Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante dessa conjuntura, inexistindo comprovação do suposto estado de hipossuficiência econômica do Réu, mesmo tendo lhe sido facultado demonstra-lo, conclui-se que não é juridicamente pobre. Com efeito, a gratuidade da justiça só comporta deferimento aos efetivamente hipossuficientes, cenário que deve ser constatado através do caderno probatório posto a disposição do juízo, não podendo a concessão ocorrer indiscriminadamente, sob pena de desvirtuamento do instituto e oneração indevida do Estado. Nestes termos, NEGO ao Réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.- No mais, especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.
01/06/2026, 00:00
Gratuidade da Justiça
05/05/2026, 15:42
Conclusão (para despacho)
05/05/2026, 13:04
Decurso de Prazo
05/05/2026, 02:36
Ato ordinatório
07/04/2026, 07:52
Publicação
07/04/2026, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1.- Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pelo Réu (fls. 164/186), concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias. 2.- Em igual prazo, comprove o Réu sua alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária, mediante a juntada de cópias dos seguintes documentos:- i) de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isento de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão; ii) das certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome; iii) das contas de energia e água de sua residência, pertinentes ao consumo dos últimos três (03) meses; e, iv) de sua carteira de trabalho (CTPS) e de seus holerites e/ou recibos pertinentes à sua remuneração mensal, inclusive adicionais e horas extras, auferidas nos últimos seis (06) meses, ou, ainda, se for o caso, dos extratos de seu(s) benefício(s) previdenciário(s) contendo a natureza e o valor de seus proventos, percebidos no mesmo período retromencionado. 3.- Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1.- Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pelo Réu (fls. 164/186), concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias. 2.- Em igual prazo, comprove o Réu sua alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária, mediante a juntada de cópias dos seguintes documentos:- i) de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isento de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão; ii) das certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome; iii) das contas de energia e água de sua residência, pertinentes ao consumo dos últimos três (03) meses; e, iv) de sua carteira de trabalho (CTPS) e de seus holerites e/ou recibos pertinentes à sua remuneração mensal, inclusive adicionais e horas extras, auferidas nos últimos seis (06) meses, ou, ainda, se for o caso, dos extratos de seu(s) benefício(s) previdenciário(s) contendo a natureza e o valor de seus proventos, percebidos no mesmo período retromencionado. 3.- Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2026, 07:46
Ato ordinatório
01/04/2026, 10:54
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 16:01
Recebimento
11/03/2026, 16:31
Mero expediente
11/03/2026, 16:31
Conclusão (para despacho)
11/03/2026, 14:07
Petição (Contestação)
04/03/2026, 20:00
Decurso de Prazo
14/02/2026, 02:33
Ato ordinatório
09/02/2026, 12:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2026, 18:30
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
06/02/2026, 18:20
Ato ordinatório
02/02/2026, 12:50
Ato ordinatório
22/01/2026, 16:43
Documento (Mandado)
22/01/2026, 16:28
Documento (Certidão)
22/01/2026, 16:28
Ato ordinatório
10/12/2025, 17:06
Expedição de documento (Mandado)
10/12/2025, 17:05
Ato ordinatório
10/12/2025, 16:47
Publicação
28/11/2025, 07:31
Custas
28/11/2025, 07:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 06/02/2026 Hora 18:20 Local: Sala CEJUSC**Fica o autor intimado da certidão cartorária de fls.88 para acesso à sala CEJUSC***Fica o autor intimado para, em 24 hopras, providenciar o recolhimento da diligência para expedição de mandado de citação.
28/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 14:30
Custas
27/11/2025, 10:20
Ato ordinatório
27/11/2025, 07:46
Ato ordinatório
26/11/2025, 13:55
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2025, 16:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2025, 16:03
Ato ordinatório
25/11/2025, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2025, 16:02
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
25/11/2025, 16:02
Publicação
19/11/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de fls. 141/143: "...Dito isso, in casu, não é possível a citação por telefone ou aplicativo de mensagem. Isso porque, não há elementos de prova hábeis e suficientes para demonstração da identidade do titular da linha telefônica indicada pela Autora (fls. 138), de modo que indefiro o pedido de citação/intimação via telefone. Outrossim, renove-se a tentativa de citação no endereço fornecido às fls. 138, por oficial de justiça, devendo contar do respectivo mandado a ressalva para que meirinho esteja atento e certifique eventual suspeita de ocultação pelo citando, hipótese em que dará cumprimento ao disposto nosartigos252,caput,e seguintes do CPC. 3.- Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem."
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 07:47
Ato ordinatório
17/11/2025, 10:16
Ato ordinatório
17/11/2025, 10:14
Recebimento
20/10/2025, 16:16
Mero expediente
20/10/2025, 16:16
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 12:16
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
17/10/2025, 18:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2025, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 15:45
Ato ordinatório
17/10/2025, 12:27
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 10:02
Ato ordinatório
16/10/2025, 17:47
Documento (Certidão)
16/10/2025, 17:46
Ato ordinatório
09/10/2025, 14:16
Publicação
23/09/2025, 07:31
Ato ordinatório
22/09/2025, 07:45
Ato ordinatório
19/09/2025, 14:59
Ato ordinatório
19/09/2025, 14:58
Expedição de documento (Mandado)
19/09/2025, 14:56
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 14:04
Ato ordinatório
08/09/2025, 14:09
Ato ordinatório
05/09/2025, 14:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2025, 18:02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2025, 18:02
Ato ordinatório
04/09/2025, 18:02
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 18:01
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
04/09/2025, 18:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 12:34
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 13:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/08/2025, 07:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2025, 16:40
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
22/08/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 14:31
Ato ordinatório
12/08/2025, 12:10
Publicação
07/08/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
07/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2025, 07:47
Ato ordinatório
05/08/2025, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 16:17
Ato ordinatório
01/08/2025, 17:58
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
11/07/2025, 15:20
Ato ordinatório
09/07/2025, 13:35
Expedição de documento (Carta)
09/07/2025, 13:35
Ato ordinatório
08/07/2025, 13:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025, 17:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025, 17:35
Ato ordinatório
07/07/2025, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2025, 17:34
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
07/07/2025, 17:34
Ato ordinatório
04/07/2025, 15:52
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2025, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2025, 15:45
Ato ordinatório
03/07/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 15:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/06/2025, 10:08
Ato ordinatório
28/05/2025, 17:16
Publicação
28/05/2025, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Allianz Seguros S/A -
Réu: Jaime Ferreira Bonilha - Audiência de conciliação:"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência. Data: 11/07/2025 Hora 15:20. Local: Sala CEJUSC. Situacão: Pendent.e" - Certidão de fls. 112:" Certifico para os devidos fins que, conforme certidão de fls. 109, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]."
