Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Destarte, acolho os embargos de declaração interpostos à(s) p(p). 558/561, para o fim de, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, suprir o erro material existente, que passa a ter a seguinte redação: Nos termos da(s) petição(ões) de p(p). 548/551, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação de Reparação Civil que Maria Sonia de Franca move(m) em face de Banco PAN S/A, com resolução de mérito, prosseguindo-se em relação aos demais réus. Anote-se na autuação junto ao SAJ. Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.
21/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/04/2026, 09:37
Petição (Embargos de declaração)
28/04/2026, 17:35
Ato ordinatório
27/04/2026, 14:40
Publicação
27/04/2026, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Nos termos da(s) petição(ões) de p(p). 75 e acordo de p(p). 76/80, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação de Reparação Civil que Maria Sonia de Franca move(m) em face de Banco C6 Consignado S.a e outros, com resolução de mérito. Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Nos termos da(s) petição(ões) de p(p). 75 e acordo de p(p). 76/80, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação de Reparação Civil que Maria Sonia de Franca move(m) em face de Banco C6 Consignado S.a e outros, com resolução de mérito. Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
27/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2026, 07:48
Ato ordinatório
23/04/2026, 12:40
Recebimento
22/04/2026, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2026, 17:49
Ato ordinatório
22/04/2026, 17:49
Homologação de Transação
22/04/2026, 17:48
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 16:05
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 14:30
Conclusão (para decisão)
23/03/2026, 14:26
Petição (Replica)
19/03/2026, 17:00
Publicação
05/03/2026, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, considero válida a intimação da parte credora na forma realizada nestes autos, razão pela qual resta indeferido o requerimento de p. 532. Acerca das contestações e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora, em dez dias. R. Intimem-se.
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 07:47
Ato ordinatório
03/03/2026, 14:48
Recebimento
02/03/2026, 15:31
Mero expediente
02/03/2026, 15:31
Conclusão (para decisão)
26/02/2026, 16:02
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 19:01
Ato ordinatório
14/01/2026, 10:11
Publicação
14/01/2026, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte Autora para tomar ciência da certidão de fls. 520-528, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias.
14/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2026, 07:46
Ato ordinatório
12/01/2026, 14:11
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 11:03
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:29
Documento (Carta precatória)
24/11/2025, 17:29
Ato ordinatório
13/11/2025, 15:13
Publicação
10/11/2025, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Vistos etc., Em que pese ter sido citada a parte ré, é certo que, nos termos do art. 335, I, ambos do Código de Processo Civil, o prazo para oferecimento da contestação tem por termo inicial a data da última sessão de conciliação, para a qual, no entanto, a ré não foi devidamente intimada, conforme já destacado no despacho de p. 476. Assim, imprescindível sua intimação para responder à presente ação. Desse modo, oficie-se ao juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 07:46
Ato ordinatório
06/11/2025, 14:28
Recebimento
04/11/2025, 16:10
Mero expediente
04/11/2025, 16:10
Conclusão (para despacho)
06/10/2025, 17:00
Ato ordinatório
31/08/2025, 18:47
Ato ordinatório
29/08/2025, 21:43
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 19:30
Publicação
15/08/2025, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMA-SE A PARTE AUTORA DA JUNTADA DE F. 481 E SS
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:47
Ato ordinatório
13/08/2025, 17:05
Ato ordinatório
10/06/2025, 13:16
Ato ordinatório
10/06/2025, 13:15
Ato ordinatório
10/06/2025, 13:15
Ato ordinatório
10/06/2025, 13:15
Ato ordinatório
10/06/2025, 12:34
Ato ordinatório
10/06/2025, 12:31
Ato ordinatório
06/06/2025, 15:22
Expedição de documento (Carta precatória)
06/06/2025, 11:13
Remessa (outros motivos)
05/06/2025, 12:52
Ato ordinatório
05/06/2025, 12:41
Ato ordinatório
04/06/2025, 16:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 13:02
Remessa (outros motivos)
03/06/2025, 12:27
Ato ordinatório
03/06/2025, 09:29
Ato ordinatório
23/04/2025, 07:02
Publicação
27/02/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Maria Sonia de Franca -
Réu: Banco C6 Consignado S.a - Intimação das partes do despacho de fl. 476: Analisando-se os autos, verifica-se que a intimação de p. 376 retornou com a informação "desconhecido", devendo, pois, a nova tentativa de notificação da requerida Atual Intermediações Financeiras Ltda se dar por mandado, nos termos do art. 275 do Código de Processo Civil. Assim, expeça-se carta de intimação para responder à presente ação. Outrossim, tendo em vista a dificuldade de encontrar a parte para intimação, atrelada à possibilidade de adequação do rito pelo magistrado, prevista no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil, e diante da possibilidade de a qualquer tempo ser promovida a autocomposição, deixo de designar nova data para audiência de conciliação e, postergando a análise de eventual conveniência de sua realização para momento oportuno. Às providências.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Mateus Freire Fontoura (OAB 27161/MS) Processo 0804602-82.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:47
Ato ordinatório
25/02/2025, 11:02
Recebimento
17/02/2025, 17:53
Mero expediente
17/02/2025, 15:22
Conclusão (para despacho)
10/12/2024, 08:10
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 17:30
Ato ordinatório
29/11/2024, 12:04
Publicação
26/11/2024, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Sonia de Franca -
Réu: Banco C6 Consignado S.a, Atual Intermediações Financeiras Ltda, Banco PAN S.A - Intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.
Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0804602-82.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
26/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2024, 07:47
Ato ordinatório
22/11/2024, 12:19
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024, 15:39
Ato ordinatório
09/10/2024, 20:06
Ato ordinatório
09/10/2024, 20:06
Documento (Outros documentos)
13/08/2024, 15:00
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
13/08/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 14:01
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 17:02
Publicação
24/07/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Sonia de Franca -
Réu: Banco C6 Consignado S.a, Atual Intermediações Financeiras Ltda, Banco PAN S.A - Intimação das parte autora para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a juntada da AR 376.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Mateus Freire Fontoura (OAB 27161/MS) Processo 0804602-82.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
24/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2024, 07:46
Ato ordinatório
22/07/2024, 11:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/07/2024, 09:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024, 11:13
Ato ordinatório
10/07/2024, 11:13
Publicação
10/07/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Sonia de Franca -
Réu: Banco C6 Consignado S.a, Banco PAN S.A - Intimação das partes da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 13/08/2024, às 14h40, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av. Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Mateus Freire Fontoura (OAB 27161/MS) Processo 0804602-82.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
10/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2024, 07:46
Ato ordinatório
08/07/2024, 12:39
Expedição de documento (Carta)
08/07/2024, 12:37
Ato ordinatório
08/07/2024, 08:27
Ato ordinatório
08/07/2024, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2024, 16:35
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
11/06/2024, 16:35
Ato ordinatório
11/06/2024, 07:04
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 17:30
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
04/06/2024, 14:20
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
04/06/2024, 14:00
Documento (Outros documentos)
03/06/2024, 11:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 10:00
Ato ordinatório
10/05/2024, 06:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/05/2024, 08:03
Ato ordinatório
23/04/2024, 08:01
Ato ordinatório
17/04/2024, 12:42
Expedição de documento (Carta)
17/04/2024, 12:42
Ato ordinatório
17/04/2024, 10:59
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 14:34
Ato ordinatório
11/04/2024, 11:58
Publicação
10/04/2024, 02:03
Ato ordinatório
09/04/2024, 07:47
Ato ordinatório
09/04/2024, 06:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2024, 08:03
Ato ordinatório
18/03/2024, 10:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024, 11:39
Ato ordinatório
14/03/2024, 11:39
Publicação
14/03/2024, 02:02
Ato ordinatório
13/03/2024, 07:46
Ato ordinatório
12/03/2024, 14:11
Expedição de documento (Carta)
12/03/2024, 14:10
Ato ordinatório
12/03/2024, 10:22
Ato ordinatório
12/03/2024, 10:21
Ato ordinatório
12/03/2024, 10:16
Ato ordinatório
05/03/2024, 12:40
Ato ordinatório
26/02/2024, 14:38
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
26/02/2024, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2024, 14:34
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
26/02/2024, 14:34
Ato ordinatório
23/02/2024, 00:40
Ato ordinatório
22/02/2024, 09:04
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024, 14:30
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
20/02/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 09:30
Documento (Outros documentos)
16/02/2024, 17:01
Ato ordinatório
15/12/2023, 02:13
Ato ordinatório
14/11/2023, 02:37
Ato ordinatório
13/11/2023, 12:29
Publicação
13/11/2023, 02:02
Ato ordinatório
10/11/2023, 07:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023, 08:51
Ato ordinatório
09/11/2023, 08:51
Ato ordinatório
09/11/2023, 08:49
Ato ordinatório
20/10/2023, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2023, 14:27
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
20/10/2023, 14:27
Ato ordinatório
20/10/2023, 12:31
Petição (Contestação)
19/10/2023, 15:03
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 09:30
Petição (Contestação)
18/10/2023, 16:33
Ato ordinatório
16/10/2023, 12:41
Publicação
10/10/2023, 02:02
Ato ordinatório
09/10/2023, 07:47
Ato ordinatório
06/10/2023, 12:35
Ato ordinatório
28/09/2023, 16:43
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023, 14:50
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
27/09/2023, 14:40
Documento (Outros documentos)
26/09/2023, 15:00
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 09:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2023, 10:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2023, 10:12
Ato ordinatório
04/08/2023, 11:01
Ato ordinatório
24/07/2023, 14:54
Expedição de documento (Carta)
24/07/2023, 14:53
Expedição de documento (Carta)
24/07/2023, 14:53
Ato ordinatório
24/07/2023, 08:15
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 09:32
Ato ordinatório
14/07/2023, 04:19
Ato ordinatório
13/07/2023, 04:13
Ato ordinatório
11/07/2023, 08:35
Publicação
11/07/2023, 02:03
Ato ordinatório
10/07/2023, 07:46
Ato ordinatório
07/07/2023, 10:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/07/2023, 08:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/07/2023, 08:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/07/2023, 08:02
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023, 11:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023, 11:04
Publicação
22/06/2023, 02:04
Ato ordinatório
21/06/2023, 15:48
Expedição de documento (Carta)
21/06/2023, 15:48
Expedição de documento (Carta)
21/06/2023, 15:48
Expedição de documento (Carta)
21/06/2023, 15:47
Ato ordinatório
21/06/2023, 07:48
Ato ordinatório
21/06/2023, 07:27
Ato ordinatório
21/06/2023, 07:23
Ato ordinatório
20/06/2023, 12:46
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 17:31
Ato ordinatório
23/05/2023, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2023, 17:51
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))