Cumprimento de sentença 0803243-15.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

GEOVANI MACHADO FERREIRA SOUZA

CPF

Autor

JHONATAN DA SILVA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MARQUES CAVALCANTE

OAB/MS 21141·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Autor

THAIS MARQUES CAVALCANTE

OAB/MS 21141·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 13:45

Publicação

08/01/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do (s) alvará(s) expedido(s) como requerido e determinado

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:33

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:13

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:14

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:31

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:31

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:11

Ato ordinatório

26/11/2025, 10:32

Trânsito em julgado

26/11/2025, 10:20

Ato ordinatório

14/11/2025, 12:53

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:13

Publicação

06/11/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 190/192: Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Além do mais, ACOLHO o requerimento de p. 161-164. Sem custas e sem honorários. Publique-se no órgão oficial (DJ), ficando por este ato intimadas as partes.

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(275)

Definitivo

28/01/2026, 13:45

Publicação

08/01/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do (s) alvará(s) expedido(s) como requerido e determinado

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:33

Ato ordinatório

Documentos

•07/01/2026, 00:00

19/12/2025, 15:13

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:14

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:31

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:31

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:11

Ato ordinatório

26/11/2025, 10:32

Trânsito em julgado

26/11/2025, 10:20

Ato ordinatório

14/11/2025, 12:53

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:13

Publicação

06/11/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 190/192: Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Além do mais, ACOLHO o requerimento de p. 161-164. Sem custas e sem honorários. Publique-se no órgão oficial (DJ), ficando por este ato intimadas as partes.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:38

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:21

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:08

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 18:28

Recebimento

17/10/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 18:02

Ato ordinatório

17/10/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:48

Ato ordinatório

09/10/2025, 11:58

Publicação

30/09/2025, 05:02

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:37

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 18:36

Recebimento

25/09/2025, 18:36

Mero expediente

25/09/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:48

Recebimento

10/09/2025, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:26

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:22

Ato ordinatório

23/06/2025, 05:55

Publicação

19/06/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0803243-15.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geovani Machado Ferreira Souza - Intimação da parte exequente da r. decisão de fls. 146 e informações

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:42

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 17:44

Recebimento

06/05/2025, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:08

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:25

Publicação

16/04/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0803243-15.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geovani Machado Ferreira Souza - Indefiro o pedido de p. 134. Isso porque já houve realização recente de tentativa de bloqueio SisbaJud, na qual não houve decurso do prazo de 1 (um) ano (p. 105, 106-110). Como se sabe, a execução no âmbito dos Juizados Especiais deve ser compreendida como processo de resultados, de sorte que não se figura possível a reiteração ou realização de diligências sem que haja possibilidade de se obter algum proveito. Em razão disso, passou-se a utilizar o lapso de 1 (um) ano para análise de pedido de reiteração de bloqueio SisbaJud, salvo nos casos em que se torna razoável a realização da medida, como, por exemplo, no caso de haver indícios de alteração na situação econômica do devedor. Isso posto, por se verificar que houve tentativa de bloqueio SisbaJud em data recente, que restou infrutífera, tem-se que a rejeição do pedido de reiteração se torna medida de rigor. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Fica ciente a parte que, a ausência de manifestação no prazo legal, poderá ocasionar a extinção do processo em razão do abandono, nos termos do art. 58, I, da Lei Estadual 1071/901. Não havendo manifestação e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, voltem-me os autos conclusos na fila de sentença. Providências necessárias.