Intimação - ADV: FERNANDO DAMO (OAB 947/SC), Fernanda Damo (OAB 10520/SC) Processo 0806250-63.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 07:47
Ato ordinatório
26/05/2025, 15:06
Ato ordinatório
26/05/2025, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2025, 15:04
Expedição de documento (Carta)
26/05/2025, 15:01
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 14:33
Ato ordinatório
29/04/2025, 14:30
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2025, 18:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2025, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 18:00
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
28/04/2025, 18:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 19:01
Ato ordinatório
27/02/2025, 13:33
Publicação
27/02/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Allianz Seguros S/A -
Intimação - ADV: FERNANDO DAMO (OAB 947/SC), Fernanda Damo (OAB 10520/SC) Processo 0806250-63.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
VISTOS, etc. Indefiro o pedido de citação por hora certa porquanto não há, ao contrário do que entende a Autora, elementos concretos de que o Réu tenta se ocultar à citação, já que nada foi certificado pelo oficial de justiça nesse sentido (cert. fls. 99). Contudo, diante da notícia de que o Réu estaria viajando e já tendo transcorrido mais de trinta (30) dias desde então, renove-se a tentativa de sua citação, devendo constar do respectivo mandado, a ressalva para que o Oficial de Justiça esteja atento e certifique eventual suspeita de tentativa de ocultação pelo citando, hipótese em que deverá dar integral cumprimento ao disposto nosartigos252,caput,e seguintes do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:46
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:56
Recebimento
05/02/2025, 08:42
Outras Decisões
05/02/2025, 08:42
Custas
29/01/2025, 07:08
Conclusão (para despacho)
28/01/2025, 12:10
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 16:00
Custas
27/01/2025, 15:34
Publicação
10/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Allianz Seguros S/A - Manifeste-se o Autor, no prazo de cinco diasw, sobre a certidão de fls. 99:"Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, e ali fui informado pela Sra. Adelaide, que o requerido está em viajem a trabalho, sem data prevista para retorno, motivo pelo qual DEIXEI DE CITAR Jaime Ferreira Bonilha."
Intimação - ADV: FERNANDO DAMO (OAB 947/SC), Fernanda Damo (OAB 10520/SC) Processo 0806250-63.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
10/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:45
Ato ordinatório
08/01/2025, 14:40
Documento (Certidão)
08/01/2025, 14:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024, 13:57
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 13:30
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
13/12/2024, 13:20
Ato ordinatório
25/11/2024, 01:47
Ato ordinatório
29/10/2024, 14:13
Publicação
29/10/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Allianz Seguros S/A -
Réu: Jaime Ferreira Bonilha - Audiência de conciliação dia 13/12/2024, às 13h20 (fls. 90). - Ficam as partes intimadas do teor da certidão de fls. 94:"Certifico para os devidos fins que, conforme expediente de fls. 90, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]. "
Intimação - ADV: FERNANDO DAMO (OAB 947/SC), Fernanda Damo (OAB 10520/SC) Processo 0806250-63.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:46
Ato ordinatório
25/10/2024, 16:20
Ato ordinatório
25/10/2024, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 16:15
Ato ordinatório
25/10/2024, 16:14
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
18/10/2024, 15:00
Expedição de documento (Mandado)
08/10/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 10:30
Ato ordinatório
02/10/2024, 15:17
Ato ordinatório
01/10/2024, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2024, 17:32
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
30/09/2024, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2024, 17:29
Ato ordinatório
27/09/2024, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2024, 13:14
Custas
20/09/2024, 07:10
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 17:04
Custas
19/09/2024, 08:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/09/2024, 08:04
Ato ordinatório
28/08/2024, 13:51
Publicação
28/08/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Allianz Seguros S/A -
Réu: Jaime Ferreira Bonilha - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 18/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC
Intimação - ADV: FERNANDO DAMO (OAB 947/SC), Fernanda Damo (OAB 10520/SC) Processo 0806250-63.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
28/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2024, 07:46
Petição (Petição (outras))
25/08/2024, 19:00
Ato ordinatório
23/08/2024, 13:57
Expedição de documento (Carta)
23/08/2024, 13:56
Ato ordinatório
16/08/2024, 16:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024, 17:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2024, 17:39
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
15/08/2024, 17:39
Ato ordinatório
05/08/2024, 13:04
Publicação
05/08/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Allianz Seguros S/A - Designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 335 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do mesmo estatuto. Comunique-se ao CEJUSC. Intimem-se, o(a) Autor(a) por seu(s) advogado(s). Cumpra-se. A seu tempo, retornem.
Intimação - ADV: FERNANDO DAMO (OAB 947/SC), Fernanda Damo (OAB 10520/SC) Processo 0806250-63.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -