Execução de Título Extrajudicial 0010625-34.2010.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0010625-34.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 00:49

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:53

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:55

Ato ordinatório

31/10/2025, 01:04

Provisório

22/09/2025, 09:53

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:33

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:15

Publicação

28/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0010625-34.2010.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Gilmar Antônio Bilibio, Valdirene Pezzarico Bilibio - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, acolho parcialmente a presente Exceção de Pré-Executividade para tão somente determinar a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, em razão da liquidação de sentença dos autos de n° 0802119-77.2013.8.12.0019, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" e no artigo 318, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, conforme requerido à p. 571, ou anterior demonstração de sua liquidação. Por consequêncoa lógica, fica cancelada a realização de hasta pública determinada às p. 412/418. Deixo de condenar a exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pois conforme entendimento do STJ, a apresentação de exceção de pré-executividade somente origina a condenação em honorários ou custas, se acolhido o pedido de extinção da execução, total ou parcialmente, o que, na presente fase processual, não é caso dos autos. Em contrapartida, postergo a apreciação da alegação de cobrança em duplicidade e converto o feito em diligência, a fim de intimar a parte Exequente para, decorrido o prazo de suspensão do feito, esclarecer quanto ao crédito perseguido nestes autos e na execução de n° 0803695-08.2013.8.12.0019, devendo juntar memórias de cálculos, a fim de indicar se há cobrança, seja integral ou parcial, da Cédula Rural n° 21/00141-3 em ambos os feitos, sob pena de extinção por ausência de liquidez e configuração de má fé. Deverá, também a exequente adequar os cálculos à ação revisional, caso haja o deslinde da liquidação nos autos de n° 0802119-77.2013.8.12.0019. Intime-se. Cumpra-se.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:49

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:20

Recebimento

23/05/2025, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 12:07

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0010625-34.2010.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Gilmar Antônio Bilibio, Valdirene Pezzarico Bilibio - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, acolho parcialmente a presente Exceção de Pré-Executividade para tão somente determinar a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, em razão da liquidação de sentença dos autos de n° 0802119-77.2013.8.12.0019, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" e no artigo 318, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, conforme requerido à p. 571, ou anterior demonstração de sua liquidação. Por consequêncoa lógica, fica cancelada a realização de hasta pública determinada às p. 412/418. Deixo de condenar a exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pois conforme entendimento do STJ, a apresentação de exceção de pré-executividade somente origina a condenação em honorários ou custas, se acolhido o pedido de extinção da execução, total ou parcialmente, o que, na presente fase processual, não é caso dos autos. Em contrapartida, postergo a apreciação da alegação de cobrança em duplicidade e converto o feito em diligência, a fim de intimar a parte Exequente para, decorrido o prazo de suspensão do feito, esclarecer quanto ao crédito perseguido nestes autos e na execução de n° 0803695-08.2013.8.12.0019, devendo juntar memórias de cálculos, a fim de indicar se há cobrança, seja integral ou parcial, da Cédula Rural n° 21/00141-3 em ambos os feitos, sob pena de extinção por ausência de liquidez e configuração de má fé. Deverá, também a exequente adequar os cálculos à ação revisional, caso haja o deslinde da liquidação nos autos de n° 0802119-77.2013.8.12.0019. Intime-se. Cumpra-se.

28/05/2025, 00:00

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