Procedimento Comum Cível 0803738-32.2019.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803738-32.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/04/2026, 20:50

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:15

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:15

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:32

Expedição de documento (Carta)

06/02/2026, 18:58

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:52

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:49

Trânsito em julgado

04/02/2026, 17:48

Ato ordinatório

19/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 00:16

Publicação

10/11/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. De consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, atenta aos parâmetros do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência deverá permanecer sobrestado, na forma do art. 98, § 3º do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade processual. Considerando que a parte autora, beneficiária da gratuidade, restou sucumbente, os honorários do perito serão custeados pelo Estado. Assim, após o trânsito em julgado da sentença, considerando que o valor fixado na decisão de fls. 116/118 é inferior ao máximo previsto na Resolução CNJ n. 232/2016, com base no Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020 celebrado entre o TJMS e o Estado de Mato Grosso do Sul, expeça-se Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) nos termos dos arts. 16 e 17 da Portaria nº 03/2023, da Vice-Presidência do TJMS. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 15:04

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

—

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