Execução de Título Extrajudicial 0803930-40.2024.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0803930-40.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sent. de fl. 246: Ante o pagamento integral do débito ora executado, extingo o feito, conforme artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Levantem-se as penhoras existentes nos autos. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, ante a falta de interesse recursal das partes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 238: Defiro a penhora no rosto dos autos de n. 0807252-68.2024.8.12.0002, em eventuais créditos que sobejarem do executado Ramiro do Carmo Lima. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

14/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da juntada de ofício às fls. 210/222, que comunica as datas designadas para a realização de hasta pública nos autos nº 0807252-68.2024.8.12.0002 da 6ª Vara Cível desta comarca.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:52

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:50

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:50

Documento (Ofício)

27/04/2026, 13:03

Publicação

24/04/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Para a realização do leilão eletrônico, deverá a serventia fazer o sorteio eletrônico para designação de leiloeiro público oficial, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 1º, do Provimento - CSM nº 375/2016. Ficam as partes intimado(a)(s) da designação de leiloeiro oficial: DORA PLAT, conforme certidão de fls. 207.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:42

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:35

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:14

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:48

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0803930-40.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruna Correa Festugatto, Bruna Correa Festugatto - Defiro a penhora do bem imóvel apontado pela parte exequente e, para a sua implementação, deverá a serventia observar as seguintes deliberações: a) lavre-se termo de penhora sobre o imóvel indicado nos autos, conforme estabelecido pelo artigo 838, caput, do Código de Processo Civil, devendo dele constar os elementos estabelecidos nos seus respectivos incisos. b) em havendo mais de um bem, deverão ser feitos termos individuais (artigo 839, parágrafo único, CPC). c) deverá a parte exequente ser nomeada depositária do bem, conforme estabelecido pelo artigo 840, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. d) se o bem constrito for imóvel rural, deverá a parte exequente ser nomeada depositária do bem, sendo que, em havendo interesse da parte executada em assumir tal múnus, deverá apresentar caução idônea, nos moldes do artigo 840, inciso III, do Código de Processo Civil. e) nos casos acima referidos, em manifestando a parte exequente sua anuência, poderá a parte executada ser nomeada depositária (artigo 840, § 2º, CPC). f) implementada a penhora, providencie-se a intimação da parte executada a respeito do ato na pessoa do seu patrono (artigo 841, § 1º, CPC) ou, não havendo advogado constituído, pessoalmente, pelo correio - AR-MP (artigo 841, § 2º, CPC), salvo se não atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, caso em que haverá de ser expedido mandado, deprecando-se o ato, se o caso, observando a serventia a disposição do artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. g) alterando o seu endereço sem informar onde poderá ser localizada para os demais atos processuais, ter-se-á a parte executada por intimada no endereço informado nos autos (artigo 840, § 4º, CPC). h) em sendo casada a parte executada, deverá a parte exequente informar a qualificação do respectivo cônjuge, providenciando-se a sua intimação, também pelo correio AR/MP, ficando dispensada a medida se a parte for casada sob o regime de separação absoluta de bens (artigo 842 CPC), o que deverá ser devidamente comprovado pela parte exequente. i) estando o imóvel em condomínio, deverão ser intimados os demais condôminos a respeito da constrição, o mesmo se dando quanto ao credor de direito real em garantia em havendo algum registro sobre o bem. j) havendo credor/a(s) hipotecário/a(s), dê-se-lhe ciência. k) expeça-se mandado de avaliação, intimando-se as partes pelo Diário da Justiça quanto ao seu resultado, com prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte executada for revel, sua intimação deverá ser feita pelos Correios/AR, ou mandado, se não atendido o endereço pela EBCT. l) expedido o termo de penhora, intime-se a parte exequente para promover sua averbação na matrícula imobiliária e comprovar sua realização no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.

27/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 238: Defiro a penhora no rosto dos autos de n. 0807252-68.2024.8.12.0002, em eventuais créditos que sobejarem do executado Ramiro do Carmo Lima. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da juntada de ofício às fls. 210/222, que comunica as datas designadas para a realização de hasta pública nos autos nº 0807252-68.2024.8.12.0002 da 6ª Vara Cível desta comarca.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Publicação

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

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