Execução de Título Extrajudicial 0801211-32.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ATAIDE CAETANO

Autor

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ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:34

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:51

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:35

Documento (Ofício)

24/03/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:55

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:02

Publicação

27/01/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre certidão - intimação negativa, fls. 173.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:36

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:29

Documento (Certidão)

23/01/2026, 14:28

Todas as movimentações(216)

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:34

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:51

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:35

Documento (Ofício)

24/03/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 14:53

Documentos

•27/01/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:55

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:02

Publicação

27/01/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre certidão - intimação negativa, fls. 173.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:36

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:29

Documento (Certidão)

23/01/2026, 14:28

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 09:35

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:56

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:00

Publicação

27/11/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre certidão - intimação negativa, fls. 168.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:37

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:06

Documento (Certidão)

25/11/2025, 16:58

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 09:49

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 14:54

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:25

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:40

Publicação

16/10/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre r. Decisões fls. 158 e informações.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:52

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:04

Documento (Informações)

14/10/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:03

Documento (Informações)

14/10/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:51

Recebimento

03/10/2025, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 22:32

Ato ordinatório

26/09/2025, 06:25

Publicação

26/09/2025, 05:11

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:34

Ato ordinatório

24/09/2025, 18:21

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:20

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 09:19

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:43

Publicação

19/09/2025, 05:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:36

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:31

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:08

Publicação

29/08/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias, sobre juntada de ofício fls. 135-148.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:41

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:14

Documento (Ofício)

27/08/2025, 13:10

Ato ordinatório

20/08/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 18:40

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:36

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 05:48

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:08

Expedição de documento (Carta)

26/06/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 09:59

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:53

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:36

Publicação

28/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0801211-32.2022.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ataide Caetano - Intimação da parte exequente para que apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0801211-32.2022.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ataide Caetano - Defiro o pedido de p. 115-116. Como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça passou a relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas salariais a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, desde que preservada a subsistência digna. De igual modo, a Seção Especial Cível, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1403693-36.2019.8.12.0000/50000, decidiu pela possibilidade de admitir a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir a satisfação de dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor, ficando a análise ao critério do Juiz. Assim, em conformidade com os julgados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, adota-se o entendimento de autorizar a penhora salarial desde que superior a dois salários mínimos, em vista da garantia do mínimo existencial. De forma que é viável a adoção desta medida neste caso concreto, dado que o devedor aufere renda nos parâmetros exigidos. Diante disso, torna-se de rigor afastar a regra da impenhorabilidade e determinar a penhora dos proventos do devedor, por condizer com medida executiva capaz de garantir um resultado proveitoso na satisfação do débito e gerar perspectiva para o prosseguimento útil do feito. Oficie-se à AGEPREV/MS para que promova mensalmente o depósito judicial do valor correspondente a 30% das verbas da devedora Inaura da Silva Yoshimura para a Conta Única do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em subconta vinculada aos autos, até a satisfação integral do crédito

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:37

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:24

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:20

Recebimento

10/05/2025, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 22:20

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0801211-32.2022.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ataide Caetano - Exectda: Edileuza Santos de Alencar, Inaura da Silva Yoshimura - Intimação da parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sobre juntada de ofício.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:21

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2025, 09:27

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2024, 09:52

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:56

Mero expediente

21/10/2024, 19:28

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:38

Ato ordinatório

05/09/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0801211-32.2022.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ataide Caetano - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Verifica-se que restou expressa a necessidade de analisar cada caso concretamente a fim de não retirar do devedor a capacidade de manter o mínimo existencial. No caso, considerando que ficou demonstrado pela consulta realizada via PREVJUD que a parte executada não possui vínculo empregatício nem percebe benefício, sendo que consta que sua última remuneração foi em 2013, de valor inferior a 2 salários mínimos, não há como deferir a penhora de salário pleiteada pela parte exequente. No que se refere aos documentos de p. 76-80 não são contemporâneos, devendo ser juntados documentos atuais. Assim, intime-se o exequente para impulso processual.".

