Execução de Título Extrajudicial 0800182-54.2025.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800182-54.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 12:02

Trânsito em julgado

11/06/2025, 11:28

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:44

Publicação

21/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Lanza Filho (OAB 353357/SP), GABRIEL ARNAL FABRE (OAB 503335/SP) Processo 0800182-54.2025.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clínica Odontológica Melo & Fernandes Ltda - Me - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 64/66: Ante o exposto, na forma do artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, conhecem-se dos embargos de declaração e, no mérito, negam-se-lhes provimento, mantendo-se a sentença prolatada, tal como está lançada.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:37

Recebimento

16/05/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:13

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:13

Procedência

16/05/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:54

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

27/02/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Lanza Filho (OAB 353357/SP), GABRIEL ARNAL FABRE (OAB 503335/SP) Processo 0800182-54.2025.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clínica Odontológica Melo & Fernandes Ltda - Me - Vistos, etc. Da análise dos autos verifica-se que, nos Títulos Executivos apresentados às fls. 19/37, as partes livremente pactuaram a eleição do foro da Comarca de Presidente Epitácio/SP como sendo único competente para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda do respectivo cumprimento. Caracterizada a incompetência deste Juizado Especial, com incidência da Lei 9.099/95, apenas cabe a extinção do processo, sem conhecimento de mérito, com fulcro no art. 51, III, que reza, verbis: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) III - quando for reconhecida a incompetência territorial; Pelo exposto, julgo extinto o processo, diante da manifesta incompetência territorial, o que faço com fundamento no art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Deixo de condenar a requerente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pela previsão do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital.

27/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

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