025, 12:40
Evolução da Classe Processual
07/10/2025, 12:38
Recebimento
26/09/2025, 09:30
Recebimento
26/09/2025, 09:30
Mero expediente
26/09/2025, 09:30
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 14:28
Reativação
24/09/2025, 14:27
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
23/09/2025, 11:10
Definitivo
22/09/2025, 15:07
Mero expediente
29/08/2025, 11:21
Conclusão (para despacho)
15/08/2025, 15:01
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 16:25
Ato ordinatório
28/07/2025, 12:04
Publicação
28/07/2025, 05:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
28/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2025, 07:39
Ato ordinatório
24/07/2025, 11:39
Trânsito em julgado
24/07/2025, 11:39
Reativação
23/07/2025, 17:14
Reativação
23/07/2025, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Recorrido: Wellington Cassio Fontana Advogado: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Advogada: Beatriz Alves Correa Garcia (OAB: 27918/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800061-36.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Recorrido: Wellington Cassio Fontana Advogado: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Advogada: Beatriz Alves Correa Garcia (OAB: 27918/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800061-36.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
21/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/05/2025, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2025, 10:16
Remessa (em grau de recurso)
20/05/2025, 10:16
Petição (Contra-razões)
19/05/2025, 16:26
Ato ordinatório
09/05/2025, 09:01
Publicação
30/04/2025, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Wellington Cassio Fontana -
Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. -
Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0800061-36.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
Vistos, etc. Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo (artigo 43, da Lei nº. 9.099/95). Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo § 2º, da Lei nº. 9.099/95. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências e intimações necessárias.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 07:40
Ato ordinatório
28/04/2025, 15:13
Recebimento
13/04/2025, 22:07
Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2025, 22:07
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 17:31
Petição (Recurso inominado)
17/03/2025, 17:11
Custas
15/03/2025, 07:10
Custas
13/03/2025, 07:32
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Wellington Cassio Fontana -
Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 119/125: Dispositivo
Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0800061-36.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Wellington Cassio Fontana em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: A) Condenar a ré no pagamento pelos danos materiais no valor de R$ 1.057,25 (um mil e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), que deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do efetivo prejuízo, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC B) Condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) com juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (STJ, Súmula 54) e correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar da data desta sentença (STJ, Súmula 362). Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995. JUIZ DE DIREITO: Vistos etc. Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações.
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:22
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:39
Ato ordinatório
25/02/2025, 11:40
Recebimento
24/02/2025, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 14:17
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:16
Homologação de Transação
24/02/2025, 14:16
Decisão
23/02/2025, 15:58
Ato ordinatório
25/10/2024, 04:11
Petição (Contestação)
07/10/2024, 10:25
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 12:12
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 20:10
Recebimento
15/09/2024, 18:41
Mero expediente
15/09/2024, 18:41
Petição (Petição (outras))
07/09/2024, 15:40
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 16:03
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
13/08/2024, 15:00
Ato ordinatório
04/07/2024, 08:01
Publicação
03/07/2024, 20:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Wellington Cassio Fontana -
Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intimação - ADV: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0800061-36.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
03/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2024, 16:32
Ato ordinatório
02/07/2024, 10:09
Ato ordinatório
02/07/2024, 10:09
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2024, 08:55
Ato ordinatório
04/06/2024, 00:32
de Conciliação (designada; Juiz(a))
04/06/2024, 00:30
Publicação
29/05/2024, 20:33
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 15:41
Ato ordinatório
29/05/2024, 07:44
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
28/05/2024, 16:40
Documento (Outros documentos)
27/05/2024, 17:11
Ato ordinatório
23/05/2024, 11:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/05/2024, 08:10
Ato ordinatório
07/05/2024, 21:04
Publicação
07/05/2024, 20:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Wellington Cassio Fontana - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intimação - ADV: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS) Processo 0800061-36.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -