Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800757-50.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

Autor

JOSé VALDIR ARGUELHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência a parte exequente das expedições dos alvarás de f. 322/323 para as providências necessárias.

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

28/04/2026, 15:43

Expedição de documento (Alvará)

28/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Alvará)

24/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Alvará)

24/04/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:45

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 16:28

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:26

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:14

Trânsito em julgado

01/04/2026, 07:14

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 01:33

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:47

Todas as movimentações(235)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência a parte exequente das expedições dos alvarás de f. 322/323 para as providências necessárias.

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

28/04/2026, 15:43

Expedição de documento (Alvará)

28/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Alvará)

Documentos

•13/05/2026, 00:00

24/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Alvará)

24/04/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:45

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 16:28

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:26

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:14

Trânsito em julgado

01/04/2026, 07:14

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 01:33

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:13

Recebimento

22/01/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 16:03

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 06:48

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:24

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:24

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:40

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:56

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:45

Decurso de Prazo

19/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0800757-50.2016.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Valdir Arguelho - INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S), por meio de seu(s) procurador(es), acerca da expedição dos ofícios requisitórios de requisição de pequeno valor de fls. 286/287 e fls. 288/289, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:24

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:57

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:57

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:04

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2024, 00:35

Publicação

09/02/2024, 20:13

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:25

Ato ordinatório

08/02/2024, 10:25

Ato ordinatório

08/02/2024, 10:23

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/02/2024, 15:16

Recebimento

07/02/2024, 14:31

Outras Decisões

07/02/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 18:23

Ato ordinatório

25/01/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 08:55

Publicação

18/01/2024, 20:23

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:19

Ato ordinatório

17/01/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:42

Ato ordinatório

15/11/2023, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:26

Publicação

28/09/2023, 20:23

Ato ordinatório

28/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

27/09/2023, 17:27

Documento (Ofício)

25/09/2023, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 03:53

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 08:32

Ato ordinatório

19/07/2023, 02:30

Ato ordinatório

07/07/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 09:41

Publicação

28/06/2023, 20:25

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:40

Ato ordinatório

27/06/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:13

Recebimento

03/05/2023, 16:44

Mero expediente

03/05/2023, 16:44

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:12

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:14

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 08:56

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:35

Ato ordinatório

20/09/2022, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2022, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 13:26

Ato ordinatório

15/08/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:29

Publicação

01/08/2022, 20:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 12:40

Ato ordinatório

01/08/2022, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 17:40

Ato ordinatório

29/07/2022, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 17:13

Ato ordinatório

28/07/2022, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 13:07

Ato ordinatório

26/07/2022, 13:07

Ato ordinatório

18/07/2022, 11:41

Ato ordinatório

05/07/2022, 09:30

Ato ordinatório

05/07/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 11:41

Ato ordinatório

14/01/2022, 11:58

Ato ordinatório

14/01/2022, 11:58

Ato ordinatório

20/12/2021, 07:34

Ato ordinatório

17/12/2021, 18:58

Ato ordinatório

17/12/2021, 18:58

Ato ordinatório

17/12/2021, 18:57

Reativação

17/12/2021, 18:56

Trânsito em julgado

08/11/2021, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2020, 14:24

Ato ordinatório

24/11/2020, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 14:22

Ato ordinatório

12/11/2020, 11:34

Petição (Contra-razões)

11/11/2020, 14:59

Ato ordinatório

28/10/2020, 06:58

Publicação

27/10/2020, 21:59

Ato ordinatório

27/10/2020, 07:55

Ato ordinatório

26/10/2020, 14:42

Recebimento

15/10/2020, 14:22

Sem efeito suspensivo

15/10/2020, 14:22

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 10:15

Petição (Apelação)

13/10/2020, 21:40

Ato ordinatório

09/10/2020, 00:12

Ato ordinatório

28/08/2020, 11:55

Ato ordinatório

28/08/2020, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 11:52

Ato ordinatório

27/08/2020, 16:56

Ato ordinatório

20/08/2020, 07:28

Publicação

20/08/2020, 00:25

Ato ordinatório

18/08/2020, 08:03

Ato ordinatório

17/08/2020, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2020, 08:49

Ato ordinatório

14/08/2020, 15:35

Recebimento

03/07/2020, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 18:58

Ato ordinatório

03/07/2020, 18:58

Procedência

03/07/2020, 18:58

Conclusão (para julgamento)

23/06/2020, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 15:57

Ato ordinatório

23/06/2020, 15:54

Decurso de Prazo

23/06/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 11:56

Publicação

20/05/2020, 21:38

Ato ordinatório

20/05/2020, 16:42

Ato ordinatório

20/05/2020, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 16:40

Ato ordinatório

20/05/2020, 08:08

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2020, 09:29

Ato ordinatório

19/05/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 16:24

Ato ordinatório

20/02/2020, 16:11

Ato ordinatório

20/02/2020, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 14:19

Decurso de Prazo

30/01/2020, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 19:04

Ato ordinatório

15/10/2019, 17:18

Ato ordinatório

15/10/2019, 13:00

Recebimento

09/10/2019, 17:17

Mero expediente

09/10/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 12:48

Decurso de Prazo

09/10/2019, 12:30

Ato ordinatório

01/03/2019, 14:02

Publicação

28/02/2019, 21:34

Ato ordinatório

28/02/2019, 13:39

Ato ordinatório

28/02/2019, 13:24

Decurso de Prazo

28/02/2019, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2019, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 17:44

Recebimento

03/09/2018, 14:41

Outras Decisões

03/09/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2018, 17:50

Ato ordinatório

03/08/2018, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 16:30

Ato ordinatório

18/05/2018, 14:22

Publicação

17/05/2018, 21:02

Ato ordinatório

17/05/2018, 12:19

Ato ordinatório

08/05/2018, 17:38

Recebimento

16/04/2018, 13:40

Mero expediente

16/04/2018, 13:39

Conclusão (para julgamento)

12/04/2018, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 18:29

Ato ordinatório

12/04/2018, 15:03

Ato ordinatório

12/04/2018, 15:03

Ato ordinatório

09/01/2018, 13:11

Publicação

18/12/2017, 11:29

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 15:49

Ato ordinatório

12/12/2017, 13:18

Ato ordinatório

06/12/2017, 14:09

Ato ordinatório

30/11/2017, 11:58

Ato ordinatório

30/11/2017, 11:58

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 15:54

Ato ordinatório

24/11/2017, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2017, 14:58

Ato ordinatório

24/11/2017, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2017, 13:53

Ato ordinatório

15/08/2017, 12:22

Recebimento

02/08/2017, 15:44

Mero expediente

02/08/2017, 15:44

Conclusão (para julgamento)

01/08/2017, 14:30

Ato ordinatório

01/08/2017, 13:10

Ato ordinatório

01/08/2017, 13:10

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 16:29

Petição (Contestação)

09/08/2016, 10:27

Ato ordinatório

07/07/2016, 18:11

Ato ordinatório

07/07/2016, 18:10

Ato ordinatório

22/06/2016, 13:50

Publicação

21/06/2016, 20:42

Ato ordinatório

21/06/2016, 12:30

Ato ordinatório

17/06/2016, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2016, 14:15

Ato ordinatório

16/06/2016, 17:26

Ato ordinatório

16/06/2016, 17:26

Recebimento

16/05/2016, 16:31

Mero expediente

16/05/2016, 16:31

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 12:14

Distribuição (sorteio)

27/04/2016, 18:15

Intimação

•27/02/2025, 00:00