Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803653-49.2023.8.12.0005 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803653-49.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) *, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assiste razão a parte executada, pois precipitada a emissão de cadastro preliminar (fls. 266-268) ante a não homologação do valor devido. Portanto, CANCELE-SE a requisição de pagamento de fls. 266-268. No mais, ante a concordância da parte executada com os cálculos do credo, HOMOLOGO os cálculos apresentados em fls. 248-249. Expeça-se a ROPV/PRECATÓRIO e aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Sem prejuízo, caso não feito, requisite-se o pagamento do perito. Intimem-se.

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 07:34

Recebimento

23/02/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:37

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:40

Entrega em carga/vista

12/02/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 11:35

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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