Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autora: Maria Helena Monteiro da Silva Vieira - Ré: Banco BMG SA - SENTENÇA
Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803174-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Cuida-se de ação ajuizada por Maria Helena Monteiro da Silva Vieira contra Banco Itaú Consignado S.A. e Banco BMG SA. As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda. DECIDO. Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse. Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 794 e f. 810-811). Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais. Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica. Certifique-se. Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autora: Maria Helena Monteiro da Silva Vieira - Ré: Banco BMG SA - SENTENÇA
Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803174-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Cuida-se de ação ajuizada por Maria Helena Monteiro da Silva Vieira contra Banco Itaú Consignado S.A. e Banco BMG SA. As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda. DECIDO. Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse. Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 794 e f. 810-811). Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais. Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica. Certifique-se. Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:14
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:34
Ato ordinatório
25/02/2025, 13:31
Trânsito em julgado
25/02/2025, 13:21
Ato ordinatório
25/02/2025, 13:20
Recebimento
24/02/2025, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 18:04
Ato ordinatório
24/02/2025, 18:04
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 14:45
Ato ordinatório
11/11/2024, 02:39
Conclusão (para julgamento)
18/09/2024, 07:19
Ato ordinatório
05/08/2024, 10:27
Petição (Petição (outras))
04/08/2024, 19:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Maria Helena Monteiro da Silva Vieira -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A., Banco BMG SA - Tendo em vista que o acordo feito na audiência de conciliação de f. 794, foi firmado pela parte autora (representada pelo advogado Dr. Fabio Azato, com poderes para transigir, e para receber e dar quitação, conforme procuração de f. 803), bem como firmado pela parte ré Banco Itaú Consignado S.A (na ocasião, representada pela advogada Dra. Jaqueline Silvestro Passaia, conforme substabelecimento de f. 791, decorrente do substabelecimento de fl. 788, procuração de f. 783/787, outorgada pelos Diretores Badi Maani Shaikhzadeh e Carlos Henrique Donegá Aidar, conforme Ata da Assembléia Geral Ordinária de fls. 755/765), homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Maria Helena Monteiro da Silva Vieira e Banco Itaú Consignado S.A. Sem custas, pois a parte autora e o réu Banco Itaú, transasionaram antes da prolação da sentença. A considerar-se que a parte autora e o réu Banco Itaú não convencionaram acerca dos honorários advocatícios, fixo-os em 10% sobre o valor da condenação, em favor do advogado da parte autora. No mais, o processo prosseguirá em face do Banco BMG S/A, uma vez que a autora não reconhece a contratação do BMG Card n. 513511097109012. Considerando que o feito foi incluso no Mutirão do Banco Itaú (fl. 741), não houve a intimação das partes acerca do laudo pericial de fls. 703/739, publique-se o despacho de fl. 740.
Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803174-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
29/07/2024, 00:00
Publicação
26/07/2024, 20:11
Ato ordinatório
26/07/2024, 07:35
Ato ordinatório
26/07/2024, 07:35
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 14:19
Ato ordinatório
25/07/2024, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2024, 14:04
Ato ordinatório
25/07/2024, 13:55
Recebimento
15/07/2024, 15:56
Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 16:45
Conclusão (para julgamento)
27/03/2024, 17:21
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2024, 17:16
Ato ordinatório
27/03/2024, 17:16
Decurso de Prazo
27/03/2024, 02:42
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 15:29
Petição (Petição (outras))
16/03/2024, 16:05
Ato ordinatório
04/03/2024, 16:31
Publicação
29/02/2024, 20:12
Ato ordinatório
29/02/2024, 07:34
Ato ordinatório
28/02/2024, 14:05
Recebimento
21/02/2024, 20:28
Mero expediente
21/02/2024, 20:28
Ato ordinatório
23/11/2023, 02:26
Conclusão (para julgamento)
09/11/2023, 18:29
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 14:38
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023, 20:32
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
26/10/2023, 16:30
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 07:05
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 10:17
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 16:40
Publicação
19/10/2023, 20:09
Ato ordinatório
19/10/2023, 07:33
Ato ordinatório
18/10/2023, 17:17
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 17:47
Recebimento
16/10/2023, 16:20
Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023, 16:20
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 14:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023, 16:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023, 16:53
Ato ordinatório
10/10/2023, 16:53
Publicação
09/10/2023, 20:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Helena Monteiro da Silva Vieira -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que em atenção à Portaria n. 006/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e da Justiça Restaurativa, que estabeleceu ordem para o Mutirão do Banco Itaú Unibanco S/A, designou-se o dia 26/10/2023 às 16:30h, para Audiência de Conciliação, que será realizado no NUPEMEC, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, nesta Capital. Os advogados das partes deverão observar se possuem procuração com poderes específicos para transação, desistência e para receber e dar quitação e, caso necessário, proceder a juntada e/ou regularização da mesma nos autos até a data da audiência. O advogado da parte requerente fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos número de celular com aplicativo WhatsApp para possibilitar o encaminhamento do link da audiência. Dou fé.
Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803174-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Helena Monteiro da Silva Vieira -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que em atenção à Portaria n. 006/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e da Justiça Restaurativa, que estabeleceu ordem para o Mutirão do Banco Itaú Unibanco S/A, designou-se o dia 26/10/2023 às 16:30h, para Audiência de Conciliação, que será realizado no NUPEMEC, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, nesta Capital. Os advogados das partes deverão observar se possuem procuração com poderes específicos para transação, desistência e para receber e dar quitação e, caso necessário, proceder a juntada e/ou regularização da mesma nos autos até a data da audiência. O advogado da parte requerente fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos número de celular com aplicativo WhatsApp para possibilitar o encaminhamento do link da audiência. Dou fé.
Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803174-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Helena Monteiro da Silva Vieira -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que em atenção à Portaria n. 006/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e da Justiça Restaurativa, que estabeleceu ordem para o Mutirão do Banco Itaú Unibanco S/A, designou-se o dia 26/10/2023 às 16:30h, para Audiência de Conciliação, que será realizado no NUPEMEC, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, nesta Capital. Os advogados das partes deverão observar se possuem procuração com poderes específicos para transação, desistência e para receber e dar quitação e, caso necessário, proceder a juntada e/ou regularização da mesma nos autos até a data da audiência. O advogado da parte requerente fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos número de celular com aplicativo WhatsApp para possibilitar o encaminhamento do link da audiência. Dou fé.
Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803174-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Helena Monteiro da Silva Vieira -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que em atenção à Portaria n. 006/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e da Justiça Restaurativa, que estabeleceu ordem para o Mutirão do Banco Itaú Unibanco S/A, designou-se o dia 26/10/2023 às 16:30h, para Audiência de Conciliação, que será realizado no NUPEMEC, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, nesta Capital. Os advogados das partes deverão observar se possuem procuração com poderes específicos para transação, desistência e para receber e dar quitação e, caso necessário, proceder a juntada e/ou regularização da mesma nos autos até a data da audiência. O advogado da parte requerente fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos número de celular com aplicativo WhatsApp para possibilitar o encaminhamento do link da audiência. Dou fé.
Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803174-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
09/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2023, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2023, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2023, 13:42
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
06/10/2023, 13:42
Recebimento
22/09/2023, 19:26
Mero expediente
22/09/2023, 19:26
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 13:05
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 14:31
Conclusão (para despacho)
24/05/2023, 15:11
Ato ordinatório
23/05/2023, 09:14
Publicação
22/05/2023, 20:07
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 08:45
Ato ordinatório
22/05/2023, 07:33
Ato ordinatório
19/05/2023, 16:11
Ato ordinatório
09/05/2023, 09:58
Publicação
08/05/2023, 20:12
Ato ordinatório
08/05/2023, 07:35
Ato ordinatório
05/05/2023, 16:19
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 15:15
Ato ordinatório
04/05/2023, 13:39
Ato ordinatório
03/05/2023, 18:10
Ato ordinatório
03/05/2023, 18:06
Expedição de documento (Carta)
02/05/2023, 13:48
Ato ordinatório
28/04/2023, 15:41
Ato ordinatório
17/04/2023, 09:42
Publicação
14/04/2023, 20:07
Ato ordinatório
14/04/2023, 07:34
Ato ordinatório
13/04/2023, 19:03
Recebimento
12/04/2023, 10:44
Mero expediente
11/04/2023, 19:41
Ato ordinatório
29/12/2022, 02:32
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 22:04
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 12:28
Ato ordinatório
23/11/2022, 11:37
Publicação
21/11/2022, 20:09
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 12:01
Ato ordinatório
21/11/2022, 07:32
Ato ordinatório
18/11/2022, 12:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022, 16:57
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022, 16:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022, 16:44
de Julgamento (realizada; Conciliador(a))
09/11/2022, 14:00
Petição (Petição (outras))
09/11/2022, 12:40
Publicação
03/11/2022, 20:09
Ato ordinatório
03/11/2022, 13:37
Ato ordinatório
03/11/2022, 13:37
Ato ordinatório
03/11/2022, 13:26
Ato ordinatório
03/11/2022, 13:25
Ato ordinatório
03/11/2022, 12:47
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2022, 12:45
de Julgamento (designada; Conciliador(a))
03/11/2022, 12:45
Recebimento
01/11/2022, 19:07
Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2022, 19:07
Conclusão (para despacho)
01/11/2022, 12:55
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2022, 12:52
Publicação
31/10/2022, 20:07
Ato ordinatório
28/10/2022, 07:32
Ato ordinatório
27/10/2022, 17:43
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 14:55
Documento (Certidão)
19/10/2022, 19:13
Ato ordinatório
15/09/2022, 17:47
Ato ordinatório
13/09/2022, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2022, 17:20
Expedição de documento (Mandado)
13/09/2022, 14:46
Ato ordinatório
13/09/2022, 14:23
Publicação
12/09/2022, 20:05
Ato ordinatório
12/09/2022, 07:31
Ato ordinatório
09/09/2022, 15:03
Publicação
08/09/2022, 20:08
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 16:00
Ato ordinatório
08/09/2022, 15:49
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 15:48
Ato ordinatório
08/09/2022, 15:45
Ato ordinatório
07/09/2022, 07:32
Expedição de documento (Carta)
06/09/2022, 16:35
Ato ordinatório
06/09/2022, 15:47
Ato ordinatório
06/09/2022, 15:45
Recebimento
11/08/2022, 15:47
Mero expediente
11/08/2022, 15:46
Petição (Petição (outras))
03/06/2022, 10:45
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 08:50
Conclusão (para despacho)
30/05/2022, 09:07
Ato ordinatório
27/05/2022, 13:59
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 20:36
Publicação
04/05/2022, 20:09
Ato ordinatório
04/05/2022, 07:33
Ato ordinatório
03/05/2022, 15:21
Petição (Petição (outras))
17/04/2022, 12:45
Recebimento
11/04/2022, 13:09
Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2022, 13:09
Ato ordinatório
31/01/2022, 00:03
Ato ordinatório
23/12/2021, 01:58
Conclusão (para despacho)
15/12/2021, 07:13
Ato ordinatório
14/12/2021, 17:34
Ato ordinatório
06/12/2021, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2021, 15:50
Ato ordinatório
01/12/2021, 17:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2021, 17:30
Petição (Petição (outras))
26/11/2021, 16:05
de Conciliação (designada; Juiz(a))
08/11/2021, 08:00
Publicação
04/11/2021, 20:09
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2021, 18:11
Ato ordinatório
03/11/2021, 18:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/11/2021, 18:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação