Procedimento Comum Cível 0801760-83.2020.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801760-83.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para apresentaçãos de memoriais finais, no prazo legal.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. 1. Homologo a desistência da produção da prova pericial, manifestada pela parte requerida na f. 224-225, com a advertência de que a omissão recairá sobre quem tem o ônus da produção da prova. 2. Intime-se a parte autora para informar se ainda persiste o interesse na prova oral, requerida às f. 179, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Nada mais sendo requerido, intimem-se as partes para apresentaçãos de memoriais finais, no prazo legal. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:39

Publicação

04/09/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes para se manifestarem acerca da nova proposta de honorários do perito de fls. 220-221, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:41

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:20

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:19

Expedição de documento (Carta)

05/08/2025, 11:01

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:26

Publicação

02/07/2025, 05:27

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Vaguiner de Souza Matos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Não havendo preliminares ou prejudiciais a serem dirimidas, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 1. Intimadas a especificarem provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial e também de prova oral. 2. Intimação - ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0801760-83.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido da parte autora para a produção da prova pericial, que poderá contribuir para melhor elucidação dos fatos (defeito na prestação do serviço). Assim, determino a realização de exame pericial na unidade consumidora do imóvel localizado no Assentamento Itamarati Ferroviária, área rural de Ponta Porã/MS, UC 10/3280017-9, tanto no medidor de energia gerada como nas placas solares, objetivando averiguar a quantidade de energia gerada e sua conformação com a energia faturada, apurando-se o que vem sendo injetado e descontado. 2.1. Nomeio Leonardo Santos Ribeiro, perito cadastrado no CPTEC para esta comarca, para proceder à perícia, o qual cumprirá escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso, podendo valer-se dos técnicos que entender necessários para realização do exame e das prerrogativas elencadas no artigo 473, §3º do CPC. 2.2. Faculto às partes, no prazo de 15 dias da intimação desta decisão de nomeação do perito, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, §1º). 2.3. Após, intime-se o perito da nomeação ora feita, dando-lhe ciência ainda dos quesitos apresentados pelas partes, cientificando-o de que deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias. 2.4. Advindo a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para manifestar-se no prazo comum de 5 dias. 2.5 Defiro o pedido formulado pela parte autora para a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6, VIII, do CDC, considerando em especial a dificuldade probatória do consumidor, mormente que na espécie de serviço em tela os registros ficam de posse da pessoa jurídica requerida. 2.6. Na hipótese de as partes apresentarem impugnação à proposta de honorários, venham os autos conclusos para decisão. Se as partes manifestarem concordância com a proposta do perito, diante da inversão do ônus probatório, deverá a concessionária ré, no prazo de 10 dias, promover o devido recolhimento dos honorários periciais em conta vinculada a este processo. 2.7. Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, prossiga-se com a instalação dos trabalhos, facultando ao expert o acesso aos autos digitais, na forma legal. 2.8. Informado pelo perito a data e local para ter início a produção da prova, intimem-se as partes para, querendo, acompanharem as diligências. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, §2º). 2.9. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão da perícia, a contar da instalação dos trabalhos. 2.10. Por fim, com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem à respeito no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º). 3. Intimem-se as partes da presente decisão, advertindo-as quanto ao direito de pedir esclarecimentos e solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º do CPC.

05/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para apresentaçãos de memoriais finais, no prazo legal.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes para se manifestarem acerca da nova proposta de honorários do perito de fls. 220-221, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Publicação

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