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:29

Recebimento

20/03/2025, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:31

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0803243-15.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geovani Machado Ferreira Souza - (...) Dessa forma, determino que os cálculos de atualização monetária e juros de mora das obrigações civis sejam realizados com observância dos seguintes critérios: 1. Para períodos anteriores a 30 de agosto de 2024: • Aplicam-se os critérios vigentes à época, conforme estabelecido na sentença ou na legislação anterior (por exemplo, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices fixados anteriormente). 2. A partir de 30 de agosto de 2024: • A atualização monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 14.905/2024. • Os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa Selic, deduzida do índice de correção monetária (IPCA), conforme estabelece o art. 406, §1º, do Código Civil, também com a redação da Lei nº 14.905/2024. Considerando o exposto, determino que o credor, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à correção do cálculo apresentado, adequando-o aos critérios legais estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024. Após a adequação dos cálculos, retornem os autos conclusos para análise e prosseguimento

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:09

Recebimento

10/02/2025, 18:06

Mero expediente

10/02/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:20

Ato ordinatório

14/01/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0803243-15.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geovani Machado Ferreira Souza - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls. 131, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

14/01/2025, 00:00

Publicação

13/01/2025, 20:15

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:36

Ato ordinatório

10/01/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 11:35

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:36

Ato ordinatório

22/11/2024, 07:01

Publicação

21/11/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0803243-15.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geovani Machado Ferreira Souza - Exectdo: Jhonatan da Silva Rodrigues - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sobre a juntada de certidão - penhora negativa, fls. 126.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:38

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:09

Documento (Certidão)

19/11/2024, 15:07

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 09:28

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0803243-15.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geovani Machado Ferreira Souza - Exectdo: Jhonatan da Silva Rodrigues - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a juntada de certidão - penhora negativa, fls. 121.

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2024, 07:49

Publicação

18/10/2024, 20:25

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:41

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:42

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 10:04

Ato ordinatório

17/09/2024, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 14:52

Ato ordinatório

03/09/2024, 09:37

Recebimento

20/08/2024, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2024, 09:50

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 15:55

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:22

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0803243-15.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geovani Machado Ferreira Souza - (...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. (...)

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 20:18

Ato ordinatório

25/07/2024, 07:39

Ato ordinatório

24/07/2024, 09:23

Ato ordinatório

10/07/2024, 23:14

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 08:50

Ato ordinatório

11/06/2024, 05:13

Publicação

10/06/2024, 20:19

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:37

Ato ordinatório

07/06/2024, 15:45

Documento (Certidão)

06/06/2024, 16:52

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 13:37

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:15

Recebimento

24/10/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 14:22

Ato ordinatório

09/10/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 10:22

Ato ordinatório

30/09/2023, 06:36

Publicação

29/09/2023, 20:15

Ato ordinatório

29/09/2023, 07:36

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:03

Ato ordinatório

25/08/2023, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2023, 09:13

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:22

Expedição de documento (Carta)

02/08/2023, 14:21

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:03

Recebimento

27/06/2023, 19:33

Mero expediente

27/06/2023, 19:33

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 16:14

Ato ordinatório

22/06/2023, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 16:10

Ato ordinatório

22/06/2023, 16:10

Reativação

22/06/2023, 16:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/06/2023, 15:39

Definitivo

20/10/2022, 10:52

Trânsito em julgado

20/10/2022, 10:47

Ato ordinatório

15/09/2022, 10:15

Publicação

13/09/2022, 20:15

Documento (Informações)

13/09/2022, 15:12

Ato ordinatório

13/09/2022, 07:35

Ato ordinatório

13/09/2022, 07:27

Recebimento

05/09/2022, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 20:41

Ato ordinatório

05/09/2022, 20:41

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:13

Ato ordinatório

10/08/2022, 08:16

Publicação

09/08/2022, 20:14

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:35

Ato ordinatório

08/08/2022, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 12:57

Ato ordinatório

05/07/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 13:23

Ato ordinatório

10/06/2022, 07:54

Publicação

06/06/2022, 20:09

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:33

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:29

Ato ordinatório

31/05/2022, 16:45

Ato ordinatório

09/05/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:22

Ato ordinatório

07/04/2022, 13:39

Publicação

05/04/2022, 20:14

Ato ordinatório

05/04/2022, 12:07

Ato ordinatório

05/04/2022, 11:41

Recebimento

30/03/2022, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 10:24

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 18:43

Ato ordinatório

04/03/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 16:22

Ato ordinatório

21/02/2022, 11:28

Publicação

18/02/2022, 20:11

Ato ordinatório

18/02/2022, 07:34

Ato ordinatório

17/02/2022, 16:45

Documento (Certidão)

17/02/2022, 16:45

Documento (Mandado)

17/02/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 17:51

Publicação

13/01/2022, 20:09

Ato ordinatório

12/01/2022, 20:40

Ato ordinatório

12/01/2022, 13:59

Ato ordinatório

12/01/2022, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2021, 13:33

Ato ordinatório

03/12/2021, 15:32

Ato ordinatório

23/11/2021, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2021, 17:10

Ato ordinatório

12/11/2021, 17:42

Documento (Informações)

12/11/2021, 10:43

Ato ordinatório

21/10/2021, 02:24

Ato ordinatório

24/09/2021, 15:06

Expedição de documento (Carta)

24/09/2021, 15:06

Ato ordinatório

15/09/2021, 14:48

Recebimento

03/09/2021, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 13:30

Ato ordinatório

26/08/2021, 02:13

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 18:01

Ato ordinatório

19/08/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 15:39

Ato ordinatório

03/08/2021, 15:11

Publicação

02/08/2021, 20:15

Ato ordinatório

02/08/2021, 07:35

Ato ordinatório

31/07/2021, 10:40

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 08:53

Recebimento

02/07/2021, 08:53

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 18:36

Ato ordinatório

22/06/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 14:07

Ato ordinatório

08/06/2021, 20:57

Publicação

07/06/2021, 23:21

Ato ordinatório

03/06/2021, 07:46

Ato ordinatório

02/06/2021, 16:47

Documento (Certidão)

02/06/2021, 16:44

Documento (Mandado)

02/06/2021, 16:44

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:36

Ato ordinatório

03/05/2021, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2021, 14:58

Ato ordinatório

26/03/2021, 16:01

Recebimento

19/03/2021, 14:02

Outras Decisões

19/03/2021, 14:02

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 18:15

Ato ordinatório

19/02/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 19:36

Publicação

05/02/2021, 17:49

Publicação

05/02/2021, 17:48

Ato ordinatório

27/01/2021, 08:11

Ato ordinatório

26/01/2021, 14:10

Decurso de Prazo

26/01/2021, 14:09

Ato ordinatório

01/12/2020, 08:37

Documento (Certidão)

01/12/2020, 08:36

Documento (Mandado)

01/12/2020, 08:36

Ato ordinatório

23/11/2020, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2020, 18:27

Ato ordinatório

18/11/2020, 16:48

Evolução da Classe Processual

18/11/2020, 16:36

Ato ordinatório

19/05/2020, 15:03

Trânsito em julgado

19/05/2020, 15:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/04/2020, 14:15

Ato ordinatório

13/04/2020, 21:48

Ato ordinatório

19/03/2020, 14:07

Publicação

18/03/2020, 20:55

Ato ordinatório

18/03/2020, 07:51

Ato ordinatório

17/03/2020, 16:54

Recebimento

13/03/2020, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 14:43

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:43

Procedência

13/03/2020, 14:41

Conclusão (para julgamento)

11/03/2020, 12:39

Ato ordinatório

10/03/2020, 17:10

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/03/2020, 14:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 15:39

Documento (Certidão)

12/02/2020, 15:38

Documento (Mandado)

12/02/2020, 15:36

Ato ordinatório

29/01/2020, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2020, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2020, 13:21

Publicação

28/01/2020, 20:53

Ato ordinatório

28/01/2020, 07:45

Ato ordinatório

27/01/2020, 14:36

Ato ordinatório

27/01/2020, 14:35

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/01/2020, 13:57

Ato ordinatório

21/01/2020, 15:49

Ato ordinatório

21/01/2020, 15:49

Distribuição (sorteio)

21/01/2020, 14:17

Intimação

•06/11/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00