Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800952-31.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOCENI APARECIDA BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP 405112·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MS 25961·Representa: Autor

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP 405112·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MS 25961·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeçam-se os ofícios requisitórios, descontando-se o que exceder a 60 salários mínimos no valor principal, diante da renúncia ao crédito apresentada pela parte autora (f. 174). Aguarde-se em arquivo provisório a efetivação do pagamento. Efetivado o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para extinção da obrigação. Às providências.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:38

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:14

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:13

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:52

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:50

Recebimento

01/05/2026, 11:55

Mero expediente

01/05/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:59

Publicação

28/04/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de fl. 171 (Precatório de fl. 153/154), no prazo de cinco dias.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:39

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 18:01

Todas as movimentações(134)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeçam-se os ofícios requisitórios, descontando-se o que exceder a 60 salários mínimos no valor principal, diante da renúncia ao crédito apresentada pela parte autora (f. 174). Aguarde-se em arquivo provisório a efetivação do pagamento. Efetivado o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para extinção da obrigação. Às providências.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:38

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:14

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:13

Documentos

•07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:52

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:50

Recebimento

01/05/2026, 11:55

Mero expediente

01/05/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:59

Publicação

28/04/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de fl. 171 (Precatório de fl. 153/154), no prazo de cinco dias.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:39

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 18:01

Ato ordinatório

26/03/2026, 18:40

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação acerca do ofício requisitório de f. 164/165.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de f. 161. Proceda-se com a retificação solicitada. Às providências.

19/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 14:10

Publicação

16/02/2026, 05:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:43

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:42

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:02

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:01

Recebimento

30/01/2026, 19:16

Mero expediente

30/01/2026, 19:16

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:40

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:39

Publicação

22/09/2025, 05:13

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:52

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:48

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:46

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:46

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 00:37

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/05/2025, 11:25

Custas

20/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:24

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:24

Mero expediente

19/04/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 09:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2025, 14:23

Ato ordinatório

27/02/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joceni Aparecida Barbosa - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP), Luiz Fernando Mingati (OAB 25961A/MS) Processo 0800952-31.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:46

Reativação

20/02/2025, 18:33

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:31

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:31

Trânsito em julgado

22/08/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 18:32

Ato ordinatório

07/03/2024, 08:44

Decurso de Prazo

07/03/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:41

Petição (Apelação)

03/10/2023, 09:37

Ato ordinatório

02/10/2023, 12:20

Publicação

29/09/2023, 20:19

Ato ordinatório

29/09/2023, 07:38

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:05

Recebimento

22/09/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 17:23

Ato ordinatório

22/09/2023, 17:23

Improcedência

22/09/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:57

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:23

Publicação

28/08/2023, 20:14

Ato ordinatório

28/08/2023, 07:35

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:52

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:52

Decurso de Prazo

25/08/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 18:57

Expedição de documento (Carta)

03/03/2023, 17:34

Ato ordinatório

03/03/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 06:36

Ato ordinatório

16/02/2023, 20:09

Publicação

15/02/2023, 20:22

Ato ordinatório

15/02/2023, 07:46

Ato ordinatório

14/02/2023, 15:53

Ato ordinatório

14/02/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 19:22

Ato ordinatório

17/01/2023, 04:20

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 00:18

Documento (Certidão)

11/01/2023, 15:48

Documento (Mandado)

11/01/2023, 15:48

Ato ordinatório

16/12/2022, 08:29

Publicação

14/12/2022, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 18:24

Ato ordinatório

14/12/2022, 18:23

Ato ordinatório

14/12/2022, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2022, 18:22

Ato ordinatório

14/12/2022, 07:40

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:50

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:49

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:47

Ato ordinatório

12/12/2022, 17:35

Ato ordinatório

12/12/2022, 10:12

Recebimento

02/08/2022, 16:06

Mero expediente

02/08/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 13:22

Publicação

04/07/2022, 20:16

Ato ordinatório

04/07/2022, 07:34

Ato ordinatório

01/07/2022, 16:47

Recebimento

06/06/2022, 15:37

Mero expediente

06/06/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 14:56

Ato ordinatório

06/06/2022, 14:32

Ato ordinatório

06/06/2022, 14:31

Distribuição (sorteio)

06/06/2022, 14:15

Intimação

•28/04/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

•27/02/2025, 00:00