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 20:18

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:37

Ato ordinatório

03/09/2024, 09:25

Ato ordinatório

20/08/2024, 10:21

Ato ordinatório

20/08/2024, 10:21

Recebimento

20/08/2024, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS) Processo 0801211-32.2022.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ataide Caetano - Exectda: Edileuza Santos de Alencar, Inaura da Silva Yoshimura - Intimação da parte autora para ciência e manifestação no prazo de 05 dias, sobre certidão - intimação negativa, fls. 64-65.

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2024, 07:59

Publicação

02/08/2024, 20:16

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:37

Documento (Certidão)

01/08/2024, 16:44

Documento (Certidão)

01/08/2024, 16:44

Ato ordinatório

01/08/2024, 16:43

Ato ordinatório

18/07/2024, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 13:09

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 06:37

Ato ordinatório

11/06/2024, 05:43

Publicação

10/06/2024, 20:20

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:37

Ato ordinatório

07/06/2024, 14:05

Documento (Certidão)

06/06/2024, 16:10

Documento (Certidão)

06/06/2024, 16:10

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 17:56

Ato ordinatório

15/07/2023, 17:09

Recebimento

26/06/2023, 19:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 19:53

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 19:53

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 13:37

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 20:05

Ato ordinatório

29/03/2023, 07:30

Publicação

28/03/2023, 20:22

Ato ordinatório

28/03/2023, 07:44

Ato ordinatório

27/03/2023, 13:36

Documento (Certidão)

27/03/2023, 13:29

Documento (Certidão)

27/03/2023, 13:29

Ato ordinatório

09/02/2023, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2023, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2023, 15:47

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/01/2023, 15:45

Ato ordinatório

18/01/2023, 11:54

Recebimento

15/01/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2023, 14:09

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:01

Ato ordinatório

02/12/2022, 03:40

Publicação

29/11/2022, 20:09

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

28/11/2022, 16:00

Ato ordinatório

28/11/2022, 07:33

Ato ordinatório

25/11/2022, 10:49

Ato ordinatório

25/11/2022, 10:49

Ato ordinatório

25/11/2022, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 10:47

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/11/2022, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 12:15

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 20:50

Ato ordinatório

04/11/2022, 07:49

Publicação

03/11/2022, 20:16

Ato ordinatório

02/11/2022, 07:34

Ato ordinatório

01/11/2022, 14:47

Documento (Certidão)

01/11/2022, 14:46

Documento (Mandado)

01/11/2022, 14:46

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:57

Ato ordinatório

25/10/2022, 11:55

Publicação

19/10/2022, 20:12

Ato ordinatório

19/10/2022, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 19:40

Ato ordinatório

18/10/2022, 16:01

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:07

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:03

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 14:09

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:35

Ato ordinatório

22/09/2022, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 14:09

Publicação

21/09/2022, 20:30

Ato ordinatório

20/09/2022, 07:49

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/09/2022, 17:11

Ato ordinatório

19/09/2022, 11:27

Ato ordinatório

19/09/2022, 11:27

Recebimento

18/09/2022, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 18:34

Ato ordinatório

06/09/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 14:52

Ato ordinatório

19/08/2022, 07:29

Publicação

18/08/2022, 20:12

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:34

Ato ordinatório

17/08/2022, 14:51

Documento (Mandado)

17/08/2022, 14:50

Documento (Certidão)

17/08/2022, 14:50

Documento (Mandado)

17/08/2022, 14:49

Ato ordinatório

01/08/2022, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2022, 13:24

Ato ordinatório

27/07/2022, 11:33

Ato ordinatório

26/07/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 15:49

Ato ordinatório

26/07/2022, 15:49

Ato ordinatório

26/07/2022, 10:41

Ato ordinatório

26/07/2022, 10:41

Distribuição (sorteio)

26/07/2022, 10:21

Intimação

•27/11/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